Recordar o poeta Daniel Filipe, nos 60 anos da sua morte[i]

 

Por Nuno Pacheco [ii]

Pistas para descobrir, ou redescobrir, uma das grandes vozes da poesia em língua portuguesa

Nasceu em Dezembro, cantou Maio, morreu em Abril. Tudo meses em que celebramos alguma coisa de relevo, sem que, todavia, tenhamos assinalado os 60 anos da sua morte, cumpridos no dia 6 do mês passado. E, no entanto, o nome de Daniel Filipe persiste na nossa memória, não só dos que ainda se lembram do extraordinário A Invenção do Amor, extenso e torrencial poema que ele gravou em fita e viria a ser editado anos depois em disco, como do impacto dos seus livros A Invenção do Amor e Outros Poemas e Pátria, Lugar de Exílio (poesia em tempo de guerra), editados, respectivamente, em 1961 e 1963 na Colecção Forma da Editorial Presença.

Ainda há dias, quando se festejou o cinquentenário do primeiro 1.º de Maio em liberdade (o de 1974), se recordou aqui um disco com as reportagens transmitidas pela Emissora Nacional, O Primeiro 1.º de Maio. Ora, abrindo esse disco, podíamos ler no seu interior excertos de um poema que parecia acabado de escrever nesses dias de euforia: “Somos a alegria o corpo e o sal da terra/ o sol das manhãs férteis a música do outono/ a própria essência do amor a força das marés/ somos o tempo em marcha// […] Vêm de toda a parte sem idade/ Redescobrem palavras esquecidas/ e no silêncio cúmplice desfraldam/ um novo e claro amanhecer do mundo// […] Neste Primeiro de Maio (…) podemos finalmente sorrir sem amargura.”

Sim, podia ter sido escrito para aquele Maio de 1974, mas foi publicado muito antes, em 1961. Trata-se de uma colagem (sem assinalar as separações) de excertos do longo poema de Daniel Filipe Pátria, lugar de exílio; e o Maio a que ele se refere, suprimido pelos últimos parênteses, é de 1962, numa ânsia de liberdade ainda por conquistar (“Agora poderemos ser de novo homens/ livres ainda que presos/ mastigando a comida sem o sabor a lágrimas/ antes com o sal da esperança”).

Português? Ou cabo-verdiano? Talvez ambas as coisas. Nascido em Cabo Verde, na ilha da Boavista, em 11 de Dezembro de 1925, foi em Portugal (onde chegou ainda criança, com cerca de dois anos de idade) que estudou, trabalhou e criou as suas obras: Missiva (1946), Marinheiro em Terra (1949), O Viageiro Solitário (1951), Recado para a Amiga Distante (1956), A Ilha e a Solidão (1957), O Manuscrito na Garrafa (1960, romance que os censores consideraram “um livro inconveniente, sob os pontos de vista político, social e moral”, proibindo-o; o PÚBLICO editou-o este ano em fac-símile), A Invenção do Amor (1961) e Pátria, Lugar de Exílio (1963). Perseguido e torturado pela PIDE, viria a morrer a 6 de Abril de 1964, em Lisboa, com 38 anos, deixando uma obra “marcada pelo sentimento de solidão, de bloqueio e de pátria como lugar de exílio”, como a descreveu, em 2016, a filóloga e professora cabo-verdiana Ondina Ferreira.

Sem que, até hoje, tenha sido objecto de edição a sua obra completa (talvez no centenário do nascimento, em 1925?), Daniel Filipe está presente em várias antologias, como a Poesia Portuguesa do Pós-Guerra 1945-1965 (Editora Ulisseia, 1965), a Antologia da Novíssima Poesia Portuguesa (Moraes, 1971), O Nosso Amargo Cancioneiro (Livraria Paisagem, 1973), Cancioneiro de Abril (Ulmeiro, 1999), Poemas Portugueses – Antologia da Poesia Portuguesa do Séc. XIII ao Séc. XXI (Porto Editora, 2009). Além disso, os seus poemas podem também ser escutados em discos, quer de poesia, quer de canções.

