quarta-feira, 4 de abril de 2018

Comentários de Adriano Miranda Lima a propósito do texto: ”...A malévola intenção de erradicar o português na oralidade do falante cabo-verdiano”.
Por nos ter parecido que estes comentários são na realidade uma reflexão crítica sobre o que se passa com a Língua portuguesa aqui nas ilhas e que o autor muito acertadamente define como um “epifenómeno”, achamos por bem publicá-los sob forma de um texto uno.

Eu próprio já escrevi artigos sobre esta problemática da língua na nossa terra, pela estupefacção que me causa o epifenómeno que a Ondina traz hoje mais uma vez à nossa reflexão. Sim, é mesmo um epifenómeno. Muitas vezes passa-me pela cabeça que se calhar é mais um problema psicológico (ou psicótico?) que linguístico. Não embarco na tese de alguns iluminados para quem o crioulo nascido nas ilhas é uma manifestação da nossa superioridade étnica em relação aos outros povos das antigas colónias. Para mim, foi sempre um problema de analfabetismo e mais nada. Quem não tinha acesso à instrução ficava-se pelo crioulo, e pronto. O que não se compreende é o nivelamento geral por baixo. Desde a minha juventude apercebi-me de que havia certo constrangimento (para não dizer vergonha) em falar a língua portuguesa. O problema é que iremos ficar cada vez mais isolados dos nossos parceiros da CPLP.
Esta tema da confusão e indefinição linguísticas em Cabo Verde dá pano para muita manga, e por isso não resisto a contar também um episódio. Não é nada diferente de outros que acontecem rotineiramente no espaço da vida política e da administração pública e até em eventos culturais. Na conferência sobre regionalização realizada em S. Vicente, todos os intervenientes falaram em português, como se impunha, atendendo às circunstâncias e à natureza do assunto que ia ser tratado. Apenas um interveniente, pessoa que creio já passou pela política e ocupa um cargo social muito importante, fez a diferença. Ao apresentar-se, disse que ia falar em crioulo por ser hábito, embora viesse a ser o único interveniente que o fez. Tudo bem. Toda a gente percebeu a sua comunicação (em crioulo de Barlavento), mesmo os santiaguenses presentes na sala. Só que alguém de qualquer dos outros países da CPLP que, nada sabendo do seu propósito de querer exprimir-se em crioulo, o estivesse a ouvir, o que captaria era um discurso em português com soluções trapalhonas ao nível das formas verbais, dos pronomes, do género e do número, e outras particularidades menores de ligação. Mas diria que 95% do discurso seria entendido como uma comunicação em língua portuguesa, dado que o tema assim o obrigava, com predomínio de palavras como: marginalização; assimetrias regionais; parlamento bicameral; legitimidade; centralismo político; implementação; privilégio, descentralização; competências administrativas; desequilíbrio territorial; estatísticas; indicadores; investimento; crescimento demográfico; migração; incentivo, etc. Refira-se que a pessoa utilizou estas palavras de forma inteiramente correcta, em especial no que respeita ao número, o que não acontece quanto se fala em crioulo em que não se distingue o número e o género,sobretudonopronomes.
Ora, neste como em outros casos, pergunta-se por que não falar em português na sua integridade formal se quase todo o discurso toma de “empréstimo” palavras da língua portuguesa? A resposta que me ocorre é só uma. Admito que a maior parte dos cabo-verdianos escolarizados conhece e domina o vocabulário português e até se permite certa sofisticação expressiva se for caso disso. No entanto, quando se trata daquelas particularidades citadas, aí já é frequente haver falhas gramaticais. E então a pergunta é se a preferência pelo crioulo não será uma atitude instintiva de defesa, denunciando uma insuficiente preparação escolar. Claro que não foi o caso da pessoa a que me refiro, que suponho até ser licenciada. Mas o exemplo que ele passou a quantos o ouviram, sobretudo os mais jovens, foi extremamente negativo, nada contribuindo para uma evolução positiva nesta matéria.
O crioulo até dá jeito em certa comunicação informal, em situações breves e ligeiras do quotidiano, mas quando se passa para assuntos mais sérios, “já bô psu” se não pegas nas muletas do português.
Parece que há algo no nosso subconsciente que rejeita o uso do português, e isso é que tem de ser analisado sem complexos, mesmo que se tenha de usar um divã para deitar o paciente. Não colhe inteiramente esse argumento de alguns pseudonacionalistas de que é uma maneira de banir da mente a presença do colonizador. Isto é de uma cretinice tal que, aí sim, é preciso mesmo deitá-los num divã para uma severa psicanálise; mas, sendo o caso de um transtorno causado por trauma político, pode ser que não provoque qualquer atavismo e desapareça com a morte dos pacientes. E se não resolver o problema pelo menos será uma maneira de os obrigar ao confronto com os seus “gongons”. O que é estranho é que os povos que talvez mais razões tivessem para isso, não rejeitam o português como nós e utilizam a língua sem qualquer complexo.
Sim, Ondina, é simplesmente vexatório que Angola rejeite os nossos professores cooperantes. E desmente o mito da superioridade cultural dos cabo-verdianos, chão que deu uva noutros tempos mas está agora bem ressequido.
O episódio da inquiridora que tinha de traduzir para crioulo as palavras do inquérito, é uma evidência flagrante de que a coisa está mesma muito feia. Penso que os governos têm de intervir a sério para resolver este problema porque o nosso caminho pode ficar muito complicado se viermos a ficar na CPLP numa situação (linguística) na prática similar à da Guiné Equatorial, onde ao menos se deve falar alguma coisa de espanhol.







