Cabo Verde a regredir na Língua Portuguesa!?...Ou Carta "semi-aberta" às autoridades e aos professores cabo-verdianos

A acontecer, tratar-se-á na verdade, de um autêntico desastre linguístico, académico e científico! Infelizmente das vozes ouvidas e das notícias colhidas e do que se está a presenciar aqui nestas ilhas com a nossa língua portuguesa, património que nos é caro e historicamente a língua falada e escrita a mais antiga entre nós; levam-nos à confirmação deste triste e preocupante facto, tanto nas escolas como nas instituições universitárias. Em jeito introdutório, uma breve explicação. Eu já me encontro numa fase da vida e numa faixa etária em que são os netos e os sobrinhos netos, por consanguinidade e por amizade, é que são hoje os estudantes do ensino básico e do ensino secundário que me são mais próximos. Com alguma frequência, nos convívios familiares e com amigos mais íntimos, pergunto-lhes (aos mais novos, aos da terceira geração) naturalmente pelos estudos, com algum pormenor sobre as matérias dadas e, até sobre a língua veicular. E o que deles escuto causam-me verdadeiros arrepios! Faço-me entender: é que ao invés de serem os professores a classificarem os aprendentes, agora são os alunos, a fazer isso! Imagine-se! À minha pergunta se os professores se expressam com eles nas aulas, em português, a resposta mais frequente foi a que se segue e que contempla o que quase todos afirmaram: “Alguns deles (professores) fazem esforço para se expressarem em português… Outros cometem erros básicos tanto na fala como na escrita no quadro da matéria que estão a dar”… (SIC) Nunca pensei possível ouvir aqui, tal avaliação da boca de um aluno, referindo-se ao professor! A que ponto chegamos! Embora já céptica, quero conservar alguma réstia de esperança de que a língua portuguesa volte a retomar o seu devido lugar no ensino, na escola e nas instituições universitárias destas ilhas. Nunca será demais afirmar que a Língua portuguesa devia ser preservada e expandida com afinco e com afecto entre os falantes cabo-verdianos. A Língua portuguesa devia ser oralmente ensinada em todos os jardins-de-infância e escolinhas deste país. Isto é, desde a mais tenra idade, com todas as vantagens disso advenientes. A Língua portuguesa devia ser acolhida com familiaridade, coloquialidade, formalidade e respeito no meio escolar, pois que se trata de um veículo de comunicação que põe o aluno/aprendente em contacto com os livros, com o saber científico e tecnológico do mais alto nível. Nas redes sociais, tão procurada pelos jovens, o português é a 3ª língua mais difundida e a 5ª mais falada na internet. Tudo isso ajuda o estudante cabo-verdiano a ter orgulho, a criar apetência e desejo de aprender mais e melhor o português, de o expressar com mais à-vontade, quer sob forma escrita, quer sob forma oral. No meu entender, está-se a delapidar, a destruir em Cabo Verde, um dos patrimónios – a Língua portuguesa – mais ricos que o país possui. Aliás, historicamente o mais importante, e que contribuiu eficazmente para desenvolvimento económico, social e cultural, primeiro do Arquipélago, e mais tarde, do país. A comunidade cabo-verdiana no geral, corre sérios riscos de regredir civilizacionalmente, no seu desenvolvimento tecnológico e cultural, para não acrescentar que tal se verificará em todos os níveis, se empobrecermos o nosso acervo linguístico de comunicação de que a língua portuguesa é parte integrante e muito importante. Não querendo ser negativa, fico com a impressão que há da parte dos adultos, responsáveis professores, e altas autoridades na matéria, aquilo que vou chamar, à falta de melhor termo ou conceito definidor, uma espécie de egoísmo, incúria, à mistura com algum complexo de superioridade em relação ao aluno. Nesta triste equação, aquele (o que já sabe o português) não ensina a este (o aluno) a segunda língua, com dedicação, empenho e afeição, em resumo, como devia ser, para que o seu aprendente não atinja o patamar sócio profissional futuro, o mesmo ou melhor do que o adulto em causa se encontra. Noutras palavras, como se dissesse: “Eu (professor) sei falar e escrever em português.Mas tu (aluno) não o saberás! E assim não ultrapassarás determinado nível de saber” Será?!... Custa a acreditar! Sim, no estado a que chegou a Língua Portuguesa entre nós, a explicação para o facto, terá de roçar também – e perdoem-me isto, pois não consigo ser “elevada” a este respeito… – o mais absurdo e baixo nível! Como entender ou, tentar explicá-lo de um modo lógico? Não me venham com a já estafada justificação do crioulo que disso não tem culpa, a não ser no facto de os professores o quererem agora substituir ao português, o que é manifestamente redutor. Para além do mais, tal substituição não faz sentido algum! O falante cabo-verdiano, há séculos que usa o crioulo. Mas há séculos que usa igualmente o português na sua fala, na sua escrita (quando escolarizado) e sobretudo, em aprendizagem escolar.É disto que estamos a falar. A grande diferença em termos da geração actual, é que o português rareia cada vez mais entre nós e os estudantes universitários cabo-verdianos, situam-se entre os piores da CPLP, quer nas universidades portuguesas, quer nas universidades brasileiras. Infelizmente esta é a crua realidade! Não vale a pena ignorá-la e muito menos fazer de conta que não é assim! Segundo informações recentemente obtidas, embora carecendo de confirmação, parece que algumas universidades brasileiras estão a resolver o problema para os universitários cabo-verdianos, ministrando-lhes os tais cursos para o “terceiro mundo” leia-se: de nível inferior. Diga-se em abono da verdade, que a ser real, tal nunca havia antes acontecido! Afinal! Será isto que Cabo Verde pretende dos seus profissionais no futuro? Ou seja, técnicos, médicos, engenheiros, arquitectos, economistas, professores universitários, entre outros, mal preparados, insuficientemente apetrechados porque não entenderem os conceitos nos manuais de estudo, não perceberam os seus professores nas aulas e, finalmente, não apreenderam correctamente as ferramentas do seu ofício? Será isto o panorama profissional que passaremos a ter? Por favor, não menosprezemos e nem façamos “ouvidos de mercador” a este assunto de importância transcendente! Se assim procedermos, estamos a comprometer seriamente o presente e o futuro deste país!

