POR ONDE ANDAM OS CONSELHEIROS DO PM DE CABO VERDE?

domingo, 3 de novembro de 2013
Alguns assuntos que aparentemente não têm interesse de maior ganham certa dimensão quando observados de determinados ângulos.
 
Vejo amiúde o PM do meu País na TV e desagrada-me a frequência com que aparece para tratar de assuntos verdadeiramente menores em tom de voz nem sempre agradável e amistoso. Parece que o governo é só ele e que não tem nenhum colaborador com gabarito para ser porta-voz dos assuntos relativos a esse órgão de soberania.
Preocupante foi mesmo, vê-lo a ler e a comentar as posições e as respectivas variações de Cabo Verde no ranking do Banco Mundial expresso no seu Relatório Doing Business 2014. Embora o tom de voz não fosse “comicieiro”, nem o assunto fosse tão despiciente, não me parece que merecesse uma conferência de imprensa do PM e muito menos para justificar a ausência de uma ministra numa reunião da Comissão Europeia, como acabou por acontecer, depois de a própria já o ter feito publicamente. Não há um porta-voz?
 E sinceramente, ninguém sabe ou imagina o que tem o PM em mente quando fala da nova zona monetária. Um projecto da superpotência regional Nigéria de há mais de 20 anos para países da CEDEAO fora da UEMOA na procura do comando de uma moeda “forte” para fazer frente à desta última (UEMOA) que se encontra indexada ao euro através da França. Um aspecto da estratégia hegemónica da Nigéria – uma pretensa espécie da Alemanha no Euro – que ele, PM, parece agora agarrar como se fosse coisa nova e constituísse a resolução dos nossos problemas futuros.

Uma moeda “comum” ancorada em economias com recursos, graus de desenvolvimento e estruturas organizativas bem diferentes e inserida na mais pobre, desestruturada e militarmente intervencionista comunidade económica do mundo com a agravante para o caso do nosso país, da acentuada descontinuidade territorial (interpondo-se a UEMOA/EURO) factor que dissipa uma eventual sinergia económica. O exemplo de Portugal e os debates sobre o assunto poderão permitir, mutatis mutandi, tirar-se as devidas conclusões.
Ao estabelecer o horizonte de 2020 para a entrada em circulação dessa moeda ele contradiz-se com o estudo que anuncia realizar que o poderá, estou convencido disso, desaconselhar de todo. Ou então esse estudo é apenas um pró-forma, uma vez que a decisão já está tomada. Seria muito grave.

De todo o modo esperemos todos que o PM contenha o seu entusiamo e euforia, que o bom senso prevaleça e que haja, pelo menos nesta questão, um profundo e rigoroso respeito pelos limites do mandato de forma que nenhum compromisso seja tomado em nome de Cabo Verde que venha a amarrar o País. É um assunto sério de mais para ser tratado com ligeireza ou epifanias capciosas.
Só queremos, e ficaríamos muito agradados, que o PM resolva os problemas e as promessas para os quais foi eleito e que não se exorbite projectando-os para além daquilo para o qual não está mandatado pelo povo.

Falando de desenvolvimento, um outro assunto que deve ser revisto é esta lengalenga de transformar o nosso País numa plataforma giratória ou “hub” como se tornou chique dizer-se. É um discurso esgotado e já sem sentido. “Hub” de quê? Com o continente aqui ao lado que vantagens competitivas podemos nós apresentar? Porque será que a “South African Airways” nos deixou? Porque será que o porto de Dakar é mais importante do que qualquer dos nossos grandes portos?
Não obstante convivermos muito mal com a verdade e com a modéstia procuremos ser minimamente honestos. Meditemos sobre o assunto e não criemos ilusões e falsas expectativas.

Ninguém sairá de um país africano – Guiné-Bissau, Guiné-Conacry, Côte d’Ivoire, Gâmbia ou outro – para apanhar um barco ou um avião em Cabo Verde para o transportar, ou a sua mercadoria, para o outro lado do Atlântico se pode inclusive viajar de carro e transportar o seu produto em camiões directamente de e para o porto de Dakar. Seria sempre uma duplicação de operações com todos os custos inerentes. Refiro-me a países situados na mesma região e cito o nosso mais perto concorrente. Somos ilhas. Não damos continuidade. Qual seria a vantagem? Ou a mais-valia como é moda dizer-se?
Seremos sempre, e por muitos anos, apenas uma escala técnica e um destino turístico se o soubermos manter e preservar depois de outros ultrapassarem a crise de segurança em que circunstancialmente se encontram. Nunca verdadeiramente uma placa giratória.

Não brandamos mais a bandeira do “hub”! Sejamos realistas e sérios.
Outra declaração que não obstante merecesse uma análise, ainda que ligeira, mas sobre a qual não me vou aqui sequer debruçar, é a anunciada, por parte do PM, linha marítima para breve para o Senegal quando temos ainda ilhas sob este aspecto completamente descobertas como é o caso de Maio e Brava e muito mal servidas como S. Nicolau, Sal e Boa Vista. Mais uma fuga para a frente.
Começa a ser fatigante e, na maior parte das vezes, sem qualquer pertinência, a permanente presença do PM na comunicação social e chegou o momento de lhe pedir, com todo o respeito, que tenha algum comedimento verbal e alguma parcimónia em aparecer nos media.
Como tem sido, até parece que disponibiliza muito mais do seu tempo para a propaganda política do que para a efectiva governação.

E é caso para se perguntar: Por onde andam os conselheiros do senhor Primeiro-Ministro?

A.  Ferreira

 

É ESTA A JUSTIÇA QUE TEMOS?

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

 Quem comete uma injustiça é sempre
 mais infeliz do que o injustiçado.
                                              Platão

De acordo com o velho e sábio ditado muito usado outrora na ilha de Santo Antão: «Eu não temo a Justiça, do que tenho medo é da Injustiça!». Pois bem, é com este mote que passo a explicar o assunto.

Sei que não é fácil tratar com objectividade uma questão pessoal. Mas vou «calar» a minha indignação e revolta e entrar no caso a que me proponho explanar de forma objectiva.

Acontece que cada caso é um caso e este, foi o meu caso!

Já contei parte dele num outro escrito, mas como a minha saga continuou, achei por bem dar continuidade a esta espécie de desabafo.

Resumo rapidamente o enquadramento histórico do processo.

