Incapacidade de Interpretação?...

segunda-feira, 25 de março de 2013

O título deste escrito inscreve-se a propósito do texto recentemente publicado neste “Blog” e intitulado: “Legalidade, Legitimidade & Sociedade Civil” para o qual convido o leitor do Coral Vermelho, a uma leitura serena, pois que se tratou de uma análise especulativa em que o autor pretendeu colocar como centro da alternância democrática, o “poder de veto” que possui a oposição. Em resumo, à nossa oposição com representação parlamentar e sempre putativo executivo próximo, traz na sua força política dada pelo voto popular, essa capacidade de dizer ao governo actual (à situação) de que, por exemplo, quando for poder, poderá derrogar, alterar tal lei, tal dispositivo normativo que está a ter um efeito perverso para o cidadão. Outro tema desenvolvido no referido texto foi o da diferença entre a legalidade e a legitimidade pelo uso e por vezes pelo abuso que o partido no poder faz da “sua maioria”. Tão simples como isto! Em suma, um texto de todo em todo, de análise, reitero.

Vai daí, meus senhores, desataram alguns leitores em insultos e numa verborreia descompensada que me levaram a pensar, em duas possibilidades, quiçá justificáveis por tal atitude, mas qual delas a pior.

A primeira, ou esta gente (que comentou a despropósito) deixou de entender, de compreender e de interpretar a língua portuguesa de vez, ou então, a segunda, não leram o dito texto e seguiram o primeiro “comentador” qual rebanho ignaro! Que tristeza! Perderam em qualquer das circunstâncias, uma hipótese interessante de se informarem.

 Volto a repetir que fiquei altamente perplexa e preocupada com a incapacidade de interpretação de determinados leitores que sem cuidarem de perceber o conteúdo do texto, desataram em descontextualizados comentários recheados de impropérios grotescos e obscenos, sem qualquer nexo ou lógica discursivos.

Como professora que fui, (se calhar nunca se deixa de ser) confesso que me entristece ver escrito, este tipo de comentários incompreensíveis. Revelam infelizmente que o raciocínio cognitivo e o que se classifica de dedutivo/ analítico andarão muito em baixo na mente de alguma da nossa gente escolarizada!

Não vá sem acrescentar que tenho vindo a notar que “baixou” e muito, o nível intelectual, com relação à idade e ao patamar de escolaridade entre a novel geração. Um exemplo disto verifiquei-o eu em sessões lectivas, numa instituição de ensino superior e com uma turma que estava a leccionar pela primeira vez e já em fase final da minha docência activa. A determinada altura, pedi a cada aluno que escolhesse a seu gosto um livro para ler e fazer uma recensão crítica. Acreditem que mais de metade da turma escolheu um livro infanto/ juvenil da colecção dos “Cinco” ou similar! E isto, entre jovens, alguns de maioridade e já no 2º ano do curso! Ou seja, nenhum deles foi capaz de ler e de analisar, um romance a sério, ou um livro de contos ou de poemas, ou ainda de outro género. Altamente preocupante! Claro que existem excepções! Mas lá está, infelizmente são cada vez mais raras.

 De qualquer modo, tudo isto é confrangedor para gente da minha geração com alguma literacia.

Ah! Já me ia esquecendo, uma nota “en passant” para os que teimam em ver-me “candidata” a cargo presidencial. Agradeço mas não estou minimamente interessada. Deixei a política activa em 2000 e por ela passei como missão cívica. Respeito os que estão nela, mas não os invejo. Bem pelo contrário, não queria e nem desejaria estar-lhes na “pele” como sói dizer-se. Considero-me uma cidadã e uma mulher bem realizada. Pertenço hoje a um clube fantástico: O das avós! Invento e conto imensas histórias aos meus netos. Colaboro com instituições de solidariedade social; ajudo com prazer, alguns estudantes com teses de final de curso. Cuido com amor da casa e das plantas. Leio, escrevo, canto, nado e passeio. A minha família, os meus amigos e os meus antigos alunos mimam-me muito! Sinto-me privilegiada.

Bem o meu escrito já vai longo e não foi essa a intenção primeira; apenas quis, com isto manifestar o meu espanto pela manifesta incapacidade de leitura, de interpretação e de crítica de alguns leitores que subscreveram tão inopinados e incorrectos comentários, com relação ao texto: “ Legalidade, Legitimidade e Sociedade Civil” aqui publicado.

