A democracia e a liberdade de opinar

quarta-feira, 27 de julho de 2016
A nossa democracia – estou em Cabo Verde – é muito recente e ressente-se da sua juventude com reflexos muito óbvios na condução da coisa política. Mais de três séculos separam a Revolução Gloriosa (1688) – mãe do pluralismo e génese das democracias modernas – da nossa democracia (1991). Um longo caminho temos pela frente por mais que a aceleremos. Mas isto não obsta que executemos coisas básicas que têm que ver apenas com valores também eles simples como verdade, honestidade, honra, integridade, sentido de compromisso, entre outros.

O Governo nomeado através da maioria parlamentar do MpD caminha muito rapidamente para o término do seu período de graça sem que a tendência aponte sequer para a satisfação das expectativas mais baixas dos seus eleitores.
Os cabo-verdianos votaram maioritariamente no MpD. É este partido que deve prestar contas pelas promessas que fez, pelos contratos sociais e políticos que contraiu com a sociedade e pelas expectativas que criou.
O Governo que o partido indicou para executar o seu programa é da sua inteira responsabilidade e durará o tempo que ele, o partido, entender. Nem mais um minuto! Sempre para o bem de Cabo Verde e dos cabo-verdianos.
O programa do Governo não pode colidir com (nem ignorar) o do MpD que o povo directamente votou. Têm que nos dar o que prometeram.

O escrutínio de um partido no poder faz-se em várias frentes donde sobressaem duas: acções governativas e actividade do grupo parlamentar que as suporta. E daí estarem sujeitos a todo o tipo de críticas e de apreciação.
Pelo “andar da carruagem” tudo levar a crer que determinada “entourage” deste Governo é avessa a críticas – mesmo que venham de entre os seus eleitores, pois que são estes os seus mais leais críticos – que amiúde apelida de “má-língua” numa tentativa de a apoucar e de a ignorar.
Criticar não é maldizer assim como aplaudir não é bajular. A dicotomia entre estes dois pares de conceitos é tão nítida quanto é perversa a sua confusão.

Como escreveu alguém (transcrevo): “Qualquer crítica e qualquer defesa que se baseie sobretudo em insultos não é crítica nem defesa: é mero desabafo. Não vale nada.” (o sublinhado é meu). Substituiria “Qualquer crítica” por “qualquer comentário” e subscreveria a frase.
A continuar assim, com esta nova postura, o MpD corre o risco de afastar da sua “práxis” uma mais-valia, já tida por tradição, que é a força transformadora da crítica interna, feita pelos seus membros que sem receio de a exteriorizar, mais não pretendem que ajudar o Partido a rumar num trilho que sirva melhor as linhas governativas do país.

Torna-se evidente e inequívoco que os rótulos (insultuosos) que partem do interior de uma organização política associados aos comentários que lhes são dirigidos, quer em privado quer em público, têm por objectivo o condicionamento implícito da liberdade de opinar sobre essa organização política.
O efeito das variantes negativas – maldizer, bajular, entre outras - devia ser equivalente: ambas amordaçam a opinião livre colocando-lhe uma marca pejorativa que a inibirá de se manifestar. Mas na prática, não é isto que acontece: lança-se sobre o crítico o anátema de “má-língua” (dizer mal) com todos os efeitos deletérios sobre a pessoa ou grupo de pessoas e premeia-se o “bajulador” (ou a sua troupe) como fiel aplaudente (seguidor) do grande chefe.
Mas o mundo não é a branco e preto não obstante o maniqueísmo se afigure inquestionavelmente mais cómodo porque dispensa o esforço de raciocínio, de procura da “virtude” – que está no meio, diz o povo. Um largo espectro, um arco-íris de matizes, existe entre estes dois extremos.
Impõe-se, pois, uma análise objectiva, honesta e correcta – a isenção nunca é fácil (deve-se tentar) e nem sei se existe quando se é parte – feita tendo como pano de fundo os benefícios da sociedade cabo-verdiana e a legitimidade das exigências ao cumprimento das promessas eleitorais e as expectativas dos eleitores num quadro de legalidade, igualdade e equidade antes de classificar qualquer comentário. Esta é a função de qualquer entidade ou organização que se preze.
Contudo, reconheço que é inquestionavelmente mais cómodo o maniqueísmo que não carece de justificação nem de esforço sobretudo quando se orienta para o insulto fácil. E torna-se ainda mais confortável quando conduz à generalização abusiva.
Mas a confusão não fica por aqui, também se tenta fazer passar “privilégio” por “direito” sobretudo nos chamados eufemisticamente lobbies, que na realidade, no nosso País, não passam de amiguismo.