Orlanda Amarilis - Uma Nota de homenagem

Com a morte recente – Fevereiro 2014, após doença prolongada – da escritora Orlanda Amarílis que completaria este ano 90 anos de idade regista-se sempre com pesar o desaparecimento físico de um grande nome da Literatura nacional. Orlanda Amarilis, cujo nome completo é Orlanda Amarilis Lopes Rodrigues Fernandes Ferreira, nasceu na Vila da Assomada, ilha de Santiago em 1924. Filha de Armando Napoleão Fernandes, autor do já considerado, primeiro dicionário do crioulo das ilhas de Cabo Verde. Ainda criança e órfã de mãe, Orlanda Amarílis foi levada para S. Vicente onde fez os estudos primários e liceais na cidade do Mindelo. Mais tarde, e já casada com o escritor e grande ensaísta e estudioso da Literatura cabo-verdiana, Manuel Ferreira, concluiu o Magistério Primário em Goa, então Estado da Índia portuguesa, para onde o marido fora colocado em serviço militar. Após o regresso a Portugal, país que passaria a viver, após as comissões de serviço do marido, Orlanda Amarílis fez o Curso de Ciências Pedagógicas na Faculdade de Letras de Lisboa. Exerceu o professorado. Foi inspectora escolar e participou na elaboração de manuais escolares do ensino básico. Orlanda Amarílis pertenceu ao Movimento Português Contra o Apartheid, ao Movimento Português para a Paz e era membro da Associação Portuguesa de Escritores e do Pen Club. Participou como conferencista convidada de vários encontros de escritores no espaço de Língua Portuguesa. Mas anos antes e durante a sua juventude em Mindelo, pertenceu à «Academia Cultivar», interessante agremiação dos estudantes do então Liceu de Gil Eanes, de onde haveriam de sair, anos mais tarde, em 1944, elementos importantes pertencentes ao movimento «Certeza», em cujo primeiro número da sua revista, Orlanda Amarílis colaborou. Contista, muito apreciada e com obras publicadas, de entre as quais se destacam: «Cais-de-Sodré-Té-Salamansa», 1974 «Ilhéu dos Pássaros», 1983 «A Casa dos Mastros», 1989 e a «A Tartaruguinha» 1997, esta última, um conto infanto-juvenil de rara beleza, em que a componente pedagógica/exemplar se alia à fantasia imagética e literária do enredo, resultando numa história de encantar e de ecologia. Uma das particularidades dos contos da autora é a fixação na sua escrita ficcionista, de histórias esotéricas, com configuração picaresca. Será o caso do muito conhecido conto: «Rolando de Nha Concha» em que o protagonista, Rolando, morto, vê e narra o seu próprio velório. A autora consegue neste conto uma interessante sobreposição da vida e da morte, em que na passagem de uma para a outra as fronteiras quase que se esbatem, uma vez que a narrativa as funde e as confunde de forma intencional. Igualmente, a autora inscreve no conto de uma forma pictórica e algo cinético, as acções espectaculosas da multidão que acompanha o acto fúnebre. Vale a pena ler o registo esclarecedor do percurso literário desta autora, feito na entrevista concedida a Michel Laban, em 1984, no volume II «Cabo Verde – Encontro com Escritores». Orlanda Amarílis, afirma a determinada altura – e a propósito da criação das suas personagens, e das acções dos contos, de feição esotérica que rapidamente se transformam em histórias fantásticas – o seguinte: “… Sabe que por vezes o indivíduo aliena-se sem se aperceber por que o faz. Então, os momentos inesperados são aproveitados, inconscientemente para resolver os seus hiatos íntimos. Numa terra sem incentivos culturais, onde as pessoas cantam, dançam e tocam mornas, todavia entregues a si mesmas, mas que também passam fome, quando surge uma situação nova, dramática ou não, picaresca ou insólita, surge como que um espectáculo. Há os passivos, outros que invectivam, outros atraídos pela empatia da situação e ainda os que se preocupam com a situação em si. É como uma «performance»” (fim de citação) Outro conto ilustrativo desta arte de narrar de Orlando Amarílis que por vezes toca o fantástico e o surreal, é o conto: «Maira da Luz». A narrativa começa por ser uma espécie de diário de uma adolescente – Maira da Luz – no seu dia-a-dia estudantil. Tudo se passa em Mindelo, na transição do nome do Liceu, então Infante D. Henrique, para o nome de Liceu de Gil Eanes. As aulas, os colegas, os professores, as amigas, as pequenas invejas, os sucessos e os insucessos escolares, as reprimendas, todo o enredo ficcional é contado de forma verosímil. Só que no final da história algo de surpreendentemente transformador e fantástico acontece e transtorna toda a história até aí narrada, dando-lhe um tom outro, de quase absurdo, e que entra no domínio do esotérico, tão ao gosto e que marca a escrita desta contista. Os contos, «Rolando de Nha Concha» e «Maira da Luz» que nos serviram de ilustração definidora da arte de ficcionista de Orlanda Amarílis, encontram-se nas colectâneas de contos já aqui referidas. Igualmente há a registar a preocupação social, histórica e estilística da escritora na criação das suas personagens femininas crioulas. São mulheres trabalhadoras e lutadoras, com uma visão peculiar dos destinos que encerram as suas vidas. Vidas feitas também de saudades das ilhas deixadas e de recordações que as acompanham na diáspora para onde se transpuseram. Apercebe-se o leitor de uma aproximação e de um entendimento solidário da autora com estas personagens. As falas femininas são normalmente, recheadas de palavras e de expressões do crioulo de Cabo Verde numa mistura com palavras e expressões da língua portuguesa, que acabam por reelaborar uma forma elocutória muito especifica e particular das personagens – mulheres recriadas pela autora. Orlanda Amarílis está presente em várias antologias de Contos no espaço da Língua portuguesa. Os seus Contos têm também servido para algumas teses de mestrado e de doutoramento nas áreas da Literatura cabo-verdiana e das Literaturas comparadas. Para concluir, de referir que Orlanda Amarílis foi distinguida em vida, e merecidamente, com alguns prémios literários. Tem nome e obra feita. Encontra-se destacada na galeria dos ficcionistas cabo-verdianos do século XX.

