quarta-feira, 4 de abril de 2018

Comentários de Adriano Miranda Lima a propósito do texto: ”...A malévola intenção de erradicar o português na oralidade do falante cabo-verdiano”.
Por nos ter parecido que estes comentários são na realidade uma reflexão crítica sobre o que se passa com a Língua portuguesa aqui nas ilhas e que o autor muito acertadamente define como um “epifenómeno”, achamos por bem publicá-los sob forma de um texto uno.

Eu próprio já escrevi artigos sobre esta problemática da língua na nossa terra, pela estupefacção que me causa o epifenómeno que a Ondina traz hoje mais uma vez à nossa reflexão. Sim, é mesmo um epifenómeno. Muitas vezes passa-me pela cabeça que se calhar é mais um problema psicológico (ou psicótico?) que linguístico. Não embarco na tese de alguns iluminados para quem o crioulo nascido nas ilhas é uma manifestação da nossa superioridade étnica em relação aos outros povos das antigas colónias. Para mim, foi sempre um problema de analfabetismo e mais nada. Quem não tinha acesso à instrução ficava-se pelo crioulo, e pronto. O que não se compreende é o nivelamento geral por baixo. Desde a minha juventude apercebi-me de que havia certo constrangimento (para não dizer vergonha) em falar a língua portuguesa. O problema é que iremos ficar cada vez mais isolados dos nossos parceiros da CPLP.
Esta tema da confusão e indefinição linguísticas em Cabo Verde dá pano para muita manga, e por isso não resisto a contar também um episódio. Não é nada diferente de outros que acontecem rotineiramente no espaço da vida política e da administração pública e até em eventos culturais. Na conferência sobre regionalização realizada em S. Vicente, todos os intervenientes falaram em português, como se impunha, atendendo às circunstâncias e à natureza do assunto que ia ser tratado. Apenas um interveniente, pessoa que creio já passou pela política e ocupa um cargo social muito importante, fez a diferença. Ao apresentar-se, disse que ia falar em crioulo por ser hábito, embora viesse a ser o único interveniente que o fez. Tudo bem. Toda a gente percebeu a sua comunicação (em crioulo de Barlavento), mesmo os santiaguenses presentes na sala. Só que alguém de qualquer dos outros países da CPLP que, nada sabendo do seu propósito de querer exprimir-se em crioulo, o estivesse a ouvir, o que captaria era um discurso em português com soluções trapalhonas ao nível das formas verbais, dos pronomes, do género e do número, e outras particularidades menores de ligação. Mas diria que 95% do discurso seria entendido como uma comunicação em língua portuguesa, dado que o tema assim o obrigava, com predomínio de palavras como: marginalização; assimetrias regionais; parlamento bicameral; legitimidade; centralismo político; implementação; privilégio, descentralização; competências administrativas; desequilíbrio territorial; estatísticas; indicadores; investimento; crescimento demográfico; migração; incentivo, etc. Refira-se que a pessoa utilizou estas palavras de forma inteiramente correcta, em especial no que respeita ao número, o que não acontece quanto se fala em crioulo em que não se distingue o número e o género,sobretudonopronomes.
Ora, neste como em outros casos, pergunta-se por que não falar em português na sua integridade formal se quase todo o discurso toma de “empréstimo” palavras da língua portuguesa? A resposta que me ocorre é só uma. Admito que a maior parte dos cabo-verdianos escolarizados conhece e domina o vocabulário português e até se permite certa sofisticação expressiva se for caso disso. No entanto, quando se trata daquelas particularidades citadas, aí já é frequente haver falhas gramaticais. E então a pergunta é se a preferência pelo crioulo não será uma atitude instintiva de defesa, denunciando uma insuficiente preparação escolar. Claro que não foi o caso da pessoa a que me refiro, que suponho até ser licenciada. Mas o exemplo que ele passou a quantos o ouviram, sobretudo os mais jovens, foi extremamente negativo, nada contribuindo para uma evolução positiva nesta matéria.
O crioulo até dá jeito em certa comunicação informal, em situações breves e ligeiras do quotidiano, mas quando se passa para assuntos mais sérios, “já bô psu” se não pegas nas muletas do português.
Parece que há algo no nosso subconsciente que rejeita o uso do português, e isso é que tem de ser analisado sem complexos, mesmo que se tenha de usar um divã para deitar o paciente. Não colhe inteiramente esse argumento de alguns pseudonacionalistas de que é uma maneira de banir da mente a presença do colonizador. Isto é de uma cretinice tal que, aí sim, é preciso mesmo deitá-los num divã para uma severa psicanálise; mas, sendo o caso de um transtorno causado por trauma político, pode ser que não provoque qualquer atavismo e desapareça com a morte dos pacientes. E se não resolver o problema pelo menos será uma maneira de os obrigar ao confronto com os seus “gongons”. O que é estranho é que os povos que talvez mais razões tivessem para isso, não rejeitam o português como nós e utilizam a língua sem qualquer complexo.
Sim, Ondina, é simplesmente vexatório que Angola rejeite os nossos professores cooperantes. E desmente o mito da superioridade cultural dos cabo-verdianos, chão que deu uva noutros tempos mas está agora bem ressequido.
O episódio da inquiridora que tinha de traduzir para crioulo as palavras do inquérito, é uma evidência flagrante de que a coisa está mesma muito feia. Penso que os governos têm de intervir a sério para resolver este problema porque o nosso caminho pode ficar muito complicado se viermos a ficar na CPLP numa situação (linguística) na prática similar à da Guiné Equatorial, onde ao menos se deve falar alguma coisa de espanhol.