Concluindo a análise à conferência de S. Vicente sobre regionalização

terça-feira, 3 de abril de 2018
A intervenção do Primeiro-Ministro (PM) pareceu-me clara e assertiva quanto ao modelo de regionalização que pretende para o país, bem como sobre a metodologia e o timing da sua implementação. Independentemente do desfecho que o processo possa vir a conhecer, no mínimo tem de se lhe tributar coragem política, em contraste com o seu antecessor, que atirou sempre para as calendas gregas uma decisão sobre esta matéria. Resta saber até onde resistirá aos lobbies que não se identificam com os objectivos desta reforma e sempre se lhe opuseram.
Sendo certo que entretanto a regionalização foi já aprovada em conselho de ministros, contudo não está ainda completamente esclarecido o quadro institucional e financeiro que viabilizará a implementação da reforma e garantirá o seu sucesso. Sempre me pareceu de meridiana evidência que a regionalização é uma reforma de tal magnitude que não pode ser encarada como simples peça que se encaixa na máquina do Estado, como creio ser intenção. Tem custos de instituição e funcionamento que não são negligenciáveis num país de parcos recursos, ainda que o PM não os valorize quando afirma que se estimam na ordem de pouco mais de “400 mil contos, 0,2% do PIB nacional”. Mas não é só este o custo a equacionar; as regiões terão de ser dotadas, logo no arranque do processo, das primeiras muletas financeiras para poderem dar os primeiros passos, sob pena de se verem goradas as expectativas criadas. É irrecusável que uma primeira armadura financeira das regiões tenha de provir do OGE. Como fazê-lo sem introduzir outras reformas sistémicas e de efeito convergente, é questão até agora não abordada, antes pelo contrário, foge-se dela como o diabo da cruz.
Mas, em minha opinião, a resposta só pode encontrar-se nestas medidas essenciais: reduzir a dimensão do Estado central (Praia), emagrecendo não somente o governo mas também desconcentrando e deslocalizando do centro para a periferia, superestruturas, como ministérios, órgãos de soberania, nomeadamente tribunais superiores, e outras instituições públicas; repensar o dispositivo autárquico de Santiago e mesmo de outras ilhas, onde muitos municípios surgidos como cogumelos têm uma relação mais directa com a distribuição dos Fundos de Financiamento Municipais do que com os objectivos de um judicioso ordenamento territorial. Ora, todo este quadro aglutinador é que explica que 80% do OGE são afectados a Santiago, justificados não tanto pela sua condição de ilha mais populosa mas sobretudo por aquele encargo auto-instituído.
Com efeito, sem uma efectiva reorientação da política orçamental, não é credível que a regionalização possa relançar as economias locais apenas com o estímulo de uma “diferenciação fiscal”, como anunciou o PM. O investimento privado não funcionará com uma varinha mágica se as regiões não forem dotadas de um suporte infra-estrutural mínimo, o que requer meios financeiros que só poderão disponibilizar-se aliviando consideravelmente o peso do Estado central. Só com esta medida se consegue prover os “Planos Estratégicos de Desenvolvimento Sustentável” com o suporte financeiro necessário e suficiente para realizarem os seus fins. Será um absurdo pensar que a aplicação discricionária de um qualquer princípio da solidariedade inter-regional atingirá o mesmo objectivo. Resultaria numa igualitarização albanesa, ou seja, um nivelamento por baixo, como observou Ricardino Neves, em que as regiões com reais potencialidades para crescer ficariam com as pernas cortadas, sem que, em contrapartida, melhorasse significativamente a situação das regiões mais deprimidas. 
Portanto, não reduzir consideravelmente a espessura do Estado central compromete os objectivos da regionalização.
Perfila-se um outro problema que pode implicar com o funcionamento eficaz dos poderes regionais. Prende-se com a afirmação do PM sobre a intocabilidade das atribuições municipais.
Experiências comparadas poderiam por si só demonstrar que não é um valor absoluto a manutenção dos municípios tal como existem quando se reconfigura de alto a baixo a administração do território. Basta um olhar realista para a escassa dimensão territorial e demográfica das nossas ilhas para logo ficar nítido que a criação do poder regional requer um reajustamento criterioso da organização autárquica e até mesmo a eliminação da figura do município, substituindo-a por estruturas inframunicipais de composição variável com o tamanho e a natureza de cada comunidade. Com o poder regional dimensionado à cada ilha, é um
desperdício e ao mesmo tempo uma inconveniência institucional manter as actuais estruturas municipais como estão. O pragmatismo aconselha a repensar o poder municipal nas ilhas unimunicipais, substituindo-os por estruturas menores e com diferente estatuto jurídico, sob a dependência directa dos governos regionais. E porque não o mesmo nas ilhas plurimunicipais?
É inquestionável que as actuais facilidades de comunicação derrogam as razões que outrora determinaram a proliferação de municípios em ilhas de baixa densidade populacional. Além da medida de poupança em si, eliminar ou remodelar na administração pública local o que descartável ou redundante, contribui para que o poder regional se exerça sem se emaranhar numa teia de empecilhos e equívocos.
Outra questão também aflorada e suscitada durante o debate foi a criação de um parlamento bicameral, defendida por João do Rosário, Ricardino Neves e outros, mas não acolhido pelo PM, que argumenta que semelhante alteração iria atrasar a implementação da regionalização (2020), já que tal exigiria revisão da Constituição e do Código Eleitoral, além de, segundo ele, poder arrastar sine die o debate. Estou em concordância com os que alegam que a reforma em causa justifica que a Constituição seja revista para lhe poder consagrar a figura jurídica adequada e para, em oportunidade, acolher as restantes alterações tidas como convenientes. E acrescento que a reforma da organização autárquica seria outra medida a incluir. A pressa pode não ser a melhor conselheira perante uma reforma que assinala a transição para a III República.
E então vem a propósito o chavão usado pelo conferencista Francisco Tavares de que “não há ilhas capazes e outras menos capazes”, induzindo a ideia de que são todas iguais. Se isso é verdade como abstracção ideológica quando se concebe a igualdade de acesso das populações aos bens essenciais, dir-se-á que, por antinomia, as ilhas são diferentes em função de uma série
de factores: condições naturais; demografia; dinamismo social; provisão de quadros técnicos e de estruturas-base; enfim, massa crítica. Desta maneira, perante variáveis tão distintas na sua índole, utilizar indicadores estatísticos descontextualizados e obliterados do seu significado, não será a melhor metodologia para interpretar as verdadeiras causas das nossas assimetrias regionais. Essa tentativa ainda se perceberia se todas as ilhas tivessem sido objecto da mesma bitola de favorecimento político, ou estatal, pois a leitura dos indicadores ocorreria num plano de uniformidade de tratamento. Diferente é quando o progresso resulta do concurso de oportunidades históricas, que, fruto do acaso ou do determinismo, são produto da acção do homem e das dinâmicas sociais que livremente empreende e que, pela sua natureza, são difíceis de prever e de quantificar. As nossas ilhas têm, pois, diferentes capacidades para operar como pólos do desenvolvimento global do país. Cada um dos pólos deve ser magnetizado, conforme a sua capacidade de carga, para gerar riqueza em proveito próprio mas, acima de tudo, do conjunto nacional. Por isso é que também não é pertinente apregoar que “ninguém fica para trás”, porque todas as ilhas, sendo iguais mas no entanto diferentes, deverão posicionar-se na linha de partida envergando a camisola a que fazem jus pelo curso da sua história e pelas dinâmicas sociais e culturais que geram. Portanto, em vez de retórica moralista vazia de sentido prático, impõe-se uma atitude racional e o sopeso conveniente da realidade.
Mas esta questão não vem por acaso. O PM tem afirmado que São Vicente iria crescer, mas com o investimento privado. A afirmação, podendo ser pacífica, preocupa porque a mesma sentença parece excluir Santiago, a ilha que nas últimas décadas mereceu o privilégio do investimento estatal. Na verdade, não é aceitável que, ao contrário de Santiago, São Vicente só possa progredir e sair da letargia a que foi votada pela política centralista se o investimento
privado vier a toque de caixa bater-lhe à porta. Os mais optimistas ou mais crédulos dirão que é pela reminiscência histórica do passado da ilha de São Vicente que o PM acredita na reedição do milagre do maciço investimento privado que outrora fez dela a principal geradora de receitas do arquipélago. Mas os mais pessimistas ou realistas dirão que hoje nem Jesus Cristo consegue operar milagres de semelhante calibre. É certo que as ilhas do Sal e da Boavista saíram do “estado de natureza” das suas potencialidades naturais porque o investimento exterior as contemplou, mas a regionalização pode ser também a oportunidade para uma reflexão sobre o modelo de turismo que mais convém ao relançamento da nossa economia.
Em suma, é impossível, se não indesejável, fazer das ilhas réplicas umas das outras. Aquelas onde o empreendedorismo privado tiver larga primazia sobre a iniciativa do Estado, caminharão pelos seus próprios pés e é sempre difícil prever até onde, por estarem em causa variáveis que não dependem exclusivamente da sua vontade. Outras, pelas suas características, necessitarão mais do amparo do Estado, em grau variável. No entanto, todas as ilhas devem ser as mesmas portas de entrada e saída de todos os cabo-verdianos, de Santo Antão à Brava. Ao Estado compete melhorar as ligações internas, em especial as marítimas, para, juntamente com as actuais tecnologias de comunicação, serem criadas todas as condições para os cabo-verdianos se sentirem cidadãos de parte inteira em qualquer das regiões, tornando irrelevante a pertença a esta ou àqueloutra. Esperemos que doravante os gráficos e os indicadores estatísticos sirvam apenas para corrigir a rota.