O LP A Invenção do Amor e Outros Poemas de Daniel Filipe (Orfeu, 1973), além do poema-título dito pelo seu autor (com acompanhamento musical feito de improviso por Marcos Resende e Rui Cardoso, ao ouvirem a voz gravada de Daniel Filipe), tem ainda oito poemas ditos por Mário Viegas, retirados de “O viajante clandestino”, “A ilha imaginada” (ambos do livro Pátria Lugar de Exílio) e “Canto e lamentação na cidade ocupada”, poemas 1, 3, 9 e 10 (do livro A Invenção do Amor). Viegas, diga-se, já gravara outro poema de “O viajante clandestino” no disco Palavras Ditas (1972).

A poesia de Daniel Filipe foi também inspiradora de canções. Luís Cília gravou-o logo no seu primeiro disco, Portugal-Angola, Chants de Lutte, de 1964 (reeditado como Meu País em 1973), nas canções Meu país, Basta, Canta e O que menos importa. E voltaria a cantá-lo no disco Contra a Ideia da Violência, a Violência da Ideia (1973), com a canção Pátria lugar de exílio. Além de Cília, amigo pessoal do poeta (foi Daniel Filipe quem o convenceu a cantar poesia), também Manuel Freire e Fausto Bordalo Dias gravaram poemas de Daniel Filipe. O primeiro com Lutaremos meu amor, no EP Trovas Trovas Trovas (1968) e o segundo com Carta de Paris (do “Canto e lamentação na cidade ocupada”, poema 3), no álbum P’ro Que Der e Vier (1974). Pistas para descobrir, ou redescobrir, uma das grandes vozes da poesia em língua portuguesa.

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[i] In “Público" de 09 de Maio de 2024

[ii] Jornalista. Escreve  à quinta-feira

O serviço militar obrigatório ̶ equívocos e inconsistências em argumentos que o rejeitam

 

Por Adriano Miranda Lima[i]

O debate mediático em torno do que deverá ser o regime de serviço militar mais conveniente para o país, parece ter vindo para ficar, e oxalá que sim, porque a sua natureza é o alfa e o ómega da decisão política que terá de ser tomada em sede de poder soberano. E é por estar em causa um vector estruturante da política de defesa nacional que se lastima que o serviço militar obrigatório tenha sido extinto sem um debate similar, sem qualquer escrutínio público. Tal obriga-nos a ter de reconhecer que só uma sociedade ainda em processo de maturação política teria permitido que tão magno problema se reduzisse a um capricho de líderes imaturos das juventudes partidárias ou fosse deixado ao sabor de opinion makers para quem o tema serve apenas para mais uma das suas deambulações retóricas. E pior é quando o serviço militar se presta, ontem como hoje, a um tratamento preconceituoso entre os que, no seu prosaísmo, o preferem olhar como uma simples provação e não como um imperativo nacional. Na verdade, preocupa que o preconceito possa corromper a reciprocidade dual entre os direitos e os deveres de cidadania que está no cerne de toda esta problemática.

Diz-se que não há condições políticas para fazer regressar o serviço militar obrigatório, mas o que daí se extrai é uma rejeição pura e liminar dessa possibilidade, dissociando-a do interesse nacional. Ora, as conjunturas internas e externas é que criam as condições políticas que determinam as decisões soberanas. Erróneo é invocar condições políticas do passado, fruto de um determinado contexto, para postular sobre a realidade actual, quando é exactamente a mutação desta que está na origem do retorno da discussão do problema. Haja noção de que o cenário internacional está longe de ser tranquilizador e o país não está imunizado contra as ameaças possíveis. A solução a encontrar tem de ser realista, consistente, coerente e vinculadora do compromisso do país perante a NATO. É preciso evitar que esta se questione sobre a sua obrigação para com um país-membro que alega não possuir condições políticas para repensar profundamente o seu modelo de serviço militar.

Um dos argumentos propalados é que os exércitos modernos não se compadecem com militares do serviço obrigatório em virtude da sofisticação dos armamentos, assim se justificando o recurso exclusivo ao voluntariado. Ainda há poucos dias, o político socialista Miguel Beleza afirmou que os militares de hoje têm de ser “engenheiros informáticos”, daí não haver lugar para a conscrição. Passe o amadorismo ou ligeireza de semelhante afirmação, que não é exclusiva desse político, a alusão talvez seja à guerra cibernética, aquela em que o confronto não ocorre com armas convencionais, mas com meios electrónicos e informáticos no chamado ciberespaço. É uma área especializada e secreta da guerra, obviamente requerendo profissionais altamente credenciados, pelo que não colhe citá-la como paradigma do critério definidor do regime de serviço militar. Acontece que a maior parte do material que equipa as unidades militares pertence ao armamento individual e colectivo cuja utilização está perfeitamente ao alcance dos militares da conscrição, mesmo que incorpore componentes mais sofisticados. Estes consistem normalmente em automatismos que, ao invés de complicar, até facilitam a sua utilização, pelo que a sofisticação não pode constituir factor de discriminação, positiva ou negativa, entre a conscrição e o voluntariado. Claro que há sistemas de armas de grande complexidade funcional que requerem mais prolongada formação, mas nada indicando que esta não possa ser enquadrável no tempo de serviço da conscrição, embora o mais natural seja que se destinem, esses sim, a militares profissionais ou em situação profissionalizante. É o exemplo dos mísseis Patriot, Himars, Atacms e outros similares, material que, no entanto, não está no horizonte das nossas possibilidades de aquisição, pelo menos num quadro temporal mais provável.