Por último, uma sugestão amistosa para os referidos leitores: se têm pretensões críticas, o que não é mau, estudem, leiam, informem-se e, sobretudo, cuidem da linguagem! Após isto, comentem.

Um esclarecimento necessário

sexta-feira, 22 de março de 2013

 
As mentes grandes discutem ideias;

as médias coisas;

e as pequenas pessoas.

Kalil Gibran

 

Estou fora do País e, normalmente, não costumo escrever nestas circunstâncias. Acontece porém, que recebo de um bom amigo de longa data, um “e-mail” com a seguinte mensagem (transcrevo a parte que interessa):

“Caro Armindo: o que é que fizeste para merecer tamanhos insultos? Estou convencido que isso somente poderia vir de pessoas que não conhecem nem a tua pessoa e nem o teu percurso. Eu não intervim porque não vi o teu comentário ou artigo publicado a respeito...

Um rijo abraço,

Luiz.”

É óbvio que fiquei estupefacto porque não me lembrava de ter escrito qualquer texto alusivo ao actual Presidente da República e mesmo que o tivesse feito, sei que ele como democrata sabe que não está acima da crítica honesta e respeitosa que é a que normalmente faço. E por isso remeti ao meu amigo a seguinte mensagem:

“Meu caro Luiz, só hoje abri o meu “e-mail” e não sei rigorosamente nada do que falas. Onde é que fui insultado? Não escrevi para nenhum jornal… E a propósito de quê é que fui insultado?  Agradecia que me informasses.

Um abraço.”

O meu amigo, presto como sempre, não tardou a enviar-me o endereço do sítio de onde ele tivera conhecimento da notícia avisando-me de que tinha sido por interposta pessoa, bem como dos tais comentários que a acompanhavam.

Fiquei indignado. Muito indignado mesmo! Mas muito menos com as inúmeras baboseiras e aleivosias proferidas a meu respeito do que com a petulante ignorância dos seus autores. Concluí, (não era difícil) que só podia ter provocado essa onda de cretinice, o meu último texto no “Coral-vermelho” – “Legalidade, Legitimidade & Sociedade Civil”. E fui revisitá-lo. A única, sublinho, única, alusão ao presidente da república – de forma abstracta – é a que a seguir transcrevo:

Igualmente, um presidente da república que jura cumprir a Constituição e ignora-a negligenciando os seus deveres ao promulgar, deixar passar dolosamente – porque previamente avisado para essa eventualidade – leis inconstitucionais para nítido benefício do governo ou do partido que lhe é politicamente próximo, continua a ser legal mas não legítima a sua titularidade por faltar à palavra, por deliberadamente não honrar um juramento.”

Do texto que NÃO LERAM (ler não é juntar letras para fazer palavras) e como tal não podiam compreender, tiraram conclusões abusivas e absurdas, seguramente a mando ou orientação de alguém não próximo do actual PR para quem, se houver carapuça, esta não lhe serviria.

Como puderam de um texto tão abstracto e impessoal do qual nenhuma linha se ajustava ao actual PR, tirar tão cruel e descabida conclusão?

Fiquei muito triste com a confrangedora iliteracia política e literária dos autores dos comentários. Uma desilusão!... Felizmente que ela é circunscrita a meia dúzia de indivíduos que nem sequer tem consciência da sua imbecilidade.

Mas como quem cala consente, depois de enviar um e-mail ao meu amigo agradecendo-lhe a solidariedade, redigi uma mensagem para o jornal que não tinha tido suficiente cuidado em moderar convenientemente os comentários, pois se o tivesse feito teria verificado que esses comentários NADA tinham a ver com o texto publicado.

Transcrevo a seguir o texto enviado ao jornal a título de comentário:

"Sou ARMINDO FERREIRA e não me escondo atrás de pseudónimos. Sou da Guiné-Bissau filho de emigrante cabo-verdiano como muitos o são de outras paragens. Acabo de ler, porque um bom amigo me chamou atenção para o facto, umas bacoradas a meu respeito. Estive hesitante se devia ou não responder, tal é a baixeza e a gratuitidade dessas obscenidades.

Em primeiro lugar não sei a que propósito vem o meu nome, porque não citam o contexto nem o propósito, o que de per se já denota uma falta de respeito pelos direitos e liberdades individuais. Tudo leva a crer que seja por má-fé, ignorância ou, quiçá, um péssimo domínio da língua portuguesa. Numa palavra: Se leram alguma coisa não compreenderam nada, pois não sabem minimamente o que estão a dizer. Por isso não perco muito mais tempo.