1.      Aqui há tempos fomos multados, pelo Tribunal de Contas, enquanto antigos membros do ex-Conselho Administrativo da Assembleia Nacional, de 1999, (passaram-se já quase década e meia sobre o acontecido). E os membros, segundo o Acórdão proferido pelo tribunal aqui já referido, eram obrigados a devolver e de forma solidária, pagar, repito, dividido entre todos os membros, a quantia de cem mil escudos aos cofres da Assembleia Nacional, pois que haviam autorizado uma comparticipação do orçamento privativo, da A. N. ao almoço dos trabalhadores administrativos e auxiliares da casa parlamentar, no Dia do Trabalhador, 1 de Maio de 1999. No fundo, o ex-Conselho administrativo, mais não fizera do que cumprir uma autorização que vinha do antecedente, de anos anteriores, que já era uso. Logo, com foros de alguma tradição.

Pois bem, não foi esse o entendimento do Tribunal de Contas. Até aqui e aparentemente o assunto foi sentenciado dentro daquilo que podia ter sido uma interpretação de falta cometida.

De qualquer forma o Acórdão mandava que a reposição do montante fosse feita de forma solidária e citava nominalmente todos os membros do já referido Conselho Administrativo.

2.      Devidamente notificada, paguei em devido tempo a parte que me cabia em função do rateio a que foi sujeita a dívida. Tal como eu, os outros membros também, presumo, o fizeram ou o deveriam ter feito. Dei, por isso o caso por encerrado, pois já havia pago a minha parte.

3.      Contudo e sem que nada o fizesse prever, em Junho do ano corrente, sou incomodada em minha casa, com uma notificação do Tribunal Fiscal e Aduaneiro de Sotavento (TFAS) em que eu era executada e unilateralmente sentenciada, sem qualquer direito de apelo, a pagar sozinha e sem mais explicações o remanescente da dívida, agora agravada com multas e juros cobrados pelo mesmo Tribunal, pois um dos membros, que não eu, não havia pago a parte que lhe coubera.

4.      Aparentemente o TFAS dava seguimento a um despacho da Procuradoria uma vez que na notificação de Junho do Tribunal Fiscal e Aduaneiro de Sotavento, vinha apensa um requerimento da Procuradoria da República da Comarca de Sotavento, para a cobrança do remanescente nos termos que a seguir transcrevo na parte que interessa:

O Ministério Público junto deste Tribunal, vem ao abrigo das disposições …… requerer, EXECUÇÃO DA DÌVIDA contra:

Senhora Drª Ondina Maria Rodrigues da Fonseca Ferreira, casada, Ex-Presidente do Conselho Administrativo da Assembleia Nacional e os seus Ex-Membros do Conselho da Administração, Srs. José Teófilo Santos Silva, Alberto Josefá Barbosa, José Pires dos Santos, Pedro Rodrigues Lopes, Mateus Júlio Lopes e António Pedro Melício Silva, residentes nesta Cidade da Praia, nos termos e com os fundamentos seguintes:

…………………………………………………………………………

Contudo, …. ….. apenas, fizeram a reposição da quantia de 85.712$00, pelo que encontra-se, ainda, em dívida, o montante de (14.288$00) catorze mil duzentos e oitenta e oito escudos.

Nestes termos se requer, a V.ª Ex.ª que A. que se proceda a penhora dos bens que lhes forem encontrados e de preferência, ao abrigo do artigo 104º do CCJ, por descontos nos seus vencimentos, ou em alternativa, móveis, ou semoventes e que tenham valores suficientes para pagar a quantia em dívida, no montante supra referido, mais custas da presente acção e proceder o seu depósito na conta da Assembleia Nacional nº 10640416 junto do BCA.

 VALOR DA ACÇÃO: (14.288$00) catorze mil duzentos e oitenta e oito escudos.

Junta-se uma certidão de dívida

Cordão do Tribunal de Contas e

Avisos de recepção das notificações por carta registada

O Ministério Público

(Assinatura ilegível)

 
5.      A notificação do Tribunal Fiscal e Aduaneiro de Sotavento (TFAS) datada de 18 de Abril de 2013 que era dirigida apenas a Ondina Maria Rodrigues da Fonseca Ferreira, só chegou às minhas mãos a 18 de Junho – rigorosamente dois meses depois e dizia o seguinte (transcrevo ipsis verbis):

Carta Com Aviso de Recepção Nº 38/2013

PROCESSO: Autos de Execução de Julgado nº 10/2013

Exequente: O Ministério Público;

Executado: Ondina Maria Rodrigues da Fonseca Ferreira

X

O Dr. Samuel Joaquim Andrade Cosmo, Juiz de Direito do Tribunal Fiscal e Aduaneiro de Sotavento.

- // -

Mande se cite, o executado acima identificado,  nos termos do disposto no nº 1 do art. 137.º do C.P.T., conjugado com os dispostos nos números 1 do art. 135.º e n.º 1 art. 136º, todos do mesmo diploma legal, proceder no prazo de Trinta Dias, contados da data da citação, ao pagamento na globalidade, a dação em pagamento, ou nomear bens à penhora, da quantia de 17.146$00 (dezassete mil, cento e quarenta e seis escudos) proveniente da quantia exequenda e acréscimos legais, de sua responsabilidade sob pena de se considerar devolvido ao exequente, o direito de nomeação, conforme cópia do presente título junto para o efeito, com os formalismos legais nos autos em epígrafe.-

            Cumpra-se:

            Cartório do TFAS, na Praia, 18 de Abril de 2013

O Secretário Judicial,

Dr./ Ermelindo Teixeira da Costa/

6.      Tendo verificado que o documento da Procuradoria requeria que o remanescente fosse cobrado a todos os ex-membros citando-os nominalmente, senti-me injustiçada e alvo de discriminação. - Será pelo facto de ser a única mulher e, como tal considerada o elo mais fraco?... A ser o caso, ele falaria por si e não merece qualquer comentário.

7.      Como a notificação que me foi enviada não continha nem direito à contestação (vide transcrição acima) e, consequentemente, nenhum prazo para a fazer, redigi uma exposição/requerimento explicitando a minha discordância e solicitando, se possível, uma nova leitura do processo;

8.      Contudo, como viajava a 9 de Julho e, sendo aposentada da Função Pública a minha pensão só seria depositada a partir de 12 (normalmente) entreguei nos Serviços Administrativos da Assembleia Nacional a coberto de uma carta explicativa, um cheque no montante de 17.146$00 (dezassete mil, cento e quarenta e seis escudos) com a data de 18 de Julho - não obstante tivesse sido informada pela funcionária do Tribuna Fiscal e Aduaneiro de Sotavento que poderia fazer o pagamento até 31 de Julho - para proceder à liquidação do montante estabelecido pelo TFAS.