Não serei eu a enumerar os vários nichos de expectativas defraudadas porque correria sérios riscos de ser apelidado de “incendiário” o que parece já estar também no léxico da entourage do poder.
Cabe aos partidos políticos um papel fundamental na formação e formatação da consciência política dos cidadãos. Isto é, não os assiste apenas angariar aderentes e votos para a sua causa, mas também ter, pela sua postura e comportamento, uma acção de pedagogia política sobre a sociedade o que implica também honestidade e verdade perante os compromissos assumidos, cumprimento dos “contratos políticos” realizados durante as campanhas não defraudando as expectativas dos eleitores e respeito, muito respeito por qualquer opinião mesmo discordando dela.

Tudo isto ocorre, em grande parte, porque há a fulanização da política que aponta incidentemente tanto para a intriga mesquinha como para o culto da personalidade.
E não é preciso ir muito longe: Basta olhar para o comportamento de grande parte dos candidatos às autárquicas e para os seus respectivos “slogans” de candidatura uma eleição local.
A.   Ferreira

 

1 comentários:

Adriano Lima disse...

Entre os pontos essenciais desta reflexão, sublinho esta: "Criticar não é maldizer assim como aplaudir não é bajular. A dicotomia entre estes dois pares de conceitos é tão nítida quanto é perversa a sua confusão."
A meu ver, só uma apurada formação/educação democrática permite a perfeita compreensão daqueles conceitos. Longos anos ainda vão ser necessários para atingirmos esse desiderato em Cabo Verde. É claro que a aprendizagem não deverá seleccionar os cidadãos em função do seu grau de escolaridade. Isto porque, em termos substantivos, um analfabeto pode interiorizar os princípios básicos de justiça, igualdade e respeito pelo outro, tanto como alguém dotado de sofisticada formação académica. E até podem os princípios correr mais riscos de serem espezinhados entre gente de estrato superior do que entre o povinho, dado que o que está em causa é mais a ética do comportamento do que a compreensão dos mecanismos do funcionamento da democracia. Por isso é que sempre que a democracia é questionada quem é visado é o detentor do cargo político e não propriamente o povo, embora a questão não seja assim tão linear porque o primeiro é escolhido pelo segundo. E este é que se sujeita à exposição pública.
Enfim, a democracia é tão complexa nos seus meandros quanto a natureza humana. A dificuldade em superar as suas limitações radica nas engrenagens do comportamento humano. Em linguagem corrente, dir-se-á que é um problema de mentalidade ou de idiossincrasia. Vai-se ver e os povos do Norte da Europa parecem mais habilitados a respeitar as regras da vida comunitária do que os do Sul, porque são povos de perfil psicológico diferente. E naquelas paragens é toda a comunidade social que exprime o sentido da adesão livre e responsável às regras e princípios da vida colectiva.
Diz-se que em África somos um exemplo neste capítulo, e é pura verdade. Mas sejamos realistas e aceitemos que jamais atingiremos o sucesso dos nórdicos. Se ficarmos nivelados com os portugueses e espanhóis já não será nada mau…
Mas também cabe perguntar se a democracia resolve por si só os nossos problemas, e isto aplicando-se também a outros povos. Ou seja, contentar-se só com a instituição das suas regras formais e funcionais pode dar conforto interno e garantia aos que nos observam lá fora e ajudam financeiramente, mas não será só por ela que vão operar-se grandes mudanças na nossa vidinha.
Ora, felicito o Armindo pela sua equidistância partidária nos juízos que faz sobre a saúde da nossa democracia e da nossa vida política. Eu também acho que o governo não está a dar grandes sinais de cumprir, pelo menos para já, as promessas eleitorais que fez. A mim intrigou-me a celeridade dada à aprovação do Estatuto Especial para a Praia, como se fosse a prioridade das prioridades nacionais. Quem brandiu a bandeira eleitoral da regionalização devia estar com as barbas a arder. Mas parece que não é que está a acontecer. Não quero com isto significar que a regionalização devia ter sido anunciada como uma prioridade. Mas o MpD é que apitou esse comboio na sua campanha…

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