Ademais, ao invocar-se a maior exigência tecnológica do armamento hodierno para justificar o voluntariado ou o profissionalismo, descura-se que a conscrição até tem a vantagem de oferecer uma base de escolarização superior e mais diversificada do que o voluntariado, capacitando-a a uma maior facilidade de aquisição de conhecimentos. O voluntariado é normalmente preenchido com mancebos de pouco sucesso escolar, que não prosseguiram nos estudos e não têm uma formação profissional, razão por que, sem outra alternativa, optam pela solução temporária do serviço militar. De resto, como ignorar que foi apenas com militares de conscrição que no passado ainda recente provemos as guarnições e os operadores dos equipamentos mais sofisticados, como viaturas blindadas, mísseis anticarro e obuses de artilharia?

Também se argumenta que o voluntariado vem permitindo que o país seja condignamente representado em missões exteriores de manutenção de paz, granjeando honra para as Forças Armadas e aumentando a sua reputação internacional. Este raciocínio é capcioso se a finalidade é enaltecer o voluntariado em detrimento da conscrição. Porque nada garante que militares conscritos não possam dignificar de igual modo as nossas Forças Armadas em missões que acima de tudo põem em evidência requisitos de postura cívica e moral, de disciplina e exemplaridade de conduta perante populações estrangeiras. Um maior nível de escolarização só pode favorecer a aquisição desses requisitos.

Contudo, numa altura em que se confrontam argumentos e se denunciam tabus, parece ignorar-se que a discussão em torno do serviço militar só volta a ser suscitada porque o voluntariado não tem garantido às Forças Armadas os recursos humanos de que necessitam, e, não menos importante, porque o quadro geopolítico se alterou e a ameaça à paz na Europa não é uma miragem. Segundo dados fornecidos pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas, o efectivo total nos seus 3 ramos é de 23425 militares, drasticamente abaixo do “efectivo autorizado”, que em si já estava minimizado, dando razão a um comentador militar para afirmar, jocosamente, que esse número de pessoas não enche um estádio de futebol de média dimensão. Ainda assim, o que tem alimentado algum voluntariado é a expectativa das missões no estrangeiro, em que os militares auferem remunerações suplementares bastante vantajosas, custeadas pelas organizações internacionais. Vaticina-se que, extinguindo-se essas missões, e desaparecendo o incentivo pecuniário, o voluntariado sofra uma razia incalculável, tornando irresolúvel o problema dos recursos humanos para as Forças Armadas, a menos que o Estado melhore significativamente os respectivos estatutos remuneratórios e outros atractivos, o que é pouco credível quando são vários os interesses corporativos a reclamar direitos e regalias ao mesmo tempo. É neste contexto que ressurge a discussão pública sobre o regime de serviço militar, com opiniões nem sempre as mais esclarecidas.

O bom senso requer que se olhe para o problema com atenção, pondo de lado visões idílicas que não se coadunam com a nossa realidade. Portugal não tem a tradição de países como os EUA e o Reino Unido para basear o seu sistema de serviço militar exclusivamente no voluntariado e não dispõe de recursos financeiros para o suportar na dimensão recomendável pelos seus compromissos internacionais. Por outro lado, é desvalorizar a missão das Forças Armadas encará-las, não como um nobre fim em si mesmo, mas como um local de recolha de incentivos e de simples transição para outras realizações profissionais, como alguns sugerem. Assim sendo, o pragmatismo aconselha a que se reactive a conscrição, não para prescindir do voluntariado, mas para ser o seu embasamento estrutural, ou seja, a sua fonte subsidiária.