Tomar, 31 de Março de 2018

Adriano Miranda Lima

Ainda a conferência de S. Vicente sobre regionalização

domingo, 1 de abril de 2018

No meu artigo anterior, afirmei que o conferencista, Francisco Tavares, produziu extrapolações com base em dados estatísticos deslocados do seu contexto e em indicadores insuficientemente caracterizados. Sem querer pôr em causa o seu trabalho, aliás meticulosamente organizado, penso que a exposição pecou por alguma superficialidade e também pelo uso de chavões de teor publicitário que eram dispensáveis; como, por exemplo: “não há ilhas capazes e outras menos capazes”; “não há povos mais inteligentes e outros menos inteligentes”, e outros no mesmo estribilho; e “ninguém fica para trás”.
Ora, outro juízo não se pode fazer quando é notório que evitou analisar a dimensão real do centralismo: os seus fundos alicerces; a lógica do sistema que o enforma; a rede de compromissos que lhe está subjacente. Como ignorar que o centralismo não é apenas institucional, mas eminentemente económico e social, com interesses empresariais, político-partidários e pessoais enredados e acantonados de pedra e cal no mesmo espaço dilecto de influência? Que dizer também da consagração de um único modelo de regionalização sem o confrontar com outras alternativas possíveis, para que não fiquem dúvidas sobre a racionalidade da escolha? Contudo, para mim, neste ponto concreto a bota bate com a perdigota. Pois, este modelo, o mais fragmentário e dispersor de energias criativas, será o que mais convém aos beneficiários do centralismo, por em princípio não tocar no hardware do sistema. Este tem nome e ninguém o ignora: o epifenómeno do Estado centralizado e concentrado na mesma cidade/ilha e entrelaçado com uma organização autárquica (nove municípios na mesma ilha) assaz sobredimensionada e à revelia dos melhores princípios de organização e planeamento do território. O centralismo pode, pois, na sua essência, manter-se incólume perante um território periférico dividido em pequenas parcelas autogestionárias mas insignificantes como poder político.
De facto, não se ouviu uma única palavra ou se exibiu um gráfico a demonstrar à assistência que a manutenção desse hardware custa cerca de 80% ao OGE, condicionando drasticamente a reforma da administração pública. Talvez por não lhe ser muito confortável, o conferencista desviou-se do núcleo duro do problema, gravitou à sua volta com asas de pluma. Daí ter-lhe sido mais conveniente extrapolar que São Vicente está no lote das ilhas privilegiadas, ao lado de Santiago Sul, Sal e Boavista. Não sei se foi vítima do ardil do seu raciocínio, mas deixou no ar essa intencionalidade ao pôr em evidência as seguintes conclusões sobre as realidades mais assimétricas do país: “Boavista ꞊ 2,9 x São Salvador do Mundo”; “São Vicente ꞊ 2,1 x São Salvador do Mundo”. E em matéria de PIB per capita/desigualdades: “Boavista ꞊ 2,9 x Santiago do Norte”. Com estes exemplos, fica explícito que o município de São Salvador do Mundo e Santiago Norte são as vítimas principais do centralismo, enquanto Boavista e São Vicente enfileiram as ilhas privilegiadas. Considero isto uma forma habilidosa, mas capciosa, de denunciar que os mindelenses desencadearam a guerra da regionalização por se acharem prejudicados pelo centralismo, mas que, afinal de contas, habitam uma ilha beneficiada.
Porque na verdade é estranho não ser Santiago Sul o termo de comparação, como devia impor-se, mas sim as ilhas de São Vicente e Boa Vista, e implicitamente Sal, quando faria mais sentido confrontar entre si as duas metades da ilha de Santiago. Se efectivamente são
assimétricas no seu desenvolvimento, o que tem de questionar-se é a (in)competência da acção governativa, que nem aplicando na mesma ilha a maior parte dos recursos nacionais evitou um desequilíbrio intra-regional no seu território. Além disso, é aberrante, para não dizer ridículo, comparar São Vicente com o mais atrasado município de Santiago, realidades que são completamente distintas. O concelho de São Salvador do Mundo, pouco mais que uma aldeia, criado em 2005, com 31 km² de extensão e uma população de 8677 almas, só poderia emular com S. Pedro, Baía das Gatas ou Salamansa, localidades de São Vicente que até agora ninguém pensou promover ao estatuto de município. É um absurdo intelectual pretender induzir conclusões tomando dois termos de comparação que são díspares na sua dimensão e na sua natureza. Se o estratagema é negar a marginalização política a que tem sido votada São Vicente, não surtiu o efeito almejado. Essa marginalização não é apenas virtual ou imaginária, pois está objectivamente consagrada no critério de atribuição das dotações do OGE, em que São Vicente se vê sistematicamente destratada, colocada atrás do município de Santa Catarina e em posição equiparável a municípios menores do território da ilha de Santiago.
Ricardino Neves explica muito bem o desconchavo da situação no seu artigo publicado, em 18/2/2018, no jornal A Nação, intitulado “São Vicente: Os números do meu (nosso) descontentamento, os critérios da minha (nossa) indignação, por uma mudança de atitude”. O autor demonstra que, de acordo com os últimos dados do INE de 2015, o PIB do concelho da Praia é 2,7 vezes superior ao de São Vicente, e no entanto os investimentos públicos que lhe são afectados no OE de 2018 são 9,9 vezes superiores ao daquela ilha. Quanto ao Fundo de Financiamento Municipal (FFM) constante do relatório da Proposta do Orçamento do Estado de 2018, São Vicente, com uma população duas vezes superior à do concelho de Santa Catarina, recebe no entanto menos 59.546.134 ECV que esse concelho. E o concelho de Santa Cruz, com 25% da população de São Vicente, recebe daquele fundo pouco menos que a ilha do Porto Grande. Mais demonstra que São Vicente produz uma riqueza (PIB) 1,35 superior à de todos os concelhos de Santiago excluído o da Praia, e no entanto estes recebem um FFM 4,63 superior ao daquela ilha. A incongruência é bem evidente, mas outros mais dados apresentou e analisou Ricardino Neves para demonstrar o critério de gritante discriminação de que tem sido vítima São Vicente, como, por exemplo, os benefícios da cooperação internacional, em que também a ilha vê o navio passar ao largo.
Portanto, importa ler e interpretar correctamente os números e situá-los no seu devido contexto, porque a mistificação não pode ter lugar quando se faz a radiografia do organismo nacional. Para não alongar demasiadamente o texto, concluirei em próximo artigo a minha abordagem a este tema.

Adriano Miranda Lima

A ORALIDADE DA LÍNGUA PORTUGUESA EM CABO VERDE

sábado, 31 de março de 2018

A malévola intenção de “erradicar” a oralidade em Língua portuguesa do falante cabo-verdiano...
Porquê esta sanha?

A maior parte dela, se não a totalidade, de estranho entendimento e de justificação bem bizarra para os dias que correm. Mas, infelizmente, de um facto se trata. E creio  que disso, ninguém  já duvida.

Para além do mais trata-se de um processo que vem decorrendo ao longo de anos, com a finalidade por vezes bem expressa em palavras, actos e também em omissões de responsáveis, todos eles, numa tentativa explícita ou implícita  de aniquilar aqui nas Ilhas a Língua portuguesa entre nós.

Para mal dos nossos pecados, vimos a isso assistindo, com verdadeira dor de alma e terá culminado recentemente no triste episódio com Angola, aquando do alegado envio, em regime de cooperação, de professores cabo-verdianos.

As redes sociais demonstraram à saciedade, em alguns casos, de forma cruel e ofensiva − sem deixar de ser verdade − a forma como muitos angolanos classificaram e repudiaram essa tentativa de cooperação.

Comentando com algumas antigas colegas o triste acontecido, afirmei também convicta de que no nosso tempo de professores no activo, e bem antes de nós, (os nossos professores cabo-verdianos) tais comentários da parte de angolanos seriam impensáveis, porquanto profissionais do ensino, tínhamos orgulho, dedicação e empenho, não só em bem expressar a língua veicular do sistema da educação, mas também em bem saber, o específico e o didáctico da disciplina que ministrávamos. 