9.      Todavia tinha enviado aos Presidentes da Assembleia Nacional, do Supremo Tribunal de Justiça, do Conselho Superior da Magistratura bem como à Procuradoria da Comarca de Sotavento cópia da sentença que contra mim, isoladamente, fora pronunciada pelo TFAS, por eu achar que ela ia ao arrepio do requerimento da Procuradoria e constituir uma insensatez, uma ilegitimidade, e, de certa forma, uma prepotência que não são compagináveis com a Justiça e com a vigência de um Estado de direito democrático.

10.  Não me pronuncio quanto à sua legalidade, não sou jurista. Mas é-me permitido fazer considerações quanto à sua legitimidade, racionalidade, equidade, justeza e rectidão. Uma sentença – é de La Palisse – não é feita apenas com base na lei. Ela é, ou deve ser, fruto de um conjunto de factores em que são destacáveis a cultura, a moral, a envolvência social, o senso comum, a inteligência entre outros que modelam e modulam aquilo a que se chama CONSCIÊNCIA do julgador. E isto não é só para questões jurídicas.

11.  Mas o filme não acaba aqui: No dia 11 do mês de Setembro fomos acordados passava pouco das seis e meia (tínhamos regressado, o meu marido e eu, na madrugada de 10 para 11) com uma chamada telefónica para perguntar se a D. Ondina estava em casa pois tinham uma notificação do Tribunal para ela. Não me vou alongar em pormenores da rocambolesca chamada que perturbou de forma grotesca o meu (e o do meu marido) direito ao descanso como se houvesse perigo de uma eventual evasão ou se tratasse de um caso de vida ou morte.

12.  Afinal, a urgência da tal chamada telefónica mais não era do que uma notificação (mais uma) desta feita dirigida à Ondina Maria Rodrigues da Fonseca e outros – os tribunais que tanto primam por formalismos e formalidades, não conseguiram num único momento, nas várias notificações que me enviaram escrever correctamente, uma única vez (repito) o meu nome. Quanto ao conteúdo da notificação, que a seguir transcrevo, será preciso um microscópio ou uma lupa para descortinar a urgência que presidira a tão madrugadora e incomodativa chamada telefónica:

 

“DESPACHO

Nos termos do nº 1 do artigo 8º do Código Geral Tributário, é obrigatória a constituição de advogado nas causas fiscais de competência dos Tribunais, assim notifica-se a executada para o efeito e possível posterior ratificação do requerimento.

Praia, 09 de Julho de 2013

O Juiz de Direito,

(Assinatura ilegível) ”

13.  Dirigida a Ondina Maria Rodrigues da Fonseca e outros, bem diferente de Ondina Maria Fonseca Rodrigues Ferreira que sou eu, perguntei-me se era mesmo para mim mas depois verifiquei que o número do processo condizia e presumi, pura presunção, de que se tratava de um despacho exarado sobre a minha carta/exposição referida no ponto 7 deste texto feita em nome pessoal e no singular respeitando a sentença que fora proferida “directa e singularmente” contra mim.

14.  É óbvio que depois de ter pago no prazo estabelecido o montante constante da sentença não vi, não via e nem vejo qualquer efeito prático no despacho tanto mais que agora, estranhamente, uma vez que o requerimento era só meu, vinha acrescido de “outros” como se outros signatários tivesse havido ou a carta/exposição fora feita em nome de mais gente.

15.  Mas estava longe de adivinhar que afinal o despacho era apenas um aviso para aquilo que viria a seguir.

16.  Assim, no dia 18 de Setembro, rigorosamente sete dias depois, recebo uma nova notificação endereçada a Ondina Maria Rodrigues Fonseca Ferreira e outros para no prazo de Dez Dias, contados da data da notificação, depois de corridos outros Cinco, examinar, impugnar a conta e no mesmo prazo solicitar guias na secretaria deste TFAS no montante de 12.313$00 (doze mil, trezentos e treze escudos), custas de sua responsabilidade, sob pena de execução por custas, nos autos em epígrafe.

Cumpra-se:

Cartório do TFAS, na Praia, 18 de Setembro de 2013.”

17.  Intrigada com o termo: “Outros” constante da notificação perguntei à funcionária do TFAS, sobre quem seriam “Outros” e se também tinham sido notificados. Ela foi peremptória: “ Não! Isto é com a senhora. A senhora é que terá de os procurar!

18.  Fiquei perplexa, sem saber o que dizer e envergonhada com a administração do meu país, dito de desenvolvimento médio. Como é que o Tribunal que tem meios coercitivos enunciados no requerimento da Procuradoria para fazer a cobrança; que me obriga a pagar-lhe por esse trabalho e agora me ordena que o faça em seu nome?

19.  Outra nota que merece registo e realce é a estranha celeridade e empenhamento do Tribunal em entregar a notificação para receber as “custas” no próprio dia em que é redigida, bem ao contrário do despacho que exarara sobre a carta/exposição. Sem mais comentários!...

20.  É bom dizer que:

i.                    O Tribunal de Contas enviou Cartas com Aviso de Recepção a cada um dos membros do ex-Conselho Administrativo da A.N;

ii.                  Sem querer, de maneira nenhuma, imiscuir nos procedimentos dos tribunais, ouso perguntar-me porque não fez o TFAS a mesma coisa?

iii.                Do processo constam os recibos de todos aqueles que liquidaram as suas partes;

iv.                Não se tratava propriamente de gente anónima, mas de ex-deputados, funcionários ou ex-funcionários de instituições cabo-verdianas cujas localizações, estatutos e/ou eventuais arrolamentos de bens não constituíam dificuldades;

v.                  A Procuradoria requeria o pagamento solidário e indicava os nomes de todos os envolvidos;

21.  Cabe-me perguntar, penso que com total legitimidade, o que é que levou o Tribunal a dirigir-se apenas a mim se tinha o nome de todos, bem como os meios de cobrança referidos (último §) no documento da Procuradoria? Zelo, não é com certeza. E muito menos espírito de justiça. E lamento muito, mas por mais esforço que faça também não poderei elogiar nem a inteligência, nem a diligência, nem o empenho desse Tribunal. Talvez uma certa esperteza que não me atrevo a qualificar.