Num próximo artigo, abordarei a estreita relação genética e de complementaridade que importará estabelecer entre a conscrição e o voluntariado, favorecendo a resolução imediata do grave problema quantitativo dos efectivos, enquanto a sua progressiva evolução qualitativa será função dos tempos de serviço estipulados e dos objectivos que forem traçados. Com a reabilitação da conscrição, irá ainda recuperar-se, gradualmente, o sistema de recrutamento e mobilização de implantação territorial que existiu enquanto prevaleceu aquela modalidade de serviço militar, e que será imprescindível se o país tiver de convocar os cidadãos para a defesa da pátria. Não é compreensível a omissão que se tem verificado a respeito desta imperiosa necessidade.

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[i] Escreve conforme a ortografia anterior ao AO 90

Equívocos não trazem paz inclusiva[i]

 Por Humberto Cardoso

Equívocos diversos continuam a fazer mossa em Cabo Verde. Às vezes são equívocos à volta da história e da memória. Outras vezes derivam da incompreensão que o país é, de facto, insular e de pequena população, pobre de recursos e localização remota. Ainda há os equívocos de competência entre os órgãos de poder exacerbados pelo crescente protagonismo dos actores políticos.

A celebração dos 50 anos da libertação dos presos do campo do Tarrafal hoje dia 1º de Maio é um dos tais acontecimentos envolvidos em equívocos que desembocaram em confrontos entre a presidência da república e o governo: o presidente da república encaminhou os visitantes da sua página do facebook para o esclarecimento do chefe da casa civil da presidência sobre a suposta falta de articulação com o governo publicado nessa rede social. A réplica do ministro da cultura veio logo de seguida no mesmo espaço mediático.

Um primeiro equívoco é o de confundir o acto de libertação dos condenados pelo regime salazarista no dia 1º de Maio de 1974 com o fim de actos ditatoriais em Cabo Verde e também com o encerramento do campo do Tarrafal como prisão para presos políticos. Não foi nem uma coisa nem outra. Actos ditatoriais iriam ser praticados em Cabo Verde por mais uma década e meia, começando em Dezembro de 1974 com a prisão no Tarrafal de 72 pessoas consideradas inimigas do PAIGC. E o encerramento do campo do Tarrafal só se tornou definitivo com o decreto lei nº 3/75 de 19 de Julho de 1975.

É evidente que a confusão só ajuda os que queram manter a narrativa do PAIGC que a sua luta se estendia a Cabo Verde e até tinha prisioneiros num campo de concentração. Uma ideia que é reforçada ao se associar Angola e Guiné-Bissau nas celebrações e a obter a chancela de Portugal. O desencanto posterior dos que lá estiveram presos dá conta de como essa narrativa era, de facto, uma farsa que apenas visava pôr o poder nas mãos dos “melhores filhos do povo”.

Por outro lado, ao conjugar as comemorações do 25 de Abril com a celebração da saída dos presos do campo do Tarrafal quer-se afirmar que nos dois casos era a mesma a motivação de luta contra a ditadura. Na realidade, o 25 de Abril deu origem a um movimento popular que levou Portugal a uma democracia liberal e constitucional. Já em Cabo Verde aconteceu precisamente o contrário. Abriu o caminho para a captura do movimento popular com vista à substituição de uma ditadura por outra.

Na mesma linha de reforço de certo tipo de narrativas, equívocos vão-se sucedendo com a designação oficial do campo do Tarrafal como campo de concentração. Historicamente foi colónia penal desde 1936 até 1954 com 300 presos políticos. Em 1962 foi reaberto como campo de trabalho com ala para presos políticos e outra para presos de delito comum. A designação de campo de concentração só vai aparecer na resolução do conselho de ministros nº 33/2006 de 14 de Agosto de 2006 do governo do PAICV talvez para dar força dramática à narrativa histórica a que está apegada. Sem se saber porquê foi continuada nos governos do MpD a partir de 2016, ultimamente na proposta de candidatura a património mundial.

Não é uma designação universalmente assumida, nomeadamente pelas instituições portuguesas e compreende-se, considerando que a imagem moderna dos campos de concentração é a dos campos nazis durante a segunda guerra mundial. A assunção oficial desses equívocos pelo Estado de Cabo Verde leva a que sejam reproduzidos em documentos oficiais, nas escolas, e na comunicação social. Tudo isso para justificar uma narrativa histórica que pela sua natureza marcadamente ideológica polariza a sociedade e não é inclusiva. Como tal, no passado, levou à ditadura do partido único e excluiu muita gente. No presente, divide a sociedade e agora alimenta fracturas entre órgãos de soberania como se pode constatar do último choque público entre a presidência da república e o governo.