Infelizmente, hoje em dia não se verificam, como regra, estes pressupostos culturais e profissionais no nosso meio académico/escolar.

Excepções? Sim, vamos encontrando. Apenas isso...

Enfim, tentei compreender o ponto de vista dos angolanos (falantes de português) e no meio disso verifiquei também o nosso retrocesso... tempos outros.

Narro aqui alguns pequenos casos, curiosamente demonstrativos do que vem acontecendo.

Aqui há tempos fui à Cidade Velha, com um casal amigo, que visitava pela primeira vez estas ilhas. Chegados ao Forte São Filipe, tratei de comprar os bilhetes de acesso ao seu interior. A jovem que me atendeu, vendeu os 3 bilhetes por 500$00, (não me pediu identificação) quando, para o nacional, o preço é de 300$00. E para o estrangeiro é que é de 500$00. Reclamei de imediato o preço do meu bilhete e, eis que, para o meu espanto, retorquiu-me ela: “a senhora falou em português, pensei que fosse turista também” (sic). Claro que ela foi logo ali confrontada com a questão que levantei e que foi a seguinte: se ela estava ao serviço do património cultural era porque no mínimo, fizera a escolarização básica, e se assim foi, os livros em que ela havia estudado, escritos estavam em língua portuguesa e que os professores na sala de aula, de certeza que usaram a língua de escolarização. Se ela na escola considerou a língua veicular, a portuguesa, língua de estudo que a permitiu estar onde estava; ou se ela a considerou então, apenas língua de turistas que nos visitam? E se ela não achava que o português era também a nossa língua?... enfim, não me calava tal era a minha indignação! Se calhar a pobre funcionária do Forte da Cidade Velha, nem tem nisso grande culpa. A reacção dela mais não foi do que produto do ambiente que se gerou entre nós e, para mal dos nossos pecados, à volta da Língua portuguesa.

Outro facto, quiçá mais grave dado o nível dos protagonistas e o enquadramento da ocorrência: estávamos num programa radiofónico comemorativo do Dia da Língua Portuguesa (5 de Maio) a convite do seu produtor/realizador.  Éramos uma meia dúzia de participantes avisados e sabidos de antemão, sobre o conteúdo do painel que visava abordar a LP sob vários aspectos da sua expansão, da sua globalização e, naturalmente, da sua pertença e estádio em Cabo Verde.

Ora bem, tudo claro e, previamente definido. O tema era a Língua da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa). Não é que o primeiro participante interrogado pelo Jornalista, abriu o debate dizendo: “eu não venho aqui a este programa para falar da Língua portuguesa” (??! ) Reparem bem neste “estratagema”, “fuga” ou “deriva” que já se tornou comum e recorrente entre gente dita letrada das ilhas que deliberadamente foge a discutir, a debater, a situação actual, da Língua portuguesa nas escolas, entre os falantes, nas instituições académicas, entre outros meios em que circulava a Língua, dita segunda.  Fazem-no já de forma sistemática, (até parece “serviços combinados”) para lançar confusão (Claro! que felizmente, há excepções no meio desta balbúrdia).

 O mais das vezes, alguns querem logo debater questões sobre o crioulo versus português − quando o foco é o português − que nem ao caso vinham, como era o conteúdo do painel radiofónico referido. Mas isto tudo, apenas e tão somente, com o objectivo de fugir à questão, que é:  não se debater o português, entre nós.   

Repare-se que me estou a referir aos nossos considerados intelectuais!  Fantástico!

E ainda mais um caso, e este também ligeiramente bizarro: recebo um telefonema de uma jovem inquiridora ao serviço de uma empresa de sondagens. De uma maneira geral, disponibilizo-me sempre para responder aos inquéritos com que sou confrontada, pois que, para além de outras razões, os efeitos estatísticos visados serão provavelmente úteis.

Pois bem, iniciada a conversa em crioulo, da parte dela, eu respondi em português que uso naturalmente.  E quando ela chega à parte das perguntas do inquérito - note-se: escritas em português -  ela estava a ler o documento e a traduzir para o Crioulo, pedi licença para a interromper e disse-lhe: “minha senhora, está a ler o documento escrito em língua portuguesa? (o que ela confirmou) Então? eu estou a responder-lhe em português, não acha escusado este esforço todo de tradução para esta inquirida?...” Bom, aí ela mudou o veículo de comunicação.
Podem-me dizer que neste caso, poderá ter falhado também da parte da jovem, minha interlocutora, o tal raciocínio lógico e dedutivo, cujo treino está hoje em dia tão ausente e cada vez mais a rarear no processo de escolarização dos nossos estudantes. Bem podia ter sido o caso.
Enfim, não sairíamos daqui. Por mais que se queira considerar episódicos os factos narrados não se consegue dada a sua frequência  e dada a seriedade e a complexidade da matéria, que os torna gritantes  no momento actual, no nosso panorama linguístico.

Urge, e já é mais do que tempo, que as mais altas instâncias governativas, com especial realce para o sector da educação, chamem a si, tomem entre mãos este problema muito importante que é o da Língua portuguesa em Cabo Verde.

Faço-me entender, a situação, o estado actual da Língua portuguesa em Cabo Verde.

Que seja lançado um debate público sobre o que está escandalosamente a acontecer: o aniquilamento, a tentativa de fazer desaparecer do mapa linguístico das ilhas a Língua portuguesa e tudo isto, com o silêncio e, quem sabe! a cumplicidade de todos os responsáveis que disso estão cientes e nada vêm fazendo para inverter a situação.

Estamos a desbaratar, um autêntico tesouro de séculos, um legado soberbo, uma riqueza e um penhor do nosso desenvolvimento cognitivo, do nosso progresso intelectual e da nossa cidadania. 

Trata-se tão simplesmente da língua mais antiga e igualmente nossa − ao lado do crioulo − que estas ilhas escutaram e nela se aculturaram e se desenvolveram.

 É notícia proclamada, que Cabo Verde ocupará brevemente a presidência rotativa, é certo, da CPLP (Comunidade de Países de Língua portuguesa).

Sabemos nós, que o “cimento” da comunidade é exactamente a Língua portuguesa, a sua prática, a sua defesa e a sua permanente expansão.

Quando subirmos à tribuna (em Julho próximo) seremos capazes de − em sã consciência − afirmar que a Língua portuguesa está de boa saúde em Cabo Verde?

Está-se a cometer um verdadeiro crime cultural! (sem aspas).

Felizmente, o nosso Presidente da República é alguém empenhado na defesa na preservação e na expansão da língua comum entre nós. Creio que o mesmo, ou similar, poderei dizer quanto ao Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Citei estas duas entidades, pois serão elas as anfitriãs da próxima Cimeira no Sal. 

Ainda bem que assim é. Costuma-se dizer que os bons exemplos devem vir de cima. Espero que deles venha mais incentivo à causa da Língua comum, pois não gostaria de terminar este escrito, e relembrar o que aconteceu ao Haiti, (este mau exemplo devia servir-nos de reflexão) quando decidiu banir a Língua francesa do seu universo linguístico de comunicação. Claro! Que ficou muito mais pobre.

No nosso caso, um país de emigração, bem pequeno, sem riqueza, e de grande dependência da comunidade internacional com destaque para a comunidade europeia que vem ajudando e apoiando o nosso desenvolvimento, fecharmo-nos na concha do crioulo, desprezando o português, é caminho certo para aquilo que infelizmente aconteceu no Haiti, quando excluiu o francês.