A propósito dos «Trinta poemas de Amor e um Soneto» - Ou a sinfonia poética de Tacalhe

Quando acabei a leitura dos versos que enformam a colectânea de poemas de Tacalhe – pseudónimo poético de Alírio Vicente Silva – vieram-me à memória as palavras com que alguém se dirigiu um dia ao poeta Vinicius de Moraes, «Como poucas pessoas no mundo, Vinicius de Moraes i>podia afirmar com todas as letras “sou poeta”, sem complexos de culpa pela dimensão dessa palavra» Pois bem, foi o mesmo pensamento que me ocorreu ao findar a leitura de «Trinta Poemas de Amor e um Soneto». De facto, o leitor está perante um “fresco” de poesia em que a lírica ganha asas fortes, ou não fossem seus versos, poemas de amor em que as palavras ganham também peso sonoro, melódico, simbólico. Palavras que soltam, que libertam vários sentidos. Aparentemente calmo e sempre reflectido, o poeta envolve os poemas num manto de “nervos” que apelam, que denunciam, que reclamam harmonia e justiça negados à vida e em que o corolário da beleza surge como a prefigurar o entendimento desejado e por alcançar entre homens e mulheres de todas as latitudes. Mas atenção que se lidos isoladamente, os poemas de Tacalhe aqui contidos, isto é, sem ser dentro de uma perspectiva de conjunto, ou de um fio condutor uno e mesmo temático que percorre esta colectânea, pode-se ter por vezes a sensação de uma lírica solta, discreta, ao sabor de alguma urgência do amor “in presentia” e do destinatário, no caso presente, da(s) destinatária(s) pois que os poemas, muitos deles, contêm dedicatória. A mulher é, sem dúvida, o centro, a protagonista, a estrela maior dos versos de Tacalhe que através dela, por via dela, para ela e com ela, configura o devir e a suprema harmonia tornada arquétipo de realização da vida plena. E não é por acaso que ela, a mulher, se metaforiza em fases, em instantes, em paixões, em lutas, em angústias existenciais, em dramas reais que atormentam, alimentam e realizam o poeta no seu universo lírico. Assim temos: “Mocinha borboleta,” “Lóló crectcheu,” “Mulher opala”,”Crioula cigana,” “Amada ou amiga,” “Girassol cativo,” “Menina rufia,” “Mulher corpo de lume,” “Mulher síntese da Génese,” entre outros significativos e simbólicos epítetos com que o poeta faz o reconhecimento e a descoberta sempre maravilhada, em cada poema, da mulher. Note-se finalmente a inquietante e interpelativa dedicatória feita pelo poeta deste conjunto de poemas, a “Delly” cega, surda e muda” e sobre quem, quando nela pensa, o poeta a “vê nua”. O próprio Tacalhe reconhece e afirma a existência de uma certa “fixação”. Nas palavras emblemáticas do poeta e retiradas da “Nota” que abre o livro, ele explica: «A fixação não significa envolvimento sexual com a mulher do nosso agrado ou a manutenção de uma ligação afectiva. Pode nunca ter havido qualquer contacto e pode até ser esse o desejo do poeta. O tempo de fixação pouco importa. O que importa é a fixação. E deve ser “bastante” para que a produção literária tenha lugar.» E nisto de cantar a mulher, permito-me aproximar o poeta Tacalhe do poeta brasileiro Vinicius de Moraes, nomeadamente, quando este último se auto-define, enquanto poeta, ao dizer que: «(…) ele ama as mulheres castas e as mulheres impuras / Sua alma as compreende na luz e na lama / Ele é cheio de amor para as coisas da vida (…)» A matéria poética de ambos, tanto a de Vinicius como a de Tacalhe está fortemente impregnada da mulher/ausência, da mulher/solidão, da mulher/presença, mulher/centro para o poeta refazer a cada instante as suas coordenadas humanas, o seu entendimento do outro. Entrando agora um pouco na construção dos poemas aqui coligidos, pode-se afirmar que não há, ou muito raramente ocorrem, rupturas estilísticas ou mesmo temática nesta poesia virada para o amor, simbolizado na conjunção/disjunção homem/mulher, ainda que perpasse, para o leitor sintonizado, marcas temporais conotadas com a realidade histórica e social da época em que os poemas foram escritos. Com efeito apercebe-se o leitor de um “fundo datado” que subjaz em alguns poemas, explico-me melhor: sob, ou ao longo da lírica amorosa, encontramos ecos, marcas e sinais de um tempo (continuamos a falar dos anos 60 e 70 do século XX), de um tempo que aguardava – expectante, ansioso e crente – por uma profunda mudança, por uma revolução. Mudança aliás de que os poetas foram, à época, os grandes alvissareiros. Tacalhe, não foge neste particular, ao sentimento desse tempo e, em última análise, a sua poética não é alheia ao grande modelo em que se conformava quase toda a poesia então considerada e chamada de poesia de intervenção social e política. Igualmente com alguma configuração contestatária/identitária. É o que podemos ler, para exemplo, nos versos do: «Poema Distante para a Crioula» (…) Só o corpo quente da crioula camarada Acalenta meus passos No rumo da meta Só minhas ilhas sem lugar no mapa Só meu povo sem eco no mundo Só meus irmãos mil vezes heróis Suculentam estes passos de firmeza Mas um dia voltarei Com a aragem calma de ficar No meu veleiro de sorrisos (…)» Ou, mais explicitamente, os sinais dos tempos e de mudança iminente afloram no poema: «Amanhã» (…) Amanhã A enxada não cairá sem confiança Na terra que lhe é madrasta Amanhã Não pintará o poeta Seus versos cor de fel Amanhã cada flor terá a frescura da tua boca de mulher africana» Finalmente é na alegoria mulher/amanhã/ crioula/ que o poeta deposita as suas esperanças de uma libertação, de uma reconciliação com o outro e com o mundo, rumo a uma harmonia promissora. A questão que ao poeta ocorreu foi, ou terá sido, qual seria então o seu papel (o do poeta) para que tudo isso sucedesse? Para que tal se entenda, convido o leitor a ler os versos do poema – diria que intencionalmente intitulado «Poesia» Pudesse eu recolher Todas as lágrimas vertidas Em momentos oblíquos De um querer rectilíneo E delas fazer Oceano de ilusão Onde apenas navegassem Amantes do desencanto Amada ou amiga Talvez dissesse o rumo De quem nunca o teve Veleiro nesta calema». Terá sido esta a forma, através da qual, o poeta concebeu e definiu o seu papel; se sentiu e quis que “ela” (amada ou amiga) também assim o visse e o percepcionasse? Como cantor de um “querer rectilíneo” depois de recolhidas “todas as lágrimas”? Mas afinal, trata-se de quem “nunca teve (rumo) veleiro nesta calema” Será o seu (do Poeta) auto-retrato? Uma espécie de entrega solidária e solitária (embora reconhecendo «ab initio» alguma impossibilidade para alcançar o grande objectivo) em permanente busca e inquietação pela grande causa – hiperbolicamente cósmica, no limite – do encontro homem/mulher como síntese de toda a harmonia? Na linha de uma certa datação – de um tempo e de lugar(es) – já aqui mencionada, creio poder afirmar sem muita margem de erro que quase todos, se não uma boa parte dos poemas inscritos no livro foram escritos em Lisboa (para além de Rotterdam e Praia) e nos exaltantes finais dos anos 60 e meados da década de 70 do século XX. Dito desta forma poderá parecer gratuito, fortuito e sem qualquer fundamento, mas não será assim, se se fundamentar no seguinte: Lisboa era o “centro”, (se calhar, tal como Coimbra o era) o ponto de encontro e de desencontro, hélas! dos jovens estudantes do então ultramar português que aí prosseguiam os estudos universitários. Capital do Império, centro de todas as decisões em tempo de guerra, Lisboa também era nessa época um centro de contestações estudantis e outras que desafiavam a autoridade despótica num clima de claro e inequívoco “não” à guerra nas colónias e pela libertação das mesmas. Ao mesmo tempo e, paradoxalmente, vivia-se nela um “clima” de libertação iminente, de uma certa euforia, de uma certa esperança por um amanhã próximo e diferente. Era também uma época em que movimento global “hippie” a que nenhum jovem era indiferente, recusando ou aceitando a sua filosofia pacifista e prenhe de romantismo que cativava e impregnava a quase todos com o seu apelo à concórdia e ao amor. Não obstante as dificuldades, os desafios aliciavam e acalentavam muitos jovens artistas, escritores e poetas portugueses e africanos – de que Tacalhe fazia também parte – a uma entrega generosa da sua obra, ao serviço da causa da liberdade e da paz. Daí justificado que seja Lisboa o grande “pano de fundo” a moldura, e o cenário principal onde se assenta o “fresco” de poesia de Tacalhe inserto nas páginas desta colectânea. Para finalizar esta breve nota de leitura, gostaria de acrescentar que pese embora o tempo que distou entre a escrita dos poemas e a sua publicação em livro, eles chegam até nós plenos de uma poesia perene, de um canto que atravessa o tempo, que permanece, que nos interpela e nos envolve, porque afinal se trata de verdadeira poesia. Praia, Novembro de 2008. Nota ao Leitor – O texto foi escrito em 2008, em vida e a convite do poeta, saudoso amigo, para o prefácio do livro de poemas: «Trinta Poemas e um Soneto». Infelizmente ele não chegou a publicá-lo. Alírio Vicente Silva (1943-2012) Tacalhe, pseudónimo poético, merecia ser lido. Fica aqui este registo.