Para finalizar quero deixar claro que:

1 – Não sou, nem nunca fui do PAICV – nem simpatizante e, muito menos, militante;

2 – O meu Presidente é o Dr. Jorge Carlos Fonseca, eleito de forma clara, transparente e inequívoca como já o afirmei num dos meus textos;

3 – Uma vez que se referem à Constituição, tanto quanto eu sei (não leio jornais digitais com assiduidade) até agora, não conheço nenhum conflito (no TC) entre o PR e a Constituição pelo que deduzo que ele tem vindo a ser um rigoroso guardião da Constituição que ele ajudou a elaborar;

4 – Quantos às vossas ameaças, peço-vos muito encarecidamente, que como democratas que pretendem ser, e porque estamos num estado de direito democrático, que as denunciem e divulguem de forma clara e provada cumprindo o vosso papel de democratas, porque se o não fizerem assumidamente não passarão de reles covardes e mentirosos. Como diz o povo: Quem não deve não teme!

Em jeito de fecho, acresço que continuo a aguardar que esses energúmenos aprendam a LER português para comentar e criticar adequadamente os meus textos e que concretizem a ameaça que fizeram quanto à minha conduta moral, civil e criminal, mas desta feita sem pseudónimos e com provas, mostrando-se menos mentirosos, covardes e desonestos do que quando garatujaram as suas enormidades.

A.Ferreira

Legalidade, Legitimidade & Sociedade Civil

domingo, 3 de março de 2013
O Governo tem sido autoritário usando e abusando da sua maioria. Nada tem de ilegal esse comportamento. Não é contudo legítimo ele pensar que ele, e só ele e a sua maioria têm sempre razão e agirem sempre como se assim fosse. A maioria não é o todo, e a democracia tem regras que nem sempre se regem pela aritmética parlamentar.
 
Numa democracia representativa como a nossa, o eleito assume implicitamente um conjunto de compromissos feitos de viva voz   nos comícios, nas entrevistas na comunicação social, nos debates, nas reuniões públicas com as forças vivas da sociedade – ou constantes do seu programa a que se obriga a cumprir. E o dever do cumprimento desses compromissos é tanto maior quanto maior for a ausência de uma sociedade civil autêntica e actuante. O incumprimento, no fundamental, das promessas eleitorais, sem o aparecimento de verdadeiras novas e imprevisíveis circunstâncias impeditivas torna o eleito ilegítimo, porque fraudulento e desonesto.
Igualmente, um presidente da república que jura cumprir a Constituição e ignora-a negligenciando os seus deveres ao promulgar, deixar passar dolosamente – porque previamente avisado para essa eventualidade – leis inconstitucionais para nítido benefício do governo ou do partido que lhe é politicamente próximo, continua a ser legal mas não legítima a sua titularidade por faltar à palavra, por deliberadamente não honrar um juramento.

A legalidade e a legitimidade devem andar de mãos dadas. E embora se sobreponham quase sempre, a fronteira é clara e distinta.
A legitimidade não é pois um problema jurídico mas sim político e comportamental. E desta forma a sua perda – falta de legitimidade – configura formulação de políticas contrárias aos compromissos assumidos e aos interesses mediatos dos eleitores ou um comportamento que não se coaduna com a dignidade da função.

Quando a legitimidade se incompatibiliza com a legalidade a palavra pertencerá à sociedade civil que normalmente exterioriza a sua insatisfação ou mesmo indignação através de manifestações de rua, redes sociais da internet entre outras, enquanto aguarda a chamada às urnas. A legalidade, por sua vez, é um problema dos tribunais que deve merecer tratamento e julgamento imediatos.
A ausência de uma sociedade civil forte no nosso país deve-se, entre outras razões, a omnipresença dos partidos políticos nessas organizações e/ou iniciativas que de modo directo ou indirecto, subtil ou declarado pretende sempre controlá-las, condicionando-as ou orientando-as para os seus propósitos. Isto faz com que qualquer acção ou actividade da sociedade civil “traga”, à partida à colação, uma grande conotação política que popularmente vem sendo medida pelas colorações político-partidárias dos seus promotores. Este preconceito ou desconfiança está de tal forma enraizado no imaginário colectivo que até os próprios promotores procuram escamoteá-lo com a introdução de um ou outro elemento mais “soft” de outra cor mesmo quando este não esteja nos seus propósitos ou não reúna suficientemente as condições inerentes para tomar parte no evento ou na organização. Raramente se tem fugido a este figurino.
 