A conferência sobre regionalização realizada em S. Vicente

quarta-feira, 21 de março de 2018

      Tive oportunidade, através de um vídeo, de assistir à conferência realizada em S. Vicente sobre o tema da regionalização. Em primeiro lugar, felicito muito sinceramente o Governo por uma iniciativa, que, penso, tenciona replicar em outras ilhas, proporcionando a sua visualização, com recurso às modernas tecnologias, a todos os cidadãos interessados, vivam no país ou fora dele.  
     O conferencista, Francisco Tavares, fez uma exposição assertiva, fluente e coerente com os dados de que foi munido. Com grande poder de comunicação e visível esforço de empatia, procurou fazer passar a sua mensagem dentro das balizas que lhe foram estabelecidas ou impôs a si próprio. Mas são balizas que não fazem parte do meu jogo, e passo a explicar porquê.
      Desde que eu e outros cabo-verdianos, na sua maioria naturais de S. Vicente, nos mobilizámos em torno da temática da regionalização, agimos na convicção segura de que a nossa ilha era a principal vítima do centralismo político e da concentração maciça do aparelho do Estado na ilha de Santiago, designadamente na cidade capital. Vítima pelas razões que fomos tornando públicas e referenciam uma nítida desvalorização social e económica da ilha, impedida, por mero critério político, de continuar a ser um importante pilar do desenvolvimento nacional. Sublinho em particular esta última condição, já que para nós o aproveitamento judicioso das potencialidades da ilha não se destina a satisfazer egos ou interesses pessoais dos que nela vivem, mas a servir Cabo Verde e os cabo-verdianos de todas as ilhas. Tal como foi no passado e que a memória dos que a não perderam regista com apreço e gratidão.
      Contudo, depois de ouvir a exposição do conferencista, concluí, defraudado, que eu e os meus companheiros de reflexão andámos o tempo todo equivocados, porque afinal de contas S. Vicente enfileira com Santiago Sul, Sal e Boavista no rol das mais privilegiadas regiões do país, sendo a principal vítima do centralismo, espante-se, Santiago Norte. Antes de mais, é impossível não confessar que me desiludiu a conferência. Não pela qualidade intelectual do conferencista mas pelo conteúdo do que foi exposto. Estava à espera de uma abordagem com objectividade científica ao tema concreto da regionalização, focalizada na análise intrínseca do modelo perfilhado pelo governo, na explicitação das suas virtudes em detrimento de outras alternativas, nos custos da sua implementação e na forma de os compensar com outras medidas reformistas que importa empreender, focalizada também na solução para a coabitação política e institucional dos poderes regional e municipal no mesmo escasso território das ilhas uni-municipais, com especial acuidade em algumas, bem como na forma como ilhas exíguas, de baixa demografia e destituídas de massa crítica podem colher benefícios institucionais do poder regional, progredir e transformar a sua fisionomia social, etc., etc. Em vez disso, e ao longo de mais de 1 hora, o conferencista explicou com exaustão, mas com eficácia, apenas aquilo que toda a gente já sabe há muito e forçou o governo a aprovar a regionalização do país: que há assimetrias regionais e é preciso corrigi-las com medidas de descentralização de competências administrativas e transferências sociais. Para isso, o conferencista apresentou e analisou dados estatísticos cuidadosamente organizados sobre demografia, desemprego, PIB e outros, elementos genericamente conhecidos, mas que, na exposição, me pareceram não reflectir toda a realidade objectiva do país. 
      A estatística permite a leitura e a interpretação da realidade, mas o seu valor científico varia com o rigor, a isenção e a objectividade do uso que lhe é dado. Muitas vezes, para fins políticos, de propaganda ou jornalísticos, os seus dados são manipulados, por omissão ou realce do que for mais conveniente, por truncagem ou descontextualização deste ou daquele dado ou valor. Portanto, pode induzir conclusões para manipular ou mistificar a realidade e também produzir a mitificação, ou seja, o esvaziamento do conteúdo dos objectos transformando-os em formas vazias, conforme explica Roland Barthes. Não tenciono pôr em causa o rigor intelectual do conferencista, sequer a linearidade do seu raciocínio atinente aos factos da sua exposição. Mas não concordo com algumas extrapolações que ele faz sobre a realidade, como se verá a seguir.
      Ao interpretar as taxas de desemprego, concluiu, para meu espanto, que a Brava tem a menor taxa do país e, em contraponto, Santiago Sul a maior. Se estes dois indicadores servem para apontar quem deve beneficiar do esforço de solidariedade interterritorial, depreende-se que, na linha do raciocínio do conferencista, em primeiro lugar estará Santiago Sul, a parcela do território nacional que, pelo contrário, tem sido a principal beneficiária do investimento nacional e o centro das maiores prioridades, detendo a primazia, entre outras, de acolher a quase totalidade do aparelho do Estado. Tenho dúvidas sobre a verdade da taxa imputada a Santiago Sul, quando as taxas mais gravosas de desemprego o próprio governo as tem identificado em S. Vicente. Mas vamos supor que essa taxa é verdadeira. Se Santiago Sul/Praia apresenta semelhantes valores, é sinal de que atrai população, extravasando os seus próprios limites naturais de acomodação demográfica. Tal significa que, em virtude dos privilégios que a política centralista e concentracionária conferiu ao longo do tempo a essa região do país, ela comporta em si uma superior oferta de trabalho, bastante acima da média nacional. Daí o efeito centrípeto produzido sobre o território da periferia, inclusivamente dentro da própria ilha (Santiago Norte), sugando recursos humanos e reduzindo consideravelmente massa crítica a outras parcelas. Desta forma, é natural que haja continuamente filas de espera nos centros de emprego de Santiago Sul, já que, por mais postos de trabalho que a região gere, nunca os haverá para todos os que a demandam. Assim, temos de convir que a interpretação da realidade é aqui deturpada, viciada, segmentada. Em vez de pôr em evidência todos os indicadores favoráveis a Santiago Sul e que lhe conferem privilégio sobre as demais regiões do país, o conferencista preferiu um raciocínio que induz a conclusão de que, tendo uma taxa de desemprego a mais elevada, aquela região do país é a principal vítima das políticas centralistas, e deste modo requerendo medidas correctivas à custa de outras regiões supostamente privilegiadas. Não o verbalizou de forma explícita, mas deixou-o nas entrelinhas. Perante este absurdo, ou corrosiva ironia, questionei-me sobre o rigor intelectual minimamente exigível a quem, sem pestanejar, confunde desta maneira a opinião pública.
      Vejamos agora o caso da Brava, citada como detentora da mais baixa taxa de desemprego em Cabo Verde. Não sei se sim ou não, mas tudo leva a crer que, para o conferencista, e baseando-me no propósito que o levou a esta extrapolação, esta ilha estará então entre as mais privilegiadas do país e, portanto, relegável a uma ínfima prioridade na política de correcção de assimetrias. Ora, a Brava pode ter uma taxa baixa de desemprego em resultado da sua escassa população e de possuir uma economia de escala equilibrada e contida na sua restrita realidade interna, já que os postos de trabalho disponíveis encaixam com as necessidades da sua população. No entanto, como se sabe, a ilha padece de graves problemas relacionados com os transportes marítimos, afectando os seus abastecimentos internos, e as infra-estruturas que possui estão dimensionadas à sua pequenez territorial e demográfica. Assim, parece-me que não tem qualquer relevância científica extrapolar sobre a baixa taxa de desemprego na Brava. 
      O Outro indicador analisado foi o da taxa do crescimento demográfico desde 1940, com intenção de a considerar por si só sinalizadora de progresso e desenvolvimento, deslocada de tudo o resto. E nesse sentido o conferencista dividiu o país desta maneira: de um lado, as ilhas que têm crescido demograficamente porque atraem mão-de-obra, logo, consequência de terem progredido economicamente (ilhas atractivas): Santiago Sul, S. Vicente, Sal e Boa Vista. De outro lado, as que têm perdido população: S. Antão, S. Nicolau, Fogo, Maio, Brava (ilhas repulsivas), quadro apontado como indicador de subdesenvolvimento. Considero simplista e tendencioso o quadro apresentado, na medida em que há uma descontextualização das circunstâncias sociais que estão subjacentes ou determinaram o fenómeno demográfico analisado. Por exemplo, concluir que o crescimento populacional de S. Vicente tem uma relação causal directa com um desenvolvimento que se lhe injectou, não colhe de forma alguma. A população da ilha aumentou à custa da migração da ilha vizinha, porque era o destino mais próximo, como sempre o fora; a transfusão demográfica de S. Antão para S. Vicente é um facto incontestável mas não significa necessariamente o progresso da segunda ilha. As estatísticas têm denunciado altas taxas de desemprego em S. Vicente, porque a ilha regista precisamente um superavit migratório de populações de S. Antão, não obstante ter o seu desenvolvimento estagnado e em recessão devido a escassez de investimento estatal, incapaz, por isso, de garantir emprego satisfatório aos que a demandam. E releve-se que só recorre a Vicente a mão-de-obra menos qualificada, oferecida por gente pobre, porque a outra, de pessoal escolarizado e quadros técnicos, tem como destinatária preferencial Santiago Sul, onde é mais provável o emprego, as mais das vezes à sombra protectora do Estado.
      Fico-me apenas por estes dois indicadores, mas oportunamente, numa próxima intervenção, poderei tecer outras mais considerações porque este tema oferece pano para muita manga. Para já, fique explícita a minha opinião, salvo outra melhor avalizada, de que a exposição do conferencista não atacou a substância concreta do problema da regionalização, como atrás referi. Abordou o que está a montante, ou seja, o quadro de razões que determina a criação de regiões administrativas, que já conhecemos bem e de longa data. E mesmo aí cometeu o pecado de passar ao lado, não creio que inadvertidamente, daquilo que é a mega causa das assimetrias regionais e das desigualdades no país: o Estado centralizado e concentrado na Praia, originando uma capital macrocéfala que absorve o resto do país funcionando numa lógica de autofagismo sobre o organismo nacional. Chega a ser irónico que Santiago Norte seja apontado como vítima do centralismo quando pertence à mesma ilha que, no seu conjunto, com as estruturas aparelho do Estado concentrado que integra e com os nove municípios criados artificialmente no seu território, absorve cerca de 80% do OGE. Está, pois, em causa a gestão enviesada e à margem dos princípios da racionalidade em que incorreu a política do Estado. Também merece reparo que não se realce que as ilhas do Sal e da Boavista cresceram graças ao empreendedorismo privado e não à custa do orçamento do Estado, como aconteceu com Santiago. Ocorre lembrar que no passado também a ilha de S. Vicente se tornou no que foi por mor do empreendedorismo privado e de dinâmicas sociais próprias desencadeadas na ilha.
      Ansiamos por que a temática da regionalização seja abordada e explicada de uma forma que não denuncie receio de ir ao cerne do problema: desconstruir o Estado central para se poder edificar um novo Estado. Até agora, nenhum conferencista pôs verdadeiramente o dedo na ferida, não esclarecendo convenientemente a nação, antes deixando-a interrogativa sobre muitas questões de real pertinência. 
Tenciono voltar a este tema.