Cabo Verde na CPLP? ou A interrogação da minha neta

Recentemente, estando eu a ver o noticiário de um dos canais televisivos, este passava em rodapé a notícia de que Cabo Verde havia nomeado, ou designado Diplomatas para integrarem o quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP.

Perguntou-me de imediato a minha neta mais velha, vinda de Luanda em férias de Natal, e que assistia e ouvia também o mesmo noticiário:

«Vó Dina o que é que Cabo Verde faz na CPLP? aqui não se fala português! …»

A estranheza da Inês apanhou-me de surpresa. Pois até aqui não havia pensado a questão da “briga” oral do falante cabo-verdiano com a língua portuguesa, nos termos em que acabara de escutar postos pela Inês, e que, ipso facto, a fazia retirar a Cabo Verde o direito de pertencer à comunidade dos países que falam a bela Língua portuguesa. A minha mente naquele momento estava virada para os recém-nomeados para a CPLP e a desejar que eles fizessem alguma coisa positiva em prol da língua portuguesa em Cabo Verde.

Virando-me para ela e retomando o que ela acabara de sentenciar, acabei por concluir que alguma razão estaria com ela e assim se ter expressado.

 Afinal, este é um país da CPLP, onde não se ouve falar português.

A língua portuguesa quase que se reduziu da independência a esta parte vai para 39 anos, apenas à expressão escrita, infelizmente! Daí que falantes lusófonos, angolanos, brasileiros, entre outros, aqui chegados tenham dificuldades na comunicação com o falante ilhéu. Pois que, mesmo o escolarizado em língua portuguesa, oralmente não se expressa na língua comum.

 Olhei para ela e apenas pude responder: «Olha minha querida, és capaz de estar certa. Percebo-te bem. Aqui tu não ouves oralmente a língua portuguesa, excepto no teu ambiente familiar ou de amigos bem restritos. Só falam em crioulo».

 E a Inês continuou: «Mais estranho esta ausência aqui da língua portuguesa falada, uma vez que estão muitos cabo-verdianos jovens a trabalhar em Angola, e se lá não falarem em português, não se fazem perceber…».

 Pois bem, fiquei contente com este breve aflorar do assunto, por uma jovem de 16 anos que num sintético e expressivo raciocínio, expos a importância da Língua portuguesa nestas ilhas, que já a falaram e muito no passado, outrora que não agora, não só em ambientes domésticos, mas também nos serviços públicos e privados e, sobretudo em ambiente escolar. Por onde andará a Língua portuguesa em cabo Verde? Que é feito da nossa língua, nosso património, que nos faz aceder ao mundo do conhecimento, da cultura, do saber?

É a língua portuguesa que nos abre perspectivas de contacto com os demais falantes da comunidade em que estamos inseridos, a CPLP.