Concluindo a análise à conferência de S. Vicente sobre regionalização

terça-feira, 3 de abril de 2018
A intervenção do Primeiro-Ministro (PM) pareceu-me clara e assertiva quanto ao modelo de regionalização que pretende para o país, bem como sobre a metodologia e o timing da sua implementação. Independentemente do desfecho que o processo possa vir a conhecer, no mínimo tem de se lhe tributar coragem política, em contraste com o seu antecessor, que atirou sempre para as calendas gregas uma decisão sobre esta matéria. Resta saber até onde resistirá aos lobbies que não se identificam com os objectivos desta reforma e sempre se lhe opuseram.
Sendo certo que entretanto a regionalização foi já aprovada em conselho de ministros, contudo não está ainda completamente esclarecido o quadro institucional e financeiro que viabilizará a implementação da reforma e garantirá o seu sucesso. Sempre me pareceu de meridiana evidência que a regionalização é uma reforma de tal magnitude que não pode ser encarada como simples peça que se encaixa na máquina do Estado, como creio ser intenção. Tem custos de instituição e funcionamento que não são negligenciáveis num país de parcos recursos, ainda que o PM não os valorize quando afirma que se estimam na ordem de pouco mais de “400 mil contos, 0,2% do PIB nacional”. Mas não é só este o custo a equacionar; as regiões terão de ser dotadas, logo no arranque do processo, das primeiras muletas financeiras para poderem dar os primeiros passos, sob pena de se verem goradas as expectativas criadas. É irrecusável que uma primeira armadura financeira das regiões tenha de provir do OGE. Como fazê-lo sem introduzir outras reformas sistémicas e de efeito convergente, é questão até agora não abordada, antes pelo contrário, foge-se dela como o diabo da cruz.
Mas, em minha opinião, a resposta só pode encontrar-se nestas medidas essenciais: reduzir a dimensão do Estado central (Praia), emagrecendo não somente o governo mas também desconcentrando e deslocalizando do centro para a periferia, superestruturas, como ministérios, órgãos de soberania, nomeadamente tribunais superiores, e outras instituições públicas; repensar o dispositivo autárquico de Santiago e mesmo de outras ilhas, onde muitos municípios surgidos como cogumelos têm uma relação mais directa com a distribuição dos Fundos de Financiamento Municipais do que com os objectivos de um judicioso ordenamento territorial. Ora, todo este quadro aglutinador é que explica que 80% do OGE são afectados a Santiago, justificados não tanto pela sua condição de ilha mais populosa mas sobretudo por aquele encargo auto-instituído.
Com efeito, sem uma efectiva reorientação da política orçamental, não é credível que a regionalização possa relançar as economias locais apenas com o estímulo de uma “diferenciação fiscal”, como anunciou o PM. O investimento privado não funcionará com uma varinha mágica se as regiões não forem dotadas de um suporte infra-estrutural mínimo, o que requer meios financeiros que só poderão disponibilizar-se aliviando consideravelmente o peso do Estado central. Só com esta medida se consegue prover os “Planos Estratégicos de Desenvolvimento Sustentável” com o suporte financeiro necessário e suficiente para realizarem os seus fins. Será um absurdo pensar que a aplicação discricionária de um qualquer princípio da solidariedade inter-regional atingirá o mesmo objectivo. Resultaria numa igualitarização albanesa, ou seja, um nivelamento por baixo, como observou Ricardino Neves, em que as regiões com reais potencialidades para crescer ficariam com as pernas cortadas, sem que, em contrapartida, melhorasse significativamente a situação das regiões mais deprimidas. 
Portanto, não reduzir consideravelmente a espessura do Estado central compromete os objectivos da regionalização.
Perfila-se um outro problema que pode implicar com o funcionamento eficaz dos poderes regionais. Prende-se com a afirmação do PM sobre a intocabilidade das atribuições municipais.
Experiências comparadas poderiam por si só demonstrar que não é um valor absoluto a manutenção dos municípios tal como existem quando se reconfigura de alto a baixo a administração do território. Basta um olhar realista para a escassa dimensão territorial e demográfica das nossas ilhas para logo ficar nítido que a criação do poder regional requer um reajustamento criterioso da organização autárquica e até mesmo a eliminação da figura do município, substituindo-a por estruturas inframunicipais de composição variável com o tamanho e a natureza de cada comunidade. Com o poder regional dimensionado à cada ilha, é um
desperdício e ao mesmo tempo uma inconveniência institucional manter as actuais estruturas municipais como estão. O pragmatismo aconselha a repensar o poder municipal nas ilhas unimunicipais, substituindo-os por estruturas menores e com diferente estatuto jurídico, sob a dependência directa dos governos regionais. E porque não o mesmo nas ilhas plurimunicipais?