Adriano Miranda Lima

O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E A BALANÇA DA JUSTIÇA

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018


A problemática da Justiça tem andado na ordem do dia e muita tinta tem feito correr, o que é natural e desejável, porque todos os contributos são úteis para a socialização de um debate tão importante para a saúde da democracia.

Corremos o risco de derivar para uma perigosa dialéctica entre a “judicialização da política” e a “politização da justiça”, daí ser da maior conveniência que o Estado de Direito Democrático não chute para canto quando se lhe deparam fundadas razões para questionar se tudo vai bem com esse pilar da sua sustentação que é o Poder Judicial. Porque há evidências que são indisfarçáveis. Cada vez é mais perceptível que a Justiça precisa de uma clarificação do que se passa no seu interior, para evitar o avolumar da suspeição de que ela possui uma agenda própria, algo obscuro e suscitado por eventuais motivações políticas promiscuindo com objectivos sindicalistas ou corporativistas. Por isso, têm de ser aplaudidas as palavras do actual presidente do PSD, Rui Rio, quando, no congresso do seu partido, anunciou um pacote de medidas para a discussão da Justiça, no sentido de a tornar “mais eficaz mas também mais transparente nos seus actos e na sua prática”. Esperemos que encontre o devido eco no meio político, face à aparente abdicação em que tem incorrido o Primeiro-Ministro, com o seu já estafado cliché: “ à Justiça o que é da Justiça e à Política o que é da Política”.

Naturalmente que o chefe do executivo tem toda a razão em evocar um princípio que é basilar para o funcionamento do Estado de Direito Democrático. Mas há quem o censure por evitar chamar os bois pelos nomes, supondo-o constrangido na sua liberdade interior em virtude do caso Sócrates e de outros que envolvem figuras do seu partido ou próximas dele. Seja o que for, é errado porque numa sociedade livre não pode haver receio de discutir tudo o que possa comprometer os seus alicerces. Tudo deve ser questionado, discutido, reavaliado, para ser corrigido, se for o caso. Porque a edificação do Estado de Direito Democrático não é obra de nenhum arquitecto inspirado ou ungido por desígnio divino, mas fruto da vontade colectiva expressa em sede própria e nos momentos adequados. Isto é que lhe confere uma legitimidade quase metafísica. Desta maneira, não pode caber no seu seio qualquer categoria de actos ou actores políticos ou judiciais com existência ontológica autónoma, sacralizada e inviolável.

As questões candentes devem ser submetidas ao crivo da opinião pública. Se é demitido um ministro que se revela incompetente ou comete erros graves no exercício das suas funções, se um governo não é reconduzido eleitoralmente por não cumprir os objectivos do seu programa, por que razão o Poder Judicial há-de ser uma excepção à regra no sentido virtual da palavra? Por que há-de julgar-se sacrossanto, imune a qualquer escrutínio? Tem sido praticamente assim, com o Poder Judicial a fugir entre os pingos de chuva das procelas nacionais. A prova mais irrefutável da sua inimputabilidade tem sido a sistemática violação do segredo de justiça, que atinge proporções que envergonham e indignam o país, dando azo a interrogações pertinentes acerca do que verdadeiramente está na origem de tantas e tão constantes transgressões.

Uma Justiça séria, competente e responsável jamais poderia permitir que os conteúdos dos processos que instaura e deviam estar sob rigoroso sigilo sejam constantemente vertidos nas páginas de dois conhecidos órgãos de comunicação social, como se com eles coligados numa estratégia para atingir fins inconfessáveis. Num Estado de Direito Democrático todos os cidadãos indiciados por prática de crime têm direito à presunção de inocência até serem julgados em tribunal. A Justiça não pode nunca confundir-se com intenções persecutórias ou ajuste de contas com quem tomou decisões políticas que atingiram regalias pessoais dos seus membros. De colarinho branco, cinzento ou encardido, todos os cidadãos merecem o mesmíssimo tratamento em sede de Justiça. Circunstância alguma justifica que ela contribua para o achincalhamento público de cidadãos ainda não julgados, para a devassa da sua vida privada e para o atentado contra a sua imagem e a sua dignidade. Em suma, a Justiça não pode ser co-autora de assassinato político, cívico ou moral.

Este é o cenário que leva Rui Rio a incluir na agenda política do seu partido um conjunto de medidas para corrigir o que parece não estar bem neste pilar do Estado de Direito Democrático. Disse corrigir mas estava a pensar na palavra “sanear”, e talvez fosse a mais apropriada. Sim, porque a Revolução de Abril devolveu a democracia aos portugueses e “saneou” o que lhe parecia dever prestar contas por grave comprometimento político com o regime derrubado. Pouco se questiona a razão por que a magistratura foi o único sector da sociedade a escapar ao “saneamento”. E muita conta havia a ajustar com os juízes dos tristemente célebres Tribunais Plenários do Estado Novo, muitos deles tendo transitado, incólumes, para a democracia, e chegado aos pontos mais altos da magistratura nacional.