Liga Cabo-verdiana dos Amigos da Língua Portuguesa

LIGA CABO-VERDIANA DOS AMIGOS DA

LÍNGUA PORTUGUESA

Preâmbulo

Tendo em atenção o peso histórico e social da LP em Cabo Verde, como primeira língua que se ouviu falar neste Arquipélago, (séc. XV) e como língua que serviu de matriz principal à formação do crioulo cabo-verdiano;

Tomando em linha de conta o facto de a Língua portuguesa ser a língua veicular do ensino e da instrução pública e privada do País com séculos de existência, com reconhecida validade enquanto presença constante e garantida em todos os patamares e níveis de escolaridade nacional;

Tendo sempre presente que a Língua portuguesa é a língua/testemunha de quase toda a documentação escrita histórica, social e cultural que atesta e narra o percurso das ilhas desde o seu achamento em 1460, até aos nossos dias;

Tendo em linha de conta que a Língua portuguesa é para nós, a língua de comunicação internacional, nomeadamente na nossa ligação com falantes dos países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa);

Estando ciente de que o falante cabo-verdiano que caminha para o bilinguismo funcional, deverá sentir-se orgulhoso em possuir nestas ilhas, um veículo linguístico vetusto, rico e bem apetrechado a todos os níveis; um valioso instrumento veicular para todas e quaisquer situações elocutórias, quer sejam elas coloquiais, informais e/ou formais, quer sejam de natureza técnico-científica, académica e pedagógica, quer ainda cultural;

Considerando o prestígio da língua portuguesa entre nós pela sua antiguidade e pela sua importância como principal obreira na nossa evolução cultural e académica;

Considerada ainda, como a mais importante fonte actual, para o enriquecimento etimológico, vocabular e sintáctico da já denominada e reconhecida Língua cabo-verdiana;

Reconhecendo a Língua portuguesa como pilar da sustentabilidade e de ligação entre os países de CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e reconhecendo também a mestiçagem deste idioma que engloba vocábulos dos diferentes povos que o falam e com eles partilha e dá a conhecer a diversidade cultural de que os mesmos se compõem;

Considerando finalmente, que a Língua Portuguesa é património cabo-verdiano e como tal deve ser estimada e preservada entre nós;

 Nestes termos:

É criada a Liga Cabo-verdiana dos Amigos da Língua Portuguesa, adiante designada abreviadamente por LICALP com as seguintes clausulas:

Cláusula 1

Definição, objectivos e perfil de membro

1.     A LICALP, é uma associação civil, apolítica, sem fins lucrativos, composta de membros, homens e mulheres, que possuem como valor e gosto comuns, o facto de prezarem em fazer uso corrente da Língua portuguesa – falando-a e escrevendo-a – enquanto importante meio de comunicação, língua viva, afectiva e de cultura.

2.     A LICALP tem por objectivo primordial a preservação, a difusão e a expansão oral e escrita da Língua portuguesa entre os falantes cabo-verdianos.

3.     O membro da LICALP distingue-se pela sua contribuição e reivindicação por maior difusão do português, entre os falantes cabo-verdianos de todas as idades, numa perspectiva inter-geracional e com o objectivo de que este veículo de comunicação seja considerado sem reservas, património de Cabo Verde e uma riqueza linguística com parâmetros afectivos, culturais e históricos, possuidora de uma incontornável valência técnica/científica que deve ser mantida e cuidada nestas ilhas.

4.     A defesa da expansão da língua portuguesa entre nós, quer sob a forma oral, quer sob a forma escrita, quer ainda sob a forma formal/coloquial, é o requisito indispensável e exigível para o perfil e a para a condição de membro e a sua contribuição primeira à Liga Cabo-verdiana dos Amigos da Língua Portuguesa.

5.     Outro requisito exigido para se pertencer à liga dos Amigos da Língua Portuguesa é que o membro da Liga seja de facto, em juízo e de livre escolha, um dinamizador actuante, um defensor atento, através do seu próprio exemplo, da sua prática oral e escrita, e da sua dedicação, à persecução da continuidade, da permanência, em suma, da existência viva e visível da língua portuguesa em Cabo Verde, a par da língua cabo-verdiana, o crioulo, seu descendente directo

Cláusula 2

Actividades e emblema

1.     A Liga pretende contribuir, de forma voluntária e benévola, através de actividades que se revestirão de formas diversas, e em qualquer local do País para a preservação e para a expansão da língua portuguesa entre nós; para que a sua oralidade não pereça em Cabo Verde e para que a sua escrita seja estimada, estudada e cuidada.

2.     Para tal, e como já referido, a LICALP, dinamizará junto dos falantes cabo-verdianos actividades – através do serviço público dos média nacionais (Jornais, Rádio e Televisão e em rede digital) – que se podem revestir de carácter didáctico e lúdico e todas igualmente conducentes à apetência para a boa prática da oralidade e da escrita da Língua portuguesa.

Cláusula 3ª

Lema

1.     O emblema simbólico da Liga é: «É Bom Falar português!».

2.     A frase que ilustra o emblema pretende significar não só as vantagens e a riqueza linguística desta Língua viva entre nós, como também demonstrar a afeição, o gosto e o preito do falante cabo-verdiano à Língua Oficial e à Língua segunda do país. 

Cláusula 4ª

(Membro)

Considera-se membro efectivo da LICALP, o cidadão, que em consciência e de livre vontade, aponha a sua assinatura neste documento, o que será demonstrativo e suficiente da sua adesão aos princípios que norteiam a Liga Cabo-verdiana dos Amigos da Língua Portuguesa.

Cláusula 5ª

Divulgação

 A divulgação dos objectivos da Liga Cabo-verdiana do Amigos da Língua Portuguesa, nos meios de comunicação social e das redes sociais adequados, é condição suficiente que consagra a existência a Liga Cabo-verdiana dos Amigos da Língua Portuguesa.  

Cabo Verde, Outubro de 2013.

(Junte-se a nós. Torne-se membro activo da LICALP)

Seguem-se subscritores:

Arcádio Monteiro

Arnaldo Vasconcelos França

Gabriel Moacyr Rodrigues

Ondina Maria Duarte Fonseca Rodrigues Ferreira

Óscar António Barbosa Ribeiro

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT71890

POR ONDE ANDAM OS CONSELHEIROS DO PM DE CABO VERDE?

Alguns assuntos que aparentemente não têm interesse de maior ganham certa dimensão quando observados de determinados ângulos.

 

Vejo amiúde o PM do meu País na TV e desagrada-me a frequência com que aparece para tratar de assuntos verdadeiramente menores em tom de voz nem sempre agradável e amistoso. Parece que o governo é só ele e que não tem nenhum colaborador com gabarito para ser porta-voz dos assuntos relativos a esse órgão de soberania.

Preocupante foi mesmo, vê-lo a ler e a comentar as posições e as respectivas variações de Cabo Verde no ranking do Banco Mundial expresso no seu Relatório Doing Business 2014. Embora o tom de voz não fosse “comicieiro”, nem o assunto fosse tão despiciente, não me parece que merecesse uma conferência de imprensa do PM e muito menos para justificar a ausência de uma ministra numa reunião da Comissão Europeia, como acabou por acontecer, depois de a própria já o ter feito publicamente. Não há um porta-voz?