A presidência da república resolveu assumir as celebrações dos cinquenta anos da libertação dos presos políticos como Homenagem do Estado. Mas como escreveu o reconhecido jurista e antigo assessor jurídico de primeiros-ministros e presidentes da república, Dr. Eurico Pinto Monteiro, comentando o esclarecimento do chefe da casa civil da presidência da república no Facebook, a comemoração “deveria ter sido objecto de uma resolução do conselho de ministros que criaria uma comissão de honra presidida pelo presidente da república e uma outra executiva da qual fariam parte a ministra da presidência do conselho de ministros e o chefe da casa civil, além de outras entidades”. Evitar-se-iam “incidentes” como os que aconteceram.

A verdade, porém, é que é muito provável que tais incidentes continuem a verificar-se. Não só por causa da disputa de protagonismo dos actores políticos, mas também devido a um certo “activismo” à volta de temáticas caras a narrativas ideológicas em colisão directa com os princípios e valores constitucionais. É exemplo disso os “incidentes” na sequência da não aprovação pelo parlamento da proposta de comemoração oficial do centenário de Amílcar Cabral e agora esse confronto à volta do campo do Tarrafal. E há outros exemplos preocupantes de uma certa guerrilha institucional que não poupa até mesmo sectores sensíveis como os negócios estrangeiros e as forças armadas.

Claramente que o país não precisa dessas distracções em particular quando a conjuntura internacional é preocupante com o aumento de tensões geoestratégicas e a reconfiguração das relações comerciais, afectando preços, cadeias de abastecimento e cadeias de valor. Procurar soluções para dificuldades nacionais nos transportes e em vários outros sectores-chave para o futuro como energia e água, educação e saúde não se compadece com a manutenção de uma cultura política que ainda se alimenta de narrativas já provadamente exclusivas. E muito menos surtem efeito apelos para se construir vontades para as enfrentar e vencer.

De facto, não se pode continuar a reproduzir fracturas permanentes na sociedade, a aumentar a ineficácia do Estado e a inibir o desenvolvimento forçando o país a se manter num circulo vicioso. Equívocos alimentados pelo Estado e as suas instituições devem ser ultrapassados não só para evitar incidentes como também para restaurar a paz inclusiva à cidadania. Há que também deixar espaço livre para o exercício do espírito crítico tão crucial para se encontrar os caminhos que podem levar à prosperidade, em Liberdade. 

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[i] Texto originalmente publicado na edição impressa do “Expresso das Ilhas” nº 1170 de 1 de Maio de 2024

Qual é a origem da palavra «mãe»?(i)

 

                                                           Por Marco Neves

Porque hoje, dia 5 de Maio, se comemora o Dia das Mães e porque este excelente texto do Prof. Marco Neves trata a origem da palavra «mãe» tomámos a liberdade de aqui o publicar também, com a devida vénia ao autor.

Feliz Dia da Mãe!

No Dia da Mãe, fazemos uma viagem à origem dessa palavrinha.

Para começar, olhemos para o inglês. Podíamos ter começado por outra língua qualquer, mas esta é uma língua famosa, digamos assim… Não se preocupe: havemos de chegar à nossa, não sem antes viajar no tempo.

Hoje em dia os ingleses dizem «mother», é verdade. Mas, há uns bons séculos, no tempo do Inglês Antigo, essa «mother» era «mōdor», o que me soa a nome de reino da Terra Média.

Ora bem: há uns 1000 anos os ingleses diziam «mōdor». E há 5000 anos? Bem, por essas alturas ingleses era coisa que não havia — e a escrita estava ainda a dar os primeiros passos, o que nos impede de saber como se dizia «mãe». No entanto, os linguistas, nos últimos 200 anos, através de complexas comparações entre línguas, descobriram que muitas línguas da Europa e da Ásia pertencem a uma só família: a família indo-europeia.

Ora, através dessas comparações, chegou-se a uma forma provável para a palavra «mãe» tal como seria dita nessa língua muito antiga: «*méh₂tēr» (o asterisco serve para mostrar que a palavra é uma reconstrução e o h₂ não é nenhuma fórmula química, mas antes uma forma de representar um certo som para o qual não temos nem letra nem certezas).