É inquestionável que as actuais facilidades de comunicação derrogam as razões que outrora determinaram a proliferação de municípios em ilhas de baixa densidade populacional. Além da medida de poupança em si, eliminar ou remodelar na administração pública local o que descartável ou redundante, contribui para que o poder regional se exerça sem se emaranhar numa teia de empecilhos e equívocos.
Outra questão também aflorada e suscitada durante o debate foi a criação de um parlamento bicameral, defendida por João do Rosário, Ricardino Neves e outros, mas não acolhido pelo PM, que argumenta que semelhante alteração iria atrasar a implementação da regionalização (2020), já que tal exigiria revisão da Constituição e do Código Eleitoral, além de, segundo ele, poder arrastar sine die o debate. Estou em concordância com os que alegam que a reforma em causa justifica que a Constituição seja revista para lhe poder consagrar a figura jurídica adequada e para, em oportunidade, acolher as restantes alterações tidas como convenientes. E acrescento que a reforma da organização autárquica seria outra medida a incluir. A pressa pode não ser a melhor conselheira perante uma reforma que assinala a transição para a III República.
E então vem a propósito o chavão usado pelo conferencista Francisco Tavares de que “não há ilhas capazes e outras menos capazes”, induzindo a ideia de que são todas iguais. Se isso é verdade como abstracção ideológica quando se concebe a igualdade de acesso das populações aos bens essenciais, dir-se-á que, por antinomia, as ilhas são diferentes em função de uma série
de factores: condições naturais; demografia; dinamismo social; provisão de quadros técnicos e de estruturas-base; enfim, massa crítica. Desta maneira, perante variáveis tão distintas na sua índole, utilizar indicadores estatísticos descontextualizados e obliterados do seu significado, não será a melhor metodologia para interpretar as verdadeiras causas das nossas assimetrias regionais. Essa tentativa ainda se perceberia se todas as ilhas tivessem sido objecto da mesma bitola de favorecimento político, ou estatal, pois a leitura dos indicadores ocorreria num plano de uniformidade de tratamento. Diferente é quando o progresso resulta do concurso de oportunidades históricas, que, fruto do acaso ou do determinismo, são produto da acção do homem e das dinâmicas sociais que livremente empreende e que, pela sua natureza, são difíceis de prever e de quantificar. As nossas ilhas têm, pois, diferentes capacidades para operar como pólos do desenvolvimento global do país. Cada um dos pólos deve ser magnetizado, conforme a sua capacidade de carga, para gerar riqueza em proveito próprio mas, acima de tudo, do conjunto nacional. Por isso é que também não é pertinente apregoar que “ninguém fica para trás”, porque todas as ilhas, sendo iguais mas no entanto diferentes, deverão posicionar-se na linha de partida envergando a camisola a que fazem jus pelo curso da sua história e pelas dinâmicas sociais e culturais que geram. Portanto, em vez de retórica moralista vazia de sentido prático, impõe-se uma atitude racional e o sopeso conveniente da realidade.
Mas esta questão não vem por acaso. O PM tem afirmado que São Vicente iria crescer, mas com o investimento privado. A afirmação, podendo ser pacífica, preocupa porque a mesma sentença parece excluir Santiago, a ilha que nas últimas décadas mereceu o privilégio do investimento estatal. Na verdade, não é aceitável que, ao contrário de Santiago, São Vicente só possa progredir e sair da letargia a que foi votada pela política centralista se o investimento
privado vier a toque de caixa bater-lhe à porta. Os mais optimistas ou mais crédulos dirão que é pela reminiscência histórica do passado da ilha de São Vicente que o PM acredita na reedição do milagre do maciço investimento privado que outrora fez dela a principal geradora de receitas do arquipélago. Mas os mais pessimistas ou realistas dirão que hoje nem Jesus Cristo consegue operar milagres de semelhante calibre. É certo que as ilhas do Sal e da Boavista saíram do “estado de natureza” das suas potencialidades naturais porque o investimento exterior as contemplou, mas a regionalização pode ser também a oportunidade para uma reflexão sobre o modelo de turismo que mais convém ao relançamento da nossa economia.
Em suma, é impossível, se não indesejável, fazer das ilhas réplicas umas das outras. Aquelas onde o empreendedorismo privado tiver larga primazia sobre a iniciativa do Estado, caminharão pelos seus próprios pés e é sempre difícil prever até onde, por estarem em causa variáveis que não dependem exclusivamente da sua vontade. Outras, pelas suas características, necessitarão mais do amparo do Estado, em grau variável. No entanto, todas as ilhas devem ser as mesmas portas de entrada e saída de todos os cabo-verdianos, de Santo Antão à Brava. Ao Estado compete melhorar as ligações internas, em especial as marítimas, para, juntamente com as actuais tecnologias de comunicação, serem criadas todas as condições para os cabo-verdianos se sentirem cidadãos de parte inteira em qualquer das regiões, tornando irrelevante a pertença a esta ou àqueloutra. Esperemos que doravante os gráficos e os indicadores estatísticos sirvam apenas para corrigir a rota.