22.  Em resumo, numa situação em que eu devia pagar apenas 14.288$00 (catorze mil duzentos e oitenta e oito escudos) o que fiz prontamente, acabei por pagar mais do que o triplo, 43.747$00 (quarenta e três mil setecentos e quarenta e sete) apenas porque o Tribunal em “consciência e ao abrigo da lei” como mandam os cânones, determinou que o fizesse sozinha.

23.  Para finalizar registe-se que o meu grande desapontamento e a minha inquietação não residem no montante a que fui obrigada a pagar sozinha mas sobretudo no insólito da situação que configura injustiça e prepotência sobre mim exercidas num Estado de direito democrático, quando se estava na posse de todos os dados que provavam de que eu não me encontrava em falta.

 

Confesso que não compreendo a fixação desse Tribunal na minha pessoa e resta-me apenas deixar aqui com toda a veemência, a minha profunda indignação, o meu grito de revolta e a minha enorme vergonha pelo estado da justiça no meu País. E termino como comecei. Com uma citação:

Defender o injustiçado é corrigir abusos.
                                         Textos Judaicos.”

 

O Político e o seu Salário

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

O exercício da actividade política é de uma nobreza fora de qualquer escrutínio. Como qualquer outra actividade/profissão é preciso exercê-la com elevação, empenho, dedicação e integridade. Pelo seu carácter “missionário” deve revestir-se de um certo desapego, obviamente dentro de certos limites, alguma generosidade e muita honestidade intelectual.
Infelizmente não é o que tem ocorrido no nosso País. Verifica-se que muito poucos se inserem neste contexto.
Uma parte significativa dos actores políticos entre nós transforma-a numa profissão conveniente e proveitosa, um modo simples de vida, sem grandes exigências que não sejam o caciquismo e a obediência cega aos partidos e à sua cúpula.
Uma outra parte, com maior margem social e económica de manobra reverte-a numa rampa para os seus egoísticos projectos pessoais – eventualmente compreensível dada a natureza humana – num trampolim para a visibilidade e o narcisístico protagonismo na sociedade.
Outros ainda, com poucos escrúpulos, num elevador para o enriquecimento – à nossa escala – fácil, através do amiguismo, nepotismo, negociatas, tráficos de influência e outros tipos de corrupção. Com isto tudo, quero dizer que só uma parte muito, mas muito restrita exerce-a com desprendimento, probidade e espírito de missão.
Para tudo isto vem contribuindo e contribui um regime excessivamente partidocrático, que abafa, de forma indisfarçável qualquer actividade da sociedade civil não obstante a tentativa de a dissimular com pinceladas impressionistas de pluripartidarismo para esconder a ausência de um verdadeiro apartidarismo que a devia presidir.
 
Na minha opinião, obviamente, a potenciar a omnipresença dos partidos e o controlo que (não) fazem a si próprios a ausência de mecanismos intercalares efectivos de cariz popular (não populista) e apartidário que deveriam colaborar com o PR – órgão de soberania unipessoal e apartidário – de modo que este exercesse a sua incontestável (livre e transparente votação popular) autoridade como Provedor do Povo para questionar a legitimidade (não legalidade) de um governo perante o cumprimento das promessas e dos programas eleitorais, e agir em conformidade.
De outro jeito, ainda no meu ponto de vista, imperarão a impunidade e a desonestidade intelectual dos governos que durante as campanhas prometem mundos e fundos e depois delas andamos seca e meca com a candeia de Diógenes à procura do cumprimento das promessas que foram bandeira. As maiorias parlamentares no geral, e particularmente no nosso País, infelizmente, são apenas e tão-somente ratificadoras das acções do governo.

Com o “quero, posso e mando” dos partidos, corre-se um risco enorme de transformar as novas gerações, de uma maneira geral, tecnicamente muito mais bem apetrechadas e preparadas do que a nossa, pelo menos a minha, global e individualmente, numa geração de oportunistas porque só vê reconhecida a sua qualidade e o seu mérito se inseridos directa ou indirectamente no partido do poder. Uma geração que teimamos em julgar apenas de acordo com os nossos valores, esquecendo que para além dos valores intemporais, que os há e são idiossincráticos de cada povo, outros existem que são geracionais e que lhes pertencem inteiramente.
Falou-se, ou melhor, vem-se falando do aumento dos vencimentos dos deputados e, já sabemos, por arrastamento, de toda a classe política.
Não estou contra o facto dos titulares de cargos políticos serem bem pagos. Bem pelo contrário, sou defensor. E por isto, penso igualmente que devemos ser exigentes no seu escrutínio e na avaliação do exercício das suas funções que se quer com competência, justeza, honestidade e dedicação e, consequentemente, também se deve debruçar na dimensão e composição dos órgãos políticos colegiais.

Os políticos vivem dos nossos impostos e não pertencem propriamente ao sector produtivo. Por isto, em matéria de rendimento de trabalho, a ninguém se deve exigir mais bom senso do que aos titulares dos cargos políticos, designadamente deputados da Nação, porque são eles próprios que estabelecem os seus honorários, as suas regalias, os seus direitos, os seus benefícios sem qualquer consulta popular, sem qualquer estudo sério justificativo e sem os ter feito constar dos seus programas de campanha.
Numa conjuntura de crise, não parece sensato reivindicar aumento de salário para, e por, aqueles a quem incumbimos a tarefa de a gerir (a crise) e mitigar – os políticos. É uma atitude que não prestigia a classe política e a sua concretização nas circunstâncias actuais seria uma afronta.
 
Não se julgue que sou contra a democracia representativa. Não o sou de todo. O que penso é que devem existir mecanismos compensatórios que preencham os vazios que ela gera na sociedade durante o período do mandato.