Essa palavrinha reconstruída deu origem à «mother» inglesa — mas não só. Deu origem à «mâdar» persa, por exemplo. Deu também origem à «mãe» grega («mitéra»), russa («matʹ»), letã («māte»), irlandesa («máthair») e por aí fora. Curiosamente, deu também origem à «motër» albanesa, com a peculiaridade que, nessa língua, a palavra acabou por significar «irmã». Mistérios das línguas humanas…

Ah, pois! A tal língua indo-europeia desfez-se com o tempo. Lá pelo Norte da Europa, entre florestas antigas e alguma escuridão, transformou-se na guerreira «mother» inglesa, na carinhosa «Mutter» alemã, na abreviada «mor» sueca…

 Pois, a mesma língua, mais a sul, deu origem à «mater» latina, que se foi transformando na «mamă» romena, na «madre» italiana e espanhola, na «mère» francesa, na «mare» catalã e, claro, na nossa palavrinha…

Chegámos, por fim, à nossa língua-mãe. A «mater» latina, neste canto da Europa, acabou por se tornar nesta palavra toda ela nasal, feita do inevitável «m» e, depois, do ditongo «ãe», que aflige os estrangeiros interessados em falar português. Quem não sabe, tem de aprender a controlar a saída do ar pelo nariz — nós fazemos isso sem dificuldade, mas peçam lá a um inglês para dizer «mãe» e verão como é difícil dizer as vogais nasais. Temos uma língua muito senhora do seu nariz, é o que é.

Ah, mas a palavra, mesmo dentro da nossa língua, muda. Já se escreveu «mãy» (e não só). Dizemos «mãe», mas também «mamã», «mãezinha» e todas as outras formas que multiplicam o carinho e o amor pela mãe. A mesma palavra, quando se ouve na boca dum filho a chamar a mãe ao longe, transforma-se noutra coisa: numa «mã-iiiiihn».

Ainda não acabou a viagem. Mesmo por cima de nós, temos a «nai» ou a «mai» galegas, a mostrar que as nossas palavras andam sempre ali na vizinhança das palavras dos vizinhos do Norte — e, como as línguas não param, a mesma «mai» aparece no cabo-verdiano, uma língua que nasceu do nosso português, continuando o mesmo eterno processo que nos trouxe até aqui a partir da tal palavra antiga que se dizia há 5000 anos — e que já vinha de outras palavras mais antigas, que já não conseguimos reconstruir, que o tempo apaga tudo, até as palavras mais bonitas.

Não importa. Há 5000 anos, algures na Europa, uma criança dizia «*méh₂tēr»; o meu filho diz «mãe», assim, com as três letrinhas apenas… As palavras mudam no tempo e no espaço, mas neste gesto de chamar a nossa mãe há qualquer coisa que nos une a todos.

Se o leitor não se importar, acabo esta viagem no tempo a dar um beijinho à minha mãe — e a todas as mães, em todas as línguas do mundo.

 ⁱTexto baseado em crónica escrita para o Sapo 24 em 2018

A problemática do serviço militar tem de ser olhada com seriedade e realismo

 

Por Adriano Miranda Lima[i]

No meu último artigo sobre este tema, abordei a problemática do Serviço Militar Obrigatório (SMO) com o intuito de relembrar a precipitação que rodeou a extinção do antigo modelo e a forma como aparentemente foram menorizadas ou relativizadas todas as suas reais implicações. O artigo foi apenas o ponto de partida para uma discussão que terá de ser norteada pelo propósito de contribuir positivamente para uma solução que responda aos objectivos da segurança e defesa nacionais e se enquadre na capacidade financeira do país.

É importante sublinhar que o debate sobre este tema tem de envolver a sociedade civil e o meio militar. Mas as opiniões não podem reger-se por amadorismo e superficialidade, ou deixarem-se contaminar por preconceitos ideológicos ou ideias feitas. É como classifico certos juízos que parecem distanciados da realidade empírica, pela simples razão de serem formulados por quem não a conhece suficientemente. São situações em que parece mais cómodo ficar-se por floreados intelectuais à procura de empatia com a faixa social visada ou com o pseudo-interesse supostamente posto em causa.