Analisando os casos mais mediatizados da nossa Justiça, não será descabida a suspeição de que ela tem um alinhamento preferencial com as teses da Direita e os seus representantes. A ministra da Justiça do governo de Passos Coelho, Paula Teixeira da Cruz, não se coibiu de afirmar publicamente que a Justiça tinha de ser exercida doesse a quem doesse, contrastando com a postura do actual governo, que afirma recorrentemente a sua intenção de não emitir qualquer directriz política orientadora da acção do Poder Judicial. A ministra não precisava de afirmar o que é óbvio, mas a verdade é que pouco depois das suas afirmações José Sócrates foi preso nas circunstâncias vexatórias que são conhecidas. Entretanto, e de modo diferente, o caso dos “Submarinos” e o caso “Tecnoforma” não foram objecto de qualquer acção do Poder Judicial, investigação ou reabertura de processo. E se dúvidas houvesse, o inventado caso Centeno veio adensá-las ainda mais, pondo em causa a linearidade e a transparência dos actos da Justiça.
Não é razoável estabelecer um nexo e causalidade entre a actual magistratura e aqueles que abdicaram da sua liberdade de consciência e se deixaram instrumentalizar no regime do Estado Novo. Todavia, não se pode dizer que o actual Poder Judicial seja detentor de um legado cívico e moral que emoldure lustrosamente a ciência e a doutrina dos seus procedimentos. Falta-lhe o lastro da “historicidade”, ou seja, uma dinâmica social anterior e contínua, pautada pelo amadurecimento da vivência democrática, feita de constante aquisição e formulação de valores que vão sendo ajustados e aperfeiçoados em função das perspectivas e das visões que a trajectória da vida nacional vai abrindo.

Oxalá Rui Rio e o António Costa acertem o timing e a amplitude da reforma da nossa Justiça, para que a sua balança tenha os mesmos pesos e as mesmas medidas para toda a gente.

Tomar, 18 de Fevereiro de 2018
Adriano Miranda Lima

MARTINHO DA ARCADA – 236 ANOS DE HISTÓRIA (E DE HISTÓRIAS)

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018



1. INTRODUÇÃO

Lisboa é reconhecidamente uma cidade dotada de uma singular beleza e luminosidade que nos toca. E o seu epicentro cultural situa-se na chamada Baixa Pombalina – Chiado, Rossio, Rua Augusta, Terreiro do Paço, etc.
Ora é justamente na Baixa Pombalina de Lisboa, tendendo para a monumental praça do Terreiro do Paço, erguida dos escombros de uma Lisboa devastada pelo terramoto de 1755, que encontramos o mais velho café português – o “Café Martinho da Arcada”.
Na verdade, com os seus 236 anos de vida e de história, o Martinho da Arcada – como é conhecido -  constitui uma incontornável referência cultural de Lisboa, que acolheu ao longo de um tão ampliado período de tempo várias gerações de governantes, políticos, militares, escritores e artistas, que, dos oitocentistas românticos aos opositores à ditadura salazarista, o elegeram como um singular ponto de encontro e espaço de convívio. De resto, como veremos, das inúmeras personalidades que por lá passaram, destaca-se um cliente muito especial e figura tutelar da Casa: Fernando Pessoa, um dos maiores poetas portugueses e figura das letras de dimensão universal.

2. PRIMÓRDIOS

Disse um dia George Steiner: “Desenhe-se o mapa dos cafés e obter-se-á um dos marcadores essenciais da ideia de Europa”. E a verdade é que é impossível desenhar Lisboa sem uns quantos cafés, de que são exemplos paradigmáticos, para além do Martinho da Arcada e do seu “irmão” mais novo e há muito finado, o “Café Martinho” (1846/1968, ao longo dos seus primeiros 100 anos de vida, o mais representativo café literário, artístico e político de Lisboa), o “Marrare do Polimento” (1820/1925, o café mais sedutor da Lisboa romântica) e o celebrado “Brasileira do Chiado” ( aberto em 1905 e felizmente ainda hoje exuberantemente cheio de vida), todos na zona do Chiado ou dele muito próximos. Mas fixemo-nos no Martinho da Arcada, objecto do presente trabalho.
Localizado, pois, no Terreiro do Paço, por baixo da arcada nordeste da mais majestosa praça da capital e do País e uma das maiores da Europa com os seus 36.000,00 m2, a história do mais do que bicentenário Martinho da Arcada, segundo uma certa versão histórica, ter-se-á iniciado em 1778 num modesto estabelecimento de bebidas e de gelo, instalado no âmbito da reconstrução da Baixa de Lisboa na sequência do terramoto de 1755. Contudo, em bom rigor histórico, a data oficial da sua inauguração é 7 de Janeiro do ano da Graça de 1782.
Na Lisboa setecentista onde proliferavam tabernas e botequins, o aparecimento de um novo estabelecimento era um acontecimento festivo. Assim aconteceu naquele dia em que, segundo ecos dessa época porventura algo romanceados, foi à luz de lampiões de azeite e ao som de uma fanfarra que o seu proprietário, Julião Pereira de Castro, neveiro-mor da Casa Real, destapou um letreiro, onde se lia, em letras pintadas a dourado, “Casa da Neve”, o nome do estabelecimento. Foi, então, perante uma assistência onde se destacavam, entre os convidados de honra, altos representantes da Rainha de Portugal, D. Maria I, e alguns burgueses mais endinheirados que, com pompa e circunstância, o café foi inaugurado.
Contudo, devido aos muitos afazeres que detinha na Corte Real, o fundador do Martinho da Arcada arrenda-o em 1784 a um italiano, Domenico Mignani, que logo o rebaptiza com o nome de “Casa do Café Italiano”, para, tempos depois, em 1795, passar a “Café do Comércio”
Entre 1795 e 1810 o Café atravessou um período muito conturbado. Com efeito, lá se conspirou contra a monarquia, praticaram-se jogos de azar, fizeram-se dívidas, compraram-se favores e até a honra. Também frequentado por jacobinos – por isso lhe chamavam então o “Café dos Jacobinos” - o poderoso Intendente-Geral da Polícia de então, Pina Manique, que ficou conhecido pela sua implacável repressão aos liberais, mandou encerrá-lo em 1810 por alegadamente ser um centro de conspirações, antro de jogo e de gente mal-afamada.
Porém, dez anos depois – em 1820 – voltou a abrir portas, agora com o nome de “Café da Neve”, convertendo-se numa gelataria famosa. Em 1824 muda de novo de mãos e de nome, desta vez para “Café da Arcada do Terreiro do Paço”.

3. MARTINHO BARTOLOMEU RODRIGUES: O PROMOTOR DE DOIS 2 CAFÉS HISTÓRICOS

A história do estabelecimento mudou definitivamente com a sua aquisição em 1829 por Martinho Bartolomeu Rodrigues – neto do fundador, Julião Pereira de Castro, já atrás referido -  que nele fez obras profundas e o converteu num dos melhores e mais elegantes cafés de Lisboa, passando a ter o nome de “Café Martinho”. Este nome foi ainda uma vez mais alterado para o que ainda hoje se mantém, “Café Martinho da Arcada”, para o distinguir de outro café que, entretanto, o mesmo empresário abriu em 1845 no, hoje, Largo D. João da Câmara, em frente da Estação do Rossio, a que chamou apenas “Café Martinho”. Martinho Bartolomeu Rodrigues teve, assim, a glória de ter sido o empresário destes dois cafés, ambos na Baixa de Lisboa – de resto, próximos um do outro – que marcaram significativamente a vida cultural, política e social da cidade.
Graças ao dinamismo do novo empresário, o Café albergou então tertúlias literárias e artísticas, liberais e progressistas e, depois, de conspiração republicana contra a monarquia. De resto, se algum traço de continuidade perdurou ao longo da sua vida até hoje, é o de espaço (e de espírito) de tertúlias. Com a morte de Martinho Bartolomeu Rodrigues, o Café passou por um período de instabilidade, até que em 1925 foi comprado por novos proprietários, que o mantiveram em actividade mais ou menos regular – mas longe dos tempos áureos antes vividos - até 1988.