Tomar, 31 de Março de 2018

Adriano Miranda Lima

Ainda a conferência de S. Vicente sobre regionalização

domingo, 1 de abril de 2018

No meu artigo anterior, afirmei que o conferencista, Francisco Tavares, produziu extrapolações com base em dados estatísticos deslocados do seu contexto e em indicadores insuficientemente caracterizados. Sem querer pôr em causa o seu trabalho, aliás meticulosamente organizado, penso que a exposição pecou por alguma superficialidade e também pelo uso de chavões de teor publicitário que eram dispensáveis; como, por exemplo: “não há ilhas capazes e outras menos capazes”; “não há povos mais inteligentes e outros menos inteligentes”, e outros no mesmo estribilho; e “ninguém fica para trás”.
Ora, outro juízo não se pode fazer quando é notório que evitou analisar a dimensão real do centralismo: os seus fundos alicerces; a lógica do sistema que o enforma; a rede de compromissos que lhe está subjacente. Como ignorar que o centralismo não é apenas institucional, mas eminentemente económico e social, com interesses empresariais, político-partidários e pessoais enredados e acantonados de pedra e cal no mesmo espaço dilecto de influência? Que dizer também da consagração de um único modelo de regionalização sem o confrontar com outras alternativas possíveis, para que não fiquem dúvidas sobre a racionalidade da escolha? Contudo, para mim, neste ponto concreto a bota bate com a perdigota. Pois, este modelo, o mais fragmentário e dispersor de energias criativas, será o que mais convém aos beneficiários do centralismo, por em princípio não tocar no hardware do sistema. Este tem nome e ninguém o ignora: o epifenómeno do Estado centralizado e concentrado na mesma cidade/ilha e entrelaçado com uma organização autárquica (nove municípios na mesma ilha) assaz sobredimensionada e à revelia dos melhores princípios de organização e planeamento do território. O centralismo pode, pois, na sua essência, manter-se incólume perante um território periférico dividido em pequenas parcelas autogestionárias mas insignificantes como poder político.
De facto, não se ouviu uma única palavra ou se exibiu um gráfico a demonstrar à assistência que a manutenção desse hardware custa cerca de 80% ao OGE, condicionando drasticamente a reforma da administração pública. Talvez por não lhe ser muito confortável, o conferencista desviou-se do núcleo duro do problema, gravitou à sua volta com asas de pluma. Daí ter-lhe sido mais conveniente extrapolar que São Vicente está no lote das ilhas privilegiadas, ao lado de Santiago Sul, Sal e Boavista. Não sei se foi vítima do ardil do seu raciocínio, mas deixou no ar essa intencionalidade ao pôr em evidência as seguintes conclusões sobre as realidades mais assimétricas do país: “Boavista ꞊ 2,9 x São Salvador do Mundo”; “São Vicente ꞊ 2,1 x São Salvador do Mundo”. E em matéria de PIB per capita/desigualdades: “Boavista ꞊ 2,9 x Santiago do Norte”. Com estes exemplos, fica explícito que o município de São Salvador do Mundo e Santiago Norte são as vítimas principais do centralismo, enquanto Boavista e São Vicente enfileiram as ilhas privilegiadas. Considero isto uma forma habilidosa, mas capciosa, de denunciar que os mindelenses desencadearam a guerra da regionalização por se acharem prejudicados pelo centralismo, mas que, afinal de contas, habitam uma ilha beneficiada.