 E sinceramente, ninguém sabe ou imagina o que tem o PM em mente quando fala da nova zona monetária. Um projecto da superpotência regional Nigéria de há mais de 20 anos para países da CEDEAO fora da UEMOA na procura do comando de uma moeda “forte” para fazer frente à desta última (UEMOA) que se encontra indexada ao euro através da França. Um aspecto da estratégia hegemónica da Nigéria – uma pretensa espécie da Alemanha no Euro – que ele, PM, parece agora agarrar como se fosse coisa nova e constituísse a resolução dos nossos problemas futuros.

Uma moeda “comum” ancorada em economias com recursos, graus de desenvolvimento e estruturas organizativas bem diferentes e inserida na mais pobre, desestruturada e militarmente intervencionista comunidade económica do mundo com a agravante para o caso do nosso país, da acentuada descontinuidade territorial (interpondo-se a UEMOA/EURO) factor que dissipa uma eventual sinergia económica. O exemplo de Portugal e os debates sobre o assunto poderão permitir, mutatis mutandi, tirar-se as devidas conclusões.

Ao estabelecer o horizonte de 2020 para a entrada em circulação dessa moeda ele contradiz-se com o estudo que anuncia realizar que o poderá, estou convencido disso, desaconselhar de todo. Ou então esse estudo é apenas um pró-forma, uma vez que a decisão já está tomada. Seria muito grave.

De todo o modo esperemos todos que o PM contenha o seu entusiamo e euforia, que o bom senso prevaleça e que haja, pelo menos nesta questão, um profundo e rigoroso respeito pelos limites do mandato de forma que nenhum compromisso seja tomado em nome de Cabo Verde que venha a amarrar o País. É um assunto sério de mais para ser tratado com ligeireza ou epifanias capciosas.

Só queremos, e ficaríamos muito agradados, que o PM resolva os problemas e as promessas para os quais foi eleito e que não se exorbite projectando-os para além daquilo para o qual não está mandatado pelo povo.

Falando de desenvolvimento, um outro assunto que deve ser revisto é esta lengalenga de transformar o nosso País numa plataforma giratória ou “hub” como se tornou chique dizer-se. É um discurso esgotado e já sem sentido. “Hub” de quê? Com o continente aqui ao lado que vantagens competitivas podemos nós apresentar? Porque será que a “South African Airways” nos deixou? Porque será que o porto de Dakar é mais importante do que qualquer dos nossos grandes portos?

Não obstante convivermos muito mal com a verdade e com a modéstia procuremos ser minimamente honestos. Meditemos sobre o assunto e não criemos ilusões e falsas expectativas.

Ninguém sairá de um país africano – Guiné-Bissau, Guiné-Conacry, Côte d’Ivoire, Gâmbia ou outro – para apanhar um barco ou um avião em Cabo Verde para o transportar, ou a sua mercadoria, para o outro lado do Atlântico se pode inclusive viajar de carro e transportar o seu produto em camiões directamente de e para o porto de Dakar. Seria sempre uma duplicação de operações com todos os custos inerentes. Refiro-me a países situados na mesma região e cito o nosso mais perto concorrente. Somos ilhas. Não damos continuidade. Qual seria a vantagem? Ou a mais-valia como é moda dizer-se?

Seremos sempre, e por muitos anos, apenas uma escala técnica e um destino turístico se o soubermos manter e preservar depois de outros ultrapassarem a crise de segurança em que circunstancialmente se encontram. Nunca verdadeiramente uma placa giratória.

Não brandamos mais a bandeira do “hub”! Sejamos realistas e sérios.

Outra declaração que não obstante merecesse uma análise, ainda que ligeira, mas sobre a qual não me vou aqui sequer debruçar, é a anunciada, por parte do PM, linha marítima para breve para o Senegal quando temos ainda ilhas sob este aspecto completamente descobertas como é o caso de Maio e Brava e muito mal servidas como S. Nicolau, Sal e Boa Vista. Mais uma fuga para a frente.

Começa a ser fatigante e, na maior parte das vezes, sem qualquer pertinência, a permanente presença do PM na comunicação social e chegou o momento de lhe pedir, com todo o respeito, que tenha algum comedimento verbal e alguma parcimónia em aparecer nos media.

Como tem sido, até parece que disponibiliza muito mais do seu tempo para a propaganda política do que para a efectiva governação.

E é caso para se perguntar: Por onde andam os conselheiros do senhor Primeiro-Ministro?

A.  Ferreira

 

É ESTA A JUSTIÇA QUE TEMOS?

 Quem comete uma injustiça é sempre

 mais infeliz do que o injustiçado.

                                              Platão

De acordo com o velho e sábio ditado muito usado outrora na ilha de Santo Antão: «Eu não temo a Justiça, do que tenho medo é da Injustiça!». Pois bem, é com este mote que passo a explicar o assunto.

Sei que não é fácil tratar com objectividade uma questão pessoal. Mas vou «calar» a minha indignação e revolta e entrar no caso a que me proponho explanar de forma objectiva.

Acontece que cada caso é um caso e este, foi o meu caso!

Já contei parte dele num outro escrito, mas como a minha saga continuou, achei por bem dar continuidade a esta espécie de desabafo.

Resumo rapidamente o enquadramento histórico do processo.

1.      Aqui há tempos fomos multados, pelo Tribunal de Contas, enquanto antigos membros do ex-Conselho Administrativo da Assembleia Nacional, de 1999, (passaram-se já quase década e meia sobre o acontecido). E os membros, segundo o Acórdão proferido pelo tribunal aqui já referido, eram obrigados a devolver e de forma solidária, pagar, repito, dividido entre todos os membros, a quantia de cem mil escudos aos cofres da Assembleia Nacional, pois que haviam autorizado uma comparticipação do orçamento privativo, da A. N. ao almoço dos trabalhadores administrativos e auxiliares da casa parlamentar, no Dia do Trabalhador, 1 de Maio de 1999. No fundo, o ex-Conselho administrativo, mais não fizera do que cumprir uma autorização que vinha do antecedente, de anos anteriores, que já era uso. Logo, com foros de alguma tradição.

Pois bem, não foi esse o entendimento do Tribunal de Contas. Até aqui e aparentemente o assunto foi sentenciado dentro daquilo que podia ter sido uma interpretação de falta cometida.

De qualquer forma o Acórdão mandava que a reposição do montante fosse feita de forma solidária e citava nominalmente todos os membros do já referido Conselho Administrativo.