Por exemplo, e para começar, considero errado do ponto de vista conceitual afirmar que os cidadãos não são recursos à disposição do Estado de Direito Democrático, daí insinuando-se que este não tem legitimidade para impor a obrigatoriedade do serviço militar, pelo que a solução será contratar quem se disponha a aceitar o compromisso de defender a pátria. Alguma opinião publicada desfavorável ao SMO funda-se em argumentos economicistas do género: “os cidadãos conscritos consomem, mas não produzem, e a produção económica é essencial para a obtenção dos impostos necessários ao funcionamento dos serviços do Estado, incluindo os exércitos”. Considero disparatado este pensamento, que, aliás, a própria história da civilização contraria. O sentimento colectivo de auto-defesa é intuitivo e remonta às primeiras comunidades humanas. Os homens válidos da aldeia, da tribo ou do clã não precisavam de qualquer estímulo, incitamento ou prémio para pegarem em armas contra o invasor ou agressor, pois sabiam que se não o fizessem o preço a pagar seria o fim da sua comunidade. Defender as suas vidas e as das suas famílias era uma prerrogativa que conferia honra e distinção.

O absurdo kafkiano de questionar a legitimidade de o Estado impor o serviço militar permitiria então, por inferência indutiva, acusá-lo de ter violado os direitos dos cidadãos até que foi decidido desconstitucionalizar a sua obrigatoriedade com a revisão constitucional de 1997. O que não se pensará então dos países europeus que, devido às alterações geo-políticas, retomaram um modelo de serviço militar obrigatório ou o expandiram, como a Noruega, a Finlândia, a Dinamarca, a Suécia, a Áustria, a Grécia e a Letónia? De facto, neste caso, seria de um ridículo inominável afirmar que países profundamente democráticos e socialmente avançados estão a violar os direitos dos seus cidadãos ao convocarem a sua participação nos trabalhos da defesa da pátria. De resto, é consabido que os direitos e os deveres de cidadania, duas faces da mesma moeda, assentam num princípio básico que é comum a todas as sociedades democráticas.

Outra narrativa para descredibilizar o regresso do SMO tem consistido em fazer crer que com a sua reintrodução se pretende reforçar a “socialização cívica” dos cidadãos, o que, aliás, com razão, os seus autores consideram “démodé” face à evolução dos níveis de escolaridade e progresso social. Mas, na verdade, só os que rejeitam liminarmente o SMO é que se agarram como lapa à semelhante falácia. O máximo que se pode dizer é que o fortalecimento da consciência cívica poderá ser uma consequência natural do SMO, mas longe de ser um fim em si mesmo. E mesmo assim sem representar um contributo relevante à escala nacional se se considerar que as mulheres e cerca de metade dos homens ficam isentos do serviço militar. Pois, se é verdade que o SMO favorece e estimula o apego a certos valores, como a camaradagem, espírito de corpo, disciplina, pontualidade, etc., contudo, não é por aí que passa a razão fundamental da sua reabilitação.

Também se têm lido opiniões publicadas que induzem o leitor a pensar que a reactivação do SMO terá em vista substituir o voluntariado. Ou que o SMO não resolve o problema da escassez dos efectivos. Porém, nada disso tem consistência ou traduz a verdade. A reactivação do SMO, pelo contrário, servirá, precisamente, para o embasamento estrutural do sistema de voluntariado, além de ser a única via possível para a recuperação do importante sistema de mobilização nacional que Portugal já possuiu, à semelhança de todos os países que dele não abdicaram, cientes da sua imprescindibilidade para a defesa nacional. A afirmação de que o SMO não resolve o problema da escassez de efectivos é uma perfeita evidência do equívoco ou fragilidade de alguns juízos. É claro que o SMO resolveria “tout court” o problema dos efectivos da mesma forma que o conseguiu no passado, dimensionado em função das necessidades impostas por cada conjuntura. No entanto, a resposta seria claramente em termos quantitativos, não ao nível da exigência qualitativa que depende necessariamente do tempo de serviço e do profissionalismo, que são as condicionantes do sistema do voluntariado. Como ninguém pensa em anular o voluntariado, mas, pelo contrário, promover a sua alimentação contínua e sustentada através de efectivos de conscrição anualmente convocados, ultrapassando-se assim a incerteza que ora rodeia o actual sistema, fica assim bem exposta a impertinência e ligeireza de algumas opiniões denegridoras do retorno do serviço obrigatório.

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[i] Escreve de acordo com a ortografia anterior ao AO 90