Citando um ilustríssimo jurista – Dr. João das Regras (séc. XIV) – “o que a todos diz respeito, todos devem decidir”, pergunto-me muitas vezes se os nossos representantes têm mandato para decidir sobre aquilo que não foi previamente declarado ou sufragado e que diz respeito a todos?
Relativamente ao aumento de salário, não está em causa se o merecem ou não. Isto seriam contas de um outro rosário. Mas se o podemos pagar e se é legítimo que o façam.
Uma ideia a reter com vista a acabar com as eventuais arbitrariedades seria indexar o salário dos políticos ao salario médio nacional. A ideia não é nova nem é minha. Já há pelo menos um país (europeu) que a pratica.
E porquê o salário médio e não o mínimo? Porque enquanto o primeiro é um valor “real” – eventualmente estatístico – que se relaciona com a capacidade produtiva do País, o segundo é um valor arbitrado, fruto de confrontações e disputas entre as instituições da concertação social e administrativamente assumido.
Não seria difícil encontrar uma formulação…
A.   Ferreira

Reflexos de valores humanistas/cristãos na criação poética cabo-verdiana – A poesia de Osvaldo Alcântara, um exemplo emblemático

sábado, 19 de outubro de 2013
Antes de entrar propriamente no tema deste escrito que sintetizei como reflexos de valores humanistas/cristãos na poesia de Osvaldo Alcântara farei, ainda que de forma breve e muito resumidamente, algum enquadramento histórico/literário da matéria.
É já para nós, dado adquirido que os Homens da Cultura, ao longo de séculos, a seu modo, com os dons e os instrumentos que a época histórica, o seu saber, e os meios que possuíam, lhes proporcionaram, foram e são os escultores e os registadores daquilo que aconteceu connosco e que lírica e simbolicamente estão tão bem sugeridos nos últimos versos – muito apreciados e também frequentemente ditos – do belo poema de Jorge Barbosa intitulado, «Prelúdio»: “...Quando o descobridor chegou / e saltou da proa do escaler varado na praia /.e se persignou / receoso ainda e surpreso (...) nessa hora então/ nessa hora inicial/ começou a cumprir-se/ este destino ainda de todos nós.”
 Ora, iniciou-se a nossa condição de Homens que havia de ser e é culturalmente mestiça. Foi o começo simbólico (nos versos do poeta) da configuração da nossa idiossincrasia e consequentemente daquilo a que comummente se chama a nossa gesta/identitária. Os Homens das Letras, do pensamento, das ciências, das artes, e da música, lavraram tudo isso nos seus textos, nas suas partituras, nas suas telas e esculturas.
 Abriria aqui um parêntesis para comparar o seguinte: Eduardo Lourenço, grande pensador português contemporâneo, escreveu em relação à questão da identidade dos Açores um ensaio belíssimo e no qual li – “mutatis mutandis,” com as devidas diferenças e adaptações – algo que se pode aplicar – In illo tempore – ao caso de Cabo Verde, pois que já possuíamos de há, pelo menos um século, antes da independência, aquilo que Lourenço conceptualizou como: “ Uma consciência bastante elevada de uma personalidade singular no espaço mais geral da cultura portuguesa”. Mas o interessante é que essa nossa identidade cultural forjada ao longo do tempo, no isolamento quase cósmico do meio do oceano, descendendo de dois grandes grupos humanos, o africano e o europeu que aqui aportaram forçadamente, quase todos com saudades do continente e da terra que deixaram para trás. Todos enfrentando uma luta duríssima contra um imbatível adversário, uma natureza inóspita causadora de um cortejo de malefícios e tragédias humanas e sociais, que se acreditavam então como imponderáveis desígnios, determinados por Deus e pelo destino;
 Apesar de tudo isso, a construção da nossa identidade cultural, não se caracterizou felizmente, em muitos momentos, «por oposição ou por ressentimento ao grupo maior» porque este último era também parte estruturante dessa mesma identidade. Daí talvez que estejamos numa situação que nos permita perceber, apreender e interiorizar a nossa identidade cultural sob formas não extremadas, não exacerbadas.
Dito desse modo, não exclui, no entanto, que por vezes a questão da identidade se ponha entre nós, de forma obsessiva e com algum formato de “ajuste de contas.” Será? Por vezes assim parece, e isso leva-me ao poeta Alexandre O’Neill, que para o caso português diz que é “uma questão”que temos, mais connosco mesmos” do que talvez com os outros.
Actualmente e graças ao muito citado “mundo global”, às tecnologias de informação e de ligação, reaproximámo-nos com naturalidade dos outros espaços e de outras comunidades, com especial realce para as que connosco comungam e partilham a bela a língua portuguesa. Fecho o parêntesis.
Retomo o que vinha dizendo, é também para nós, lugar-comum, que alguns Homens da pena, através dos seus escritos e das suas intervenções, cada um à sua maneira, colocaram, acrescentaram uma “pedra” ao edifício da nossa identidade. De entre eles notabilizaram-se naturalmente os escritores e o poetas como contribuintes ou, contribuidores e foram-no de facto, para o reconhecimento, para a distinção e para o registo e a fixação da identidade cultural da comunidade a que pertencemos.
   Fernando Pessoa definiu essa contribuição num verso lapidar: A alma de uma época está em todos os seus poetas e filósofos...
Com isto entro no tema a que me propus, o exemplo poético de Osvaldo Alcântara e já fixado o seu perfil.
Não vou apresentar o poeta Osvaldo Alcântara porque creio desnecessário para o leitor, mas apenas reiterar, uma vez que já muitos o disseram, em que me incluo pois já o disse algumas vezes em outras circunstâncias, que Osvaldo Alcântara/Baltazar Lopes da Silva (1907-1989) é uma referência de peso na historiografia literária e cultural destas ilhas. Poeta, Contista, romancista, ensaísta, filólogo, ele deixou-nos um legado portentoso, à nossa escala, claro! Porque fonte de pesquisa constante e sempre fascinante para quem procure penetrar na fenomenologia cultural crioula, a que Manuel Ferreira justamente classificou de «Aventura Crioula», pois bem, sobre isso, Osvaldo Alcântara/Baltazar Lopes é uma base segura de indagação e de estudo para o entendimento do fenómeno hoje designado já sem reservas, acredito, de: cabo-verdianidade. Para se conhecer a obra deste autor, recomendo vivamente a leitura dos textos/ensaios do Prof. Alberto Carvalho da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e o Dr. Leão Lopes com o livro: «Baltazar Lopes, um homem arquipélago, na linha de todas as batalhas» São hoje dois prestigiados biógrafos de Baltasar Lopes da Silva.
Outra questão que aproveitava aqui a oportunidade para rapidamente expor é que estamos perante um poeta que é ao mesmo tempo ensaísta e que por vezes, Osvaldo Alcântara usou, em linguagem poética, as profundas reflexões que Baltazar Lopes expandiu nos seus ensaios sobre a condição do Homem em geral e com particular acuidade, sobra a condição do Homem cabo-verdiano. Apercebe-se, lendo a poesia de Osvaldo Alcântara, desta espécie de contaminação frutuosa entre o ensaio e alguns poemas.