2.      Devidamente notificada, paguei em devido tempo a parte que me cabia em função do rateio a que foi sujeita a dívida. Tal como eu, os outros membros também, presumo, o fizeram ou o deveriam ter feito. Dei, por isso o caso por encerrado, pois já havia pago a minha parte.

3.      Contudo e sem que nada o fizesse prever, em Junho do ano corrente, sou incomodada em minha casa, com uma notificação do Tribunal Fiscal e Aduaneiro de Sotavento (TFAS) em que eu era executada e unilateralmente sentenciada, sem qualquer direito de apelo, a pagar sozinha e sem mais explicações o remanescente da dívida, agora agravada com multas e juros cobrados pelo mesmo Tribunal, pois um dos membros, que não eu, não havia pago a parte que lhe coubera.

4.      Aparentemente o TFAS dava seguimento a um despacho da Procuradoria uma vez que na notificação de Junho do Tribunal Fiscal e Aduaneiro de Sotavento, vinha apensa um requerimento da Procuradoria da República da Comarca de Sotavento, para a cobrança do remanescente nos termos que a seguir transcrevo na parte que interessa:

“O Ministério Público junto deste Tribunal, vem ao abrigo das disposições …… requerer, EXECUÇÃO DA DÌVIDA contra:

Senhora Drª Ondina Maria Rodrigues da Fonseca Ferreira, casada, Ex-Presidente do Conselho Administrativo da Assembleia Nacional e os seus Ex-Membros do Conselho da Administração, S^rs. José Teófilo Santos Silva, Alberto Josefá Barbosa, José Pires dos Santos, Pedro Rodrigues Lopes, Mateus Júlio Lopes e António Pedro Melício Silva, residentes nesta Cidade da Praia, nos termos e com os fundamentos seguintes:

…………………………………………………………………………

Contudo, …. ….. apenas, fizeram a reposição da quantia de 85.712$00, pelo que encontra-se, ainda, em dívida, o montante de (14.288$00) catorze mil duzentos e oitenta e oito escudos.

Nestes termos se requer, a V.ª Ex.ª que A. que se proceda a penhora dos bens que lhes forem encontrados e de preferência, ao abrigo do artigo 104º do CCJ, por descontos nos seus vencimentos, ou em alternativa, móveis, ou semoventes e que tenham valores suficientes para pagar a quantia em dívida, no montante supra referido, mais custas da presente acção e proceder o seu depósito na conta da Assembleia Nacional nº 10640416 junto do BCA.

 VALOR DA ACÇÃO: (14.288$00) catorze mil duzentos e oitenta e oito escudos.

Junta-se uma certidão de dívida

Cordão do Tribunal de Contas e

Avisos de recepção das notificações por carta registada

O Ministério Público

(Assinatura ilegível)

 

5.      A notificação do Tribunal Fiscal e Aduaneiro de Sotavento (TFAS) datada de 18 de Abril de 2013 que era dirigida apenas a Ondina Maria Rodrigues da Fonseca Ferreira, só chegou às minhas mãos a 18 de Junho – rigorosamente dois meses depois e dizia o seguinte (transcrevo ipsis verbis):

Carta Com Aviso de Recepção Nº 38/2013

PROCESSO: Autos de Execução de Julgado nº 10/2013

Exequente: O Ministério Público;

Executado: Ondina Maria Rodrigues da Fonseca Ferreira

X

O Dr. Samuel Joaquim Andrade Cosmo, Juiz de Direito do Tribunal Fiscal e Aduaneiro de Sotavento.

- // -

“Mande se cite, o executado acima identificado,  nos termos do disposto no nº 1 do art. 137.º do C.P.T., conjugado com os dispostos nos números 1 do art. 135.º e n.º 1 art. 136º, todos do mesmo diploma legal, proceder no prazo de Trinta Dias, contados da data da citação, ao pagamento na globalidade, a dação em pagamento, ou nomear bens à penhora, da quantia de 17.146$00 (dezassete mil, cento e quarenta e seis escudos) proveniente da quantia exequenda e acréscimos legais, de sua responsabilidade sob pena de se considerar devolvido ao exequente, o direito de nomeação, conforme cópia do presente título junto para o efeito, com os formalismos legais nos autos em epígrafe.-

            Cumpra-se:

            Cartório do TFAS, na Praia, 18 de Abril de 2013

O Secretário Judicial,

Dr./ Ermelindo Teixeira da Costa/

6.      Tendo verificado que o documento da Procuradoria requeria que o remanescente fosse cobrado a todos os ex-membros citando-os nominalmente, senti-me injustiçada e alvo de discriminação. - Será pelo facto de ser a única mulher e, como tal considerada o elo mais fraco?... A ser o caso, ele falaria por si e não merece qualquer comentário.

7.      Como a notificação que me foi enviada não continha nem direito à contestação (vide transcrição acima) e, consequentemente, nenhum prazo para a fazer, redigi uma exposição/requerimento explicitando a minha discordância e solicitando, se possível, uma nova leitura do processo;

8.      Contudo, como viajava a 9 de Julho e, sendo aposentada da Função Pública a minha pensão só seria depositada a partir de 12 (normalmente) entreguei nos Serviços Administrativos da Assembleia Nacional a coberto de uma carta explicativa, um cheque no montante de 17.146$00 (dezassete mil, cento e quarenta e seis escudos) com a data de 18 de Julho - não obstante tivesse sido informada pela funcionária do Tribuna Fiscal e Aduaneiro de Sotavento que poderia fazer o pagamento até 31 de Julho - para proceder à liquidação do montante estabelecido pelo TFAS.

9.      Todavia tinha enviado aos Presidentes da Assembleia Nacional, do Supremo Tribunal de Justiça, do Conselho Superior da Magistratura bem como à Procuradoria da Comarca de Sotavento cópia da sentença que contra mim, isoladamente, fora pronunciada pelo TFAS, por eu achar que ela ia ao arrepio do requerimento da Procuradoria e constituir uma insensatez, uma ilegitimidade, e, de certa forma, uma prepotência que não são compagináveis com a Justiça e com a vigência de um Estado de direito democrático.

10.  Não me pronuncio quanto à sua legalidade, não sou jurista. Mas é-me permitido fazer considerações quanto à sua legitimidade, racionalidade, equidade, justeza e rectidão. Uma sentença – é de La Palisse – não é feita apenas com base na lei. Ela é, ou deve ser, fruto de um conjunto de factores em que são destacáveis a cultura, a moral, a envolvência social, o senso comum, a inteligência entre outros que modelam e modulam aquilo a que se chama CONSCIÊNCIA do julgador. E isto não é só para questões jurídicas.