Ultimamente registaram-se com satisfação movimentações cibernéticas cobrindo áreas tão sensíveis, e daí a sua importância, como a corrupção e a regionalização. Sobre elas circularam petições e subscrições na net. Creio que todos estarão de acordo com os princípios que norteiam e nortearam essas petições.

O que não me parece legítimo (não ilegal) é que se façam circular listas de onde impendem mal disfarçadas “condenações”, por citação em contexto, de pessoas que nunca foram sequer arguidas quanto mais julgadas e muito menos condenadas com trânsito em julgado.
O bom nome de quem quer que seja – amigo ou inimigo, adversário ou correligionário – não pode ser posto em causa perante que pretexto ou propósito for sob pena de incorrermos num julgamento e condenação mediáticos ou populares configurando um atentado ao estado de direito democrático onde impera a presunção de inocência. Não é sensato e não se compagina com o espírito e as boas intenções que normalmente presidem as iniciativas desse género.

Todos os assuntos que digam respeito ao povo cabo-verdiano devem ser discutidos. E não se pode estar, a priori, categoricamente pró ou contra – embora tenhamos os nossos sentimentos – sem os dissecar cumulativamente nos planos social, económico e político, entre outros. Balançar bem os custos, os benefícios e as alternativas. Não com retórica mas com cálculos, propósitos nacionais e honestidade intelectual. E ter sempre presente que temos uma economia com uma forte componente de reciclagem de donativos – dependente de doações e do exterior – o que nos aconselha a não transformar o nosso País numa feira das vaidades, cada um exibindo e guardando a sua capelinha. E neste contexto não podemos ter veleidades de criar estruturas, instituições ou ter qualquer actividade ou iniciativa para depois estender a mão para que nos ajudem a executá-las ou a sustentá-las.

Voltando ao assunto com que iniciei este texto – a “ditadura” da maioria – a oposição política, parlamentar ou não, e os amantes da democracia também têm a sua quota-parte neste estado de coisas. O governo escuda-se na legalidade e compreende-se. Compete à oposição e à sociedade civil fazer ver o governo que na política a legitimidade é uma componente tão relevante quanto a legalidade. Não vale apenas decidir no quadro legal. Este é sempre necessário mas não é suficiente. É igualmente importante que a decisão legal, por acção ou por omissão, seja legítima. Que vá ao encontro das promessas e dos programas eleitorais e seja em benefício da qualidade de vida e dos anseios dos cidadãos.

Mas a principal responsabilidade pela contenção institucional dos excessos do governo é da oposição no seu todo. E neste contexto a maior fatia vai com certeza para os partidos com representação parlamentar com especial relevo para o MpD como partido de alternância governativa. E por este facto é o único que tem, como já disse alguém, o “direito de veto”. Este direito, pertencente aos partidos da alternância governativa, consubstancia-se em assunções claras e declaradas de políticas alternativas, formulando postulados do género:

“Quando for governo vou revogar a lei neste sentido.” “Quando ganhar as eleições, esta lei que hoje aqui foi aprovada por vós, será derrogada por nós, pelo mal que causa aos cabo-verdianos.” “Logo que assumamos o governo esta lei será removida, pelo efeito perverso que à nossa sociedade causa.
 
Meus senhores tenham isso bem presente na feitura de leis, de forma a garantir-lhes alguma perenidade! Leis que não sejam apenas apresentadas com fins imediatos e, por vezes, ostensivamente eleitoralistas”.
 
Isto levaria a maioria a pensar na transitoriedade da sua lei e a procurar, por um lado, uma melhor e mais profunda reflexão na sua elaboração, ponderando os seus efeitos presentes e futuros, por outro lado, promoveria um consenso duradouro para o seu próprio bem e para o do País.

Creio ser ponto assente que este papel é dos legados mais significativos de qualquer oposição que se preze. Isto é, um papel que não se queda, ou não se esgota em criticar e em opor-se sempre que a situação os mereça mas é sobretudo, o de convidar o governo de forma permanente, a meditar sobre a passageira e transitória legalidade detida e que um “amanhã” virá mais cedo do que se possa conjecturar.
 
O que o MpD não pode continuar a fazer é declarar-se apenas contra, mesmo argumentando brilhantemente das razões que o levam a fazê-lo sem assumir claramente a sua posição de veto, isto é, a alternativa como partido da alternância, sem qualquer complexo de dar “dicas” à situação o que a população aprecia, regista  e agradece.
A.Ferreira