Agora reportando-me ao contexto histórico/literário que forjaram o super-estrato intelectual de Osvaldo Alcântara teremos de ir, por um lado, ao Realismo e ao Neo-realismo literário do século XX, e cujo humanismo antropocêntrico, que vinha de trás, conheceu certo esplendor e evolução nas obras de escritores e poetas franceses e portugueses, e isto para me referir ao que me parece estar mais próximo e ter sido mais conhecido e mais estudado pelo nosso poeta Osvaldo Alcântara a quem costumo aproximar o seu modo de criar poesia ao tipo de poesia de Antero Quental, de Miguel Torga, de Alexandre O’Neill, de Sofia Melo Breyner Andresen, passando por Carlos Drumont de Andrade indo até mesmo ao de Fernando Pessoa, pois que, na linha deles, também os textos/poéticos de Osvaldo Alcântara, tanto interpelam o seu semelhante, como se solidarizam com ele, como o levam ainda a questionar o Ser e o que está para além do Ser indo até ao Ser supremo…  
Por outro lado, esta poesia pode ancorar-se naquilo que mais recentemente Julie Kristeva explanou numa excelente comunicação sobre as origens e o papel do Humanismo/cristão/europeu no pensamento actual, literário/cultural, mas já global, e o lugar que o mesmo tem como mediador cultural nos conflitos, igualmente muito actuais e tendo como particulares destinatários, aqueles que pretendem destruir o outro, o seu semelhante, em nome de crenças religiosas. Explica a autora como o humanismo deve ser entendido nas sociedades actuais e, passo a citar:
Filho da cultura europeia, o humanismo é o encontro de diferenças culturais favorecidas pela globalização e pela informatização. O humanismo respeita, traduz e reavalia as variantes das necessidades de crer e dos desejos de saber que são patrimônio universal de todas as civilizações.” Fim de citação.
Ora bem é nesse humanismo cristão, a que nem falta uma “praxis” do bom samaritano é que assenta largo espólio da poética de Osvaldo Alcântara.
Começarei por exemplicar isto, com o poema intitulado «Caim», Tema sugerido pela Bíblia e transfigurada e metaforicamente na fala do sujeito poético, quando suplica ao pecador fratricida que expie o seu erro, que seja marcado por isso, mas que, apesar de tudo, a redenção não estará totalmente perdida, pois que existe a voz do poeta:
“Irmão, desce/ao fundo do meu poço. // Houve um tempo em que te quis perdoar. // Inútil era a minha paixão. // Hás-de nascer mil vezes, / mil vezes virás ceifar a minha seara / no fundo do pecado. // Tens de ser marcado, tatuado, / para que a tua mancha seja indelével / como o Pecado Original. // Na hora em que o céu se fechar / só um grito sem eco será o teu remorso. / Então, no escuridão do caminho / esta minha alma irá sem cansaço / dizer-te que a redenção não está perdida. // Não deixes que a luz do Sol desapareça / no atalho que as tuas mãos cavaram / nas trevas do Triunfo. 
Outro exemplo demonstrativo vou retirá-lo ou, melhor encontrá-lo nos versos  do poema «Evangelho Segundo o Rei de Pasárgada» afirma que em “Que lá os homens podem amar as estrelas que Deus Nosso Senhor criou…” e no mesmo poema informa o leitor que “Em Pasárgada tem Cristo Nosso Senhor”
Afinal o poeta quis simbolizar nestes versos a grande missão do poeta que teve o privilégio da viagem até Pasárgada dizendo-lhe ou, melhor, ordenando-lhe: “Sê Pedro e Paulo, /tira a inspiração dos traços que deixaram as sandálias dos apóstolos.” e acrescenta o poeta dirigindo-se ao Rei de Pasárgada:
“A tua herança, Ò rei, está escrita nas tuas palavras, /em que prometeste aos homens lúcidos e humildes a civilização de Pasárgada”
E expressa finalmente o maior desejo do Rei de Pasárgada,
“Que os poetas sejam irmãos em Cristo”
Reportando ao poeta brasileiro Manuel Bandeira a quem Osvaldo Alcântara pedira o mote de «Pasárgada» verifica-se que, dadas as circunstâncias diferenciadas e particulares em que Manuel Bandeira criara o seu célebre poema tornara-o luxuriante, envolveu-o em algum fulgor sensual, sugeriu algum erotismo e mesmo algum humor brincalhão por antítese e por contraste, à situação que ele vivia na altura da sua criação. Numa linha diferente, Osvaldo Alcântara quando glosa o mote sugerido pelo grande poeta brasileiro, replete-o de alguma mística filosófica/questionadora Vira-o para uma contemplação humanística/cristã, diz o poeta, num dos versos, – do célebre e que também já foi de controverso entendimento, e de muita e injusta interpretação, o conhecido poema: «Saudade de Pasárgada». A determinada altura, confessa o poeta: – “Em Pasárgada eu saberia onde é que Deus tinha depositado/o meu destino…” E o interessante é que ao longo do conjunto de poemas denominado «Itinerário de Pasárgada»” o poeta diante o “Rei de Pasárgada” tem uma atitude reverencial que é mais usado para o divino do que para o rei temporal, permitam-me esta comparação já anacrónica.
Creio descortinar, por vezes, na poesia culta e filosófica de Osvaldo Alcântara algo que se percebe como a elevação de uma prece, de uma oração, especialmente em momentos em que a matéria poética trata questões suscitadas pelos encontros, e com especial ênfase, pelos desencontros, entre Homens e entre o Homem e Deus.
E esta dialéctica adensa-se no poema «Amigo», em que há como que um chamamento ao entendimento e à harmonia há muito perdidos entre os humanos. E a quem o poeta recorre para restabelecer tudo isto? Vamos escutar o seu apelo bem forte:
«Amigo, a Tua palavra está novamente / clandestina no Deserto / o ar ressoa o Teu nome, /homens gritam o Teu nome / o Teu nome, / mas puseram-no a fugir para a cama fofa / dos dicionários de sinónimos. // O lábaro impuro tem a violência / do tempo em que nem eras uma suspeita. // Vem, Amigo, / chicoteia outra vez que faltam séculos de séculos /para o Teu reino ser achado // na aldeia encoberta conta a Tua parábola. // Lá ninguém fugiu de Ti / lá terás a Tua cama para te deitares, / e a água humilde do canto da casa será a dádiva / dos filhos dos Teus filhos. // Olha por Nicolau. / Os mercadores nada poderão com ele. // Confio em Ti, Amigo / confio em Ti, Amigo.// O inefável invade docemente a minha tristeza. / Sei que a Tua espada há-de fulgurar nas batalhas necessárias / e Nicolau nunca mais voltará a ser moeda / das riquezas de Caim.
Para terminar, acrescentarei que é com um humanismo eivado de valores cristãos, valores esses, que aliás são naturalmente pertença histórica/social interiorizada pelo homem cabo-verdiano, e ponto de partida do seu caldeamento cultural, que Osvaldo Alcântara alcançou também a bênção (permitam-me a comparação) da sua palavra poética.