4. SEGUNDA VIDA APÓS O INCÊNDIO NO CHIADO (1988)

O grande incêndio ocorrido em Agosto de 1988 que destruiu a zona mais emblemática de Lisboa – O Chiado – agravado pelo esquecimento a que entretanto foi votado o Martinho da Arcada no contexto dos duros anos de reconstrução daquela zona, contribuiu decisivamente para a sua decadência. Foram anos em que se temeu pela sua sobrevivência, não obstante os esforços e o empenho da Família Mourão, proprietária do Café, em o manter de portas abertas.
Mas em 1988 o Café foi adquirido por um empresário que lhe introduziu profundas obras de recuperação e remodelação, mantendo no essencial a traça original que fez questão de preservar, tendo reaberto de cara lavada em 1990.
Com nova vida e o pulsar crescente da cidade, em particular em toda a Baixa de Lisboa, a que não é alheio o impulso turístico que aquela zona exponencialmente foi conhecendo, o café recomeçou uma nova vida. Na verdade, vem de há anos a esta parte sendo frequentado por uma vasta população de nativos e turistas, sobretudo como lugar de culto de Fernando Pessoa que vem sendo procurado por gentes de todo o mundo – ou não seja um Poeta plural e universal.
O café é depositário de um famoso Livro de Honra, contando testemunhos de ilustres de todo o mundo – escritores, políticos, intelectuais, artistas, dignitários da Igreja e outros cidadãos que por alguma razão se celebrizaram. Um dos que ganharam um cantinho especial no Martinho da  Arcada, para além naturalmente de Fernando Pessoa, foi o escritor português José Saramago, a quem lhe foi feita uma homenagem e atribuída simbolicamente uma mesa, aquando da assinatura do Livro de Honra do Café na sequência da atribuição do Prémio Nobel.
O actual proprietário tem visto o seu trabalho reconhecido nacional e internacionalmente, graças à preservação das raízes históricas do espaço e à sua dinamização no plano da gastronomia tradicional portuguesa e da actividade cultural, nomeadamente com a organização de ciclos de conferências e debates sobre temas de política interna e europeia.

5. HISTÓRIAS E FIGURAS DO MARTINHO DA ARCADA
Muitas são as histórias que se contam em redor deste café e do seu ex-libris, Fernando Pessoa. São, se quisermos, curiosidades que, a um tempo, atestam essa vivência e dizem muito da importância que o Martinho da Arcada teve em certos períodos da vida da cidade e até do País. Vejamos algumas:
·        Não é um facto muito conhecido, mas a verdade é que a Carta Constitucional Portuguesa de 1826 outorgada pelo Rei D. Pedro IV – que representou o fim do absolutismo e o triunfo do liberalismo em Portugal - foi redigida no “Café da Arcada do Terreiro do Paço”, antecessor do Martinho da Arcada.
·        Até 25 de Abril de 1974 e o regresso de Portugal à democracia, o Martinho da Arcada foi, em diversas épocas, um café particularmente predestinado para a conspiração: jacobinos, monárquicos, anarquistas, republicanos, maçons, todos conspiraram naquele espaço histórico.
·        Os amigos de Fernando Pessoa sabiam que ele tinha um verdadeiro temor de trovoadas. Almada Negreiros, escritor e amigo de Fernando Pessoa, conta que, encontrando-se com ele à mesa do Martinho da Arcada e tendo desabado uma tremenda trovoada sobre Lisboa – que ele foi espreitar – quando regressou, encontrou o Poeta debaixo da mesa “pálido como um defunto transparente”.
·        O Poeta comia pouco e, sendo muito esquisito em matéria de alimentação, tinha na sopa Juliana e nos ovos mexidos com queijo dois dos seus pratos favoritos – que a proprietária, Albertina Mourão, generosamente lhe mandava fazer com frequência.
·        Fernando Pessoa, numa quarta-feira de Outono, dia 27 de Novembro de 1935, já fragilizado e doente, toma, com o seu amigo, o já citado Almada Negreiros, o seu último café no Martinho da Arcada. Dois dias mais tarde é internado no Hospital de S. Luís dos Franceses, em Lisboa, onde morre no dia 30 de Novembro desse ano.
·        Nos primeiros anos da ditadura salazarista, o café tornou-se um ponto de encontro secreto da maçonaria, tanto mais que o dono, Alfredo Mourão, era o tesoureiro da loja maçónica “Grande Oriente Lusitano”. Com a lei publicada em 1935 que ordenou a ilegalização e dissolução das sociedades secretas em Portugal, os membros da maçonaria passaram a reunir em “triângulo” – ou seja, com apenas três membros – e em locais secretos e seguros, como cafés ou casas particulares. O Martinho da Arcada foi um deles.
·        Ainda no tempo da ditadura salazarista, o Martinho da Arcada também chegou a ser usado como local de importantes encontros de grandes figuras do regime, como foi o caso do Ministro das Obras Públicas de Salazar, Duarte Pacheco – que revolucionou a rede viária em Portugal e promoveu a construção de importantes obras públicas - que organizava reuniões num anexo do café.
·        Seria fastidioso referir as inumeráveis ilustres figuras nacionais e estrangeiras que passaram pelo Martinho da Arcada. Refira-se, a título de mera e breve amostragem, Eça de Queirós (um dos maiores escritores portugueses), Jorge Amado (um dos maiores escritores brasileiros), Satoshi Tajiri (o criador dos desenhos animados Pokémon) e o antigo chanceler alemão, Gerhard Schröder.

6. MARTINHO DA ARCADA E O CULTO PESSOANO
Como se infere do atrás exposto, das muitas figuras ilustres que frequentaram o Martinho da Arcada, destaca-se obrigatoriamente Fernando Pessoa, nascido em Lisboa em dia de S. António (o grande santo de Lisboa, em honra do qual se organizam anualmente grandes Festas Populares ao longo do mês de Junho) a 13 de Junho de 1888. Figura cimeira da literatura portuguesa e universal, escreveu muitos dos seus poemas à mesa do Martinho da Arcada. De todos os cafés que frequentou – dentre os quais se destacam o outro “Café Martinho” e o ainda vivo, “Brasileira do Chiado”, com a estátua mais fotografada de Lisboa, a do poeta sentado na sua esplanada – o Martinho da Arcada, sobretudo nos últimos dez anos da sua vida, foi como que uma segunda casa do Poeta. Utilizava-o como escritório de fim de tarde, onde espalhava os seus maços de papéis na nessa de tampo de mármore que ainda hoje se mantém, escrevia e convivia com os amigos mais íntimos. Muitos dos poemas que integram o seu único livro publicado em vida, a “Mensagem”, bem como grande parte do fascinante “Livro do Desassossego”, nasceram no Martinho da Arcada.  Após a morte de sua mãe, em 1925, os últimos anos do poeta foram particularmente penosos - muito só, atormentado e já com a saúde muito precária. Numa quarta-feira de Outono, 29 de Novembro de 1935, é internado no Hospital S. Luís dos Franceses, em Lisboa, onde morre no dia seguinte, em 30 de Novembro, aos 47 anos de idade.

Lisboa, 15 de Janeiro de 2018

José M. Gameiro Lopes