11.  Mas o filme não acaba aqui: No dia 11 do mês de Setembro fomos acordados passava pouco das seis e meia (tínhamos regressado, o meu marido e eu, na madrugada de 10 para 11) com uma chamada telefónica para perguntar se a D. Ondina estava em casa pois tinham uma notificação do Tribunal para ela. Não me vou alongar em pormenores da rocambolesca chamada que perturbou de forma grotesca o meu (e o do meu marido) direito ao descanso como se houvesse perigo de uma eventual evasão ou se tratasse de um caso de vida ou morte.

12.  Afinal, a urgência da tal chamada telefónica mais não era do que uma notificação (mais uma) desta feita dirigida à Ondina Maria Rodrigues da Fonseca e outros – os tribunais que tanto primam por formalismos e formalidades, não conseguiram num único momento, nas várias notificações que me enviaram escrever correctamente, uma única vez (repito) o meu nome. Quanto ao conteúdo da notificação, que a seguir transcrevo, será preciso um microscópio ou uma lupa para descortinar a urgência que presidira a tão madrugadora e incomodativa chamada telefónica:

 

“DESPACHO

Nos termos do nº 1 do artigo 8º do Código Geral Tributário, é obrigatória a constituição de advogado nas causas fiscais de competência dos Tribunais, assim notifica-se a executada para o efeito e possível posterior ratificação do requerimento.

Praia, 09 de Julho de 2013

O Juiz de Direito,

(Assinatura ilegível) ”

13.  Dirigida a Ondina Maria Rodrigues da Fonseca e outros, bem diferente de Ondina Maria Fonseca Rodrigues Ferreira que sou eu, perguntei-me se era mesmo para mim mas depois verifiquei que o número do processo condizia e presumi, pura presunção, de que se tratava de um despacho exarado sobre a minha carta/exposição referida no ponto 7 deste texto feita em nome pessoal e no singular respeitando a sentença que fora proferida “directa e singularmente” contra mim.

14.  É óbvio que depois de ter pago no prazo estabelecido o montante constante da sentença não vi, não via e nem vejo qualquer efeito prático no despacho tanto mais que agora, estranhamente, uma vez que o requerimento era só meu, vinha acrescido de “outros” como se outros signatários tivesse havido ou a carta/exposição fora feita em nome de mais gente.

15.  Mas estava longe de adivinhar que afinal o despacho era apenas um aviso para aquilo que viria a seguir.

16.  Assim, no dia 18 de Setembro, rigorosamente sete dias depois, recebo uma nova notificação endereçada a Ondina Maria Rodrigues Fonseca Ferreira e outros para no prazo de Dez Dias, contados da data da notificação, depois de corridos outros Cinco, examinar, impugnar a conta e no mesmo prazo solicitar guias na secretaria deste TFAS no montante de 12.313$00 (doze mil, trezentos e treze escudos), custas de sua responsabilidade, sob pena de execução por custas, nos autos em epígrafe.

Cumpra-se:

Cartório do TFAS, na Praia, 18 de Setembro de 2013.”

17.  Intrigada com o termo: “Outros” constante da notificação perguntei à funcionária do TFAS, sobre quem seriam “Outros” e se também tinham sido notificados. Ela foi peremptória: “ Não! Isto é com a senhora. A senhora é que terá de os procurar!

18.  Fiquei perplexa, sem saber o que dizer e envergonhada com a administração do meu país, dito de desenvolvimento médio. Como é que o Tribunal que tem meios coercitivos enunciados no requerimento da Procuradoria para fazer a cobrança; que me obriga a pagar-lhe por esse trabalho e agora me ordena que o faça em seu nome?

19.  Outra nota que merece registo e realce é a estranha celeridade e empenhamento do Tribunal em entregar a notificação para receber as “custas” no próprio dia em que é redigida, bem ao contrário do despacho que exarara sobre a carta/exposição. Sem mais comentários!...

20.  É bom dizer que:

i.                    O Tribunal de Contas enviou Cartas com Aviso de Recepção a cada um dos membros do ex-Conselho Administrativo da A.N;

ii.                  Sem querer, de maneira nenhuma, imiscuir nos procedimentos dos tribunais, ouso perguntar-me porque não fez o TFAS a mesma coisa?

iii.                Do processo constam os recibos de todos aqueles que liquidaram as suas partes;

iv.                Não se tratava propriamente de gente anónima, mas de ex-deputados, funcionários ou ex-funcionários de instituições cabo-verdianas cujas localizações, estatutos e/ou eventuais arrolamentos de bens não constituíam dificuldades;

v.                  A Procuradoria requeria o pagamento solidário e indicava os nomes de todos os envolvidos;

21.  Cabe-me perguntar, penso que com total legitimidade, o que é que levou o Tribunal a dirigir-se apenas a mim se tinha o nome de todos, bem como os meios de cobrança referidos (último §) no documento da Procuradoria? Zelo, não é com certeza. E muito menos espírito de justiça. E lamento muito, mas por mais esforço que faça também não poderei elogiar nem a inteligência, nem a diligência, nem o empenho desse Tribunal. Talvez uma certa esperteza que não me atrevo a qualificar.

22.  Em resumo, numa situação em que eu devia pagar apenas 14.288$00 (catorze mil duzentos e oitenta e oito escudos) o que fiz prontamente, acabei por pagar mais do que o triplo, 43.747$00 (quarenta e três mil setecentos e quarenta e sete) apenas porque o Tribunal em “consciência e ao abrigo da lei” como mandam os cânones, determinou que o fizesse sozinha.

23.  Para finalizar registe-se que o meu grande desapontamento e a minha inquietação não residem no montante a que fui obrigada a pagar sozinha mas sobretudo no insólito da situação que configura injustiça e prepotência sobre mim exercidas num Estado de direito democrático, quando se estava na posse de todos os dados que provavam de que eu não me encontrava em falta.

 

Confesso que não compreendo a fixação desse Tribunal na minha pessoa e resta-me apenas deixar aqui com toda a veemência, a minha profunda indignação, o meu grito de revolta e a minha enorme vergonha pelo estado da justiça no meu País. E termino como comecei. Com uma citação:

“Defender o injustiçado é corrigir abusos.

                                         Textos Judaicos.”