Uma Justa Homenagem

terça-feira, 15 de outubro de 2013



O texto que a seguir dou a conhecer aos leitores do “Coral Vermelho” foi escrito há já um bom espaço de tempo. Destinava-se então a integrar outros textos pedidos para a comemoração dos 25 anos da fundação da instituição que foi a Escola de Formação de Professores do Ensino Secundário, posteriormente Instituto Superior de Formação de Professores (1980-2005).
Pois bem, enviado o texto, creio que o mesmo não foi publicado. Pese embora a validade temporal da ocasião ter expirado, a homenagem a que o escrito se propôs, essa, nunca expira o prazo e aqui a registo, tal qual a redigi.


Uma Justa Homenagem

 
Uma das tentativas de se estabelecer “a ponte” entre o passado e o presente é exactamente através da memória.

Pois bem, recordar, recordar é como revisitar a tal casa velhinha onde outrora andámos e querer sentir os cheiros do passado como se ainda lá permanecessem…

Solicitada que fui e gentilmente, para que desse um testemunho escrito sobre a instituição de formação de docentes para o ensino secundário, o ISE, Instituto Superior de Educação, que cumpre neste ano um quarto de século de existência. Será bom lembrar que o ISE, já foi Escola de Formação de Professores do Ensino Secundário e depois Curso de Formação de Professores do Ensino Secundário. O meu propósito é homenagear uma das principais obreiras da edificação desta instituição entre nós.

Mas antes de entrar no testemunho, propriamente dito, e porque pertenço ao número daqueles que aposta e acredita que a equipa é que faz a obra e não apenas um indivíduo, a propósito e à colação transcrevo aqui um trecho do já célebre e bem conhecido poema de Bertoldo Brecht que tão bem expressou a ideia:

Perguntas de um operário letrado

Quem construiu Tebas, a das sete portas?

Nos livros vem o nome dos reis/Mas foram os reis que transportaram as pedras? /Babilónia tantas vezes destruída, /Quem outras tantas a reconstruiu? /Em que casa da Lima dourada moravam seus obreiros? /No dia em que ficou pronta a Muralha da China para onde foram os seus pedreiros? /A grande Roma está cheia de arcos de triunfo. Quem os ergueu? /Sobre quem triunfaram os Césares?

A tão cantada Bizâncio só tinha palácios para os seus habitantes? / Até a legendária Atlântida na noite em que o mar a engoliu viu afogados gritar por seus escravos. // O jovem Alexandre conquistou as Índias. Sozinho? // César venceu os gauleses. Nem sequer tinha um cozinheiro ao seu serviço? // Quando a sua armada se afundou Filipe de Espanha chorou. E ninguém mais? //Frederico II ganhou a Guerra dos sete anos. Quem mais ganhou? /Em cada página uma vitória / Quem cozinhava os festins? //Em cada década um grande homem. // Quem pagava as despesas? // Tantas histórias / Quantas perguntas.

 Bertold Brecht (dramaturgo e poeta alemão do séc. XX)

Ora bem, embora comungando do conteúdo dos versos aqui transcritos, é minha convicção que da equipa merece ser destacada e homenageada, uma figura de grande pendor e sabedoria técnico/pedagógica. Destacá-la para ser reconhecida como alguém que deu o seu melhor na então novel organização do sistema educativo nacional. Trata-se da pessoa da Dr.ª Maria Luísa Ferro Ribeiro que para além de ter sido brilhante professora de Geografia no velho Liceu Adriano Moreira da Praia na década de 60 foi também a primeira mulher Vice-Reitora daquele saudoso estabelecimento de ensino.

 Vale lembrar igualmente, que ela assegurou logo após a independência do país, a chefia de alguns dos serviços mais importantes do então recente Ministério da Educação, nomeadamente o seu Gabinete de Estudos e Planeamento e a Direcção – Geral da Educação.

 Mas o que aqui se pretende realçar é a forma entusiástica e empenhada como Maria Luísa Ribeiro abraçou desde a primeira hora, o então considerado arrojado projecto, quando muitos de nós estávamos ainda cépticos em relação à ideia de se formar professores para o ensino liceal em solo nacional, mormente que da ideia tão rapidamente se passasse à concretização dela!

Lembro-me que as sessões lectivas da formação foram ministradas, no início, no Liceu Domingos Ramos. Numas salas conquistadas com alguma resistência; num espaço bem exíguo, em condições nada confortáveis e que só a força e a determinação da sua primeira Directora, a Dr.ª Maria Luísa, tornaram possível, fizeram funcionar e levaram avante tal projecto transformador.

Mais recordo que com a sua enorme capacidade de influenciação e de prestígio, ela conseguiu rodear-se de bons Professores, sobretudo de um ilustre escol, nomeadamente da Universidade de Coimbra, cujo grupo que vinha à Praia em cooperação quase que permanente, foi também de alguma forma pioneiro e co-fundador da então Escola de Formação de Professores do Ensino Secundário.

Pode-se sempre contra-argumentar que “uma andorinha não faz a Primavera.” Pois é, mas há sempre uma que se destaca mais e a anuncia de forma mais laboriosa e eficiente. É nesta linha e com esta quase metáfora que distingo o papel da Dr.ª Maria Luísa Ribeiro no dealbar da criação da Escola de Formação de Professores do Ensino Secundário em Cabo Verde.

Com este entendimento, peço que me seja relevada a omissão de outros agentes, igualmente merecedores de apreço, uma vez que o propósito e a finalidade deste testemunho é mesmo distinguir e homenagear, a distinta conterrânea Dr.ª Maria Luísa Ferro Ribeiro. 

Foi assim, ressalvados os esquecimentos que a memória não registou, que se iniciaram os primeiros cursos abertos naquele já longínquo ano de 1980.

Reitero que é de toda a justiça realçar e ouso quase afirmar que se não tivesse sido a forte crença, a extraordinária perseverança, a dedicação e o dinamismo da Dr.ª Maria Luísa Ferro Ribeiro no projecto de formação de docentes para o ensino secundário que evoluiu no que é actualmente o ISE, quiçá, não estivéssemos agora a comemorar o 25º aniversário da fundação da instituição que pretende, (embora não sem antes trilhar ainda alguma caminhada preparatória), ser parte da Universidade pública de Cabo Verde!

Parabéns ISE!

 
 

Preocupações & Prioridades

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Sempre me preocupou a nossa presunção de modernismo proclamada aos quatro ventos como se fôssemos realmente suficientemente autónomos para decidir sobre todas as nossas pretensões.
As nossas leis são sempre as mais modernas e os nossos Códigos dos mais avançados sem nos atermos com a devida atenção na nossa sociedade, isto é, nos verdadeiros impactos que irão ter nela como tal e como conjunto de indivíduos. Numa palavra, se ela, a sociedade, é também das mais avançadas?

É óbvio que estou de acordo que devamos nivelar por cima, mas estou muito mais de acordo com a procura de condições para assim proceder.
Compreendo a ufania dos legisladores e interrogo-me sobre o que aconteceria aos nossos arquitectos e engenheiros se andassem por aí a projectar arranha-céus, grandes barragens, caminhos-de-ferro, grandes embarcações, palácios sumptuosos, enormes e aprazíveis parques de diversão, estádios esplendorosos, etc. etc.; ou a polícia a exigir carros bem equipados, tecnologias de ponta, das mais avançadas do mundo, laboratórios científicos bem apetrechados e gente superpreparada para garantir a segurança e a protecção do cidadão e fazer jus às modernas leis e aos avançados códigos?  

A resposta com certeza seria, ou estaria muito perto de: “estes tipos pensam que estamos na Suécia ou na Suíça? Ainda não atinaram que estamos em Cabo Verde, um estado minúsculo e pobre?
Falou-se já de salário mínimo. Fez-se dele durante muito tempo uma bandeira, quase desígnio nacional, sem se preocupar se ele geraria mais empregos, promoveria mais riquezas ou traria melhores condições de vida ao cabo-verdiano. A poderosa Alemanha não tem salário mínimo enquanto a Bulgária tem um ridículo salário mínimo de cerca de 6.000$00 (56 Euros). Isto apenas para citar duas situações extremas da rica União Europeia.

Hoje está sobre a mesa o subsídio de desemprego. Não deixa de ser interessante que isto acontece quando a Europa que nos ajuda, luta desesperadamente com a sua permanente diminuição, o seu encurtamento e alguns países só não o extinguem porque se trata de um direito adquirido num continente modelar em direitos sociais. Ninguém poderá estar em desacordo se houver capacidade para o sustentar. Mas num país de desempregados importaria muito mais falar de geração de emprego. A falta de emprego é que humilha, avilta, amesquinha e destrói. Não me parece que o subsídio - uma medida paliativa porque sempre limitada no tempo - combata esses danos morais e psicológicos, entre outros. Dir-me-ão: Mas mitiga! 
E aí interessa saber o seu verdadeiro impacto social, a dimensão da sua projecção no tempo e se não põe em causa hoje, mas sobretudo, no futuro, a frágil sustentabilidade da segurança social no País. Como habitualmente, escolhe-se sempre a via mais fácil sem olhar ao seu custo.

Todas essas preocupações poderão ser, abstractamente, justas. Mas serão elas próprias geradoras de riqueza e de diminuição da taxa de pobreza? Foram medidas as suas consequências de curto, médio e longo prazo?
Outra questão que se tornou uma fixação é a criação de um Tribunal Constitucional não acoplado ao STJ e da Provedoria de Justiça.

A solução actualmente existente quanto ao Tribunal Constitucional não é, de todo, uma cabo-verdura. Ela existe em países democráticos como os Estados Unidos da América – o Supremo acumula as funções do Constitucional. Porquê procurar uma solução mais dispendiosa, criando estruturas, a meu ver, puramente parasitárias dado o volume de trabalho que não terá? Ou será, como diriam alguns, para servir uma certa clientela, sem quaisquer garantias do acréscimo de eficiência ou mesmo de isenção? Será ela (autonomia) uma prioridade num país que se debate com enormes problemas socioeconómicos e com uma efectiva necessidade de um acérrimo combate à miséria?
Se a actual configuração não dá resposta satisfatória não nos enveredemos por soluções fáceis que sejam onerosas. Procuremos com estudo e reflexão as suas fragilidades e tentemos corrigi-las com um mínimo de acréscimo de esforço para o erário. Reflictamos maduramente sobre isso!

E quanto à figura de Provedor de Justiça, qual será realmente a sua força para conter os eventuais desmandos, que os há, do Governo? Não seria preferível que os partidos políticos, sobretudo os do sistema ou da esfera governativa como se tornou moda dizer-se, abrirem mãos do sufoco, do controlo excessivo que exercem sobre a sociedade civil, atendendo-a e deixando-a crescer e implantar-se livremente, sem a tutelar? Isto passaria irremediavelmente por uma análise profunda e, eventual, reforma do nosso sistema político apontando para que os partidos abrissem mão do monopólio que indubitavelmente têm da actividade política e permitissem que o “indivíduo” fora do espaço partidário pudesse também participar de forma activa na vida política do País para além do acto de votar. Não há que ter medo: os partidos serão sempre essenciais à democracia.
Não podemos, por puro mimetismo, cultivar vaidades e veleidades e depois estar de mãos estendidas a pedir que no-las alimentem de forma directa, ou indirecta através do orçamento do Estado. Estas devem-se apoiar apenas e unicamente nos nossos recursos.

Sempre vivemos à custa de doações e subsídios e devíamos ter mais atenção e contenção com o dinheiro daqueles que nos ajudam.
A procura de sinergia é uma regra de ouro. No nosso país, pequeno e arquipelágico, é um imperativo. Tal como o cálculo custo-benefício e financiamento interno ou externo se for questão de sobrevivência.

É por isso que quando me falam de Tribunal Constitucional não acoplado ao STJ e Provedoria de Justiça, eu questiono muito sinceramente da pertinência da sua prioridade.
Essas temáticas assim como outras que visam criar estruturas e mais estruturas num país que nunca produziu riqueza suficiente – essa é a grande verdade; veja-se o financiamento do OGE – para a sua manutenção, poderão constituir uma interessante e vistosa imagem da nossa democracia formal, mas no concreto não representariam uma efectiva e palpável melhoria de vida dos nossos concidadãos.

É preciso pôr a tónica naquilo que é essencial para a melhoria efectiva da qualidade de vida dos cidadãos e não naquilo que serve mais aos partidos e ao sistema do que aos cidadãos, individual e colectivamente.
A. Ferreira