Porque na verdade é estranho não ser Santiago Sul o termo de comparação, como devia impor-se, mas sim as ilhas de São Vicente e Boa Vista, e implicitamente Sal, quando faria mais sentido confrontar entre si as duas metades da ilha de Santiago. Se efectivamente são
assimétricas no seu desenvolvimento, o que tem de questionar-se é a (in)competência da acção governativa, que nem aplicando na mesma ilha a maior parte dos recursos nacionais evitou um desequilíbrio intra-regional no seu território. Além disso, é aberrante, para não dizer ridículo, comparar São Vicente com o mais atrasado município de Santiago, realidades que são completamente distintas. O concelho de São Salvador do Mundo, pouco mais que uma aldeia, criado em 2005, com 31 km² de extensão e uma população de 8677 almas, só poderia emular com S. Pedro, Baía das Gatas ou Salamansa, localidades de São Vicente que até agora ninguém pensou promover ao estatuto de município. É um absurdo intelectual pretender induzir conclusões tomando dois termos de comparação que são díspares na sua dimensão e na sua natureza. Se o estratagema é negar a marginalização política a que tem sido votada São Vicente, não surtiu o efeito almejado. Essa marginalização não é apenas virtual ou imaginária, pois está objectivamente consagrada no critério de atribuição das dotações do OGE, em que São Vicente se vê sistematicamente destratada, colocada atrás do município de Santa Catarina e em posição equiparável a municípios menores do território da ilha de Santiago.
Ricardino Neves explica muito bem o desconchavo da situação no seu artigo publicado, em 18/2/2018, no jornal A Nação, intitulado “São Vicente: Os números do meu (nosso) descontentamento, os critérios da minha (nossa) indignação, por uma mudança de atitude”. O autor demonstra que, de acordo com os últimos dados do INE de 2015, o PIB do concelho da Praia é 2,7 vezes superior ao de São Vicente, e no entanto os investimentos públicos que lhe são afectados no OE de 2018 são 9,9 vezes superiores ao daquela ilha. Quanto ao Fundo de Financiamento Municipal (FFM) constante do relatório da Proposta do Orçamento do Estado de 2018, São Vicente, com uma população duas vezes superior à do concelho de Santa Catarina, recebe no entanto menos 59.546.134 ECV que esse concelho. E o concelho de Santa Cruz, com 25% da população de São Vicente, recebe daquele fundo pouco menos que a ilha do Porto Grande. Mais demonstra que São Vicente produz uma riqueza (PIB) 1,35 superior à de todos os concelhos de Santiago excluído o da Praia, e no entanto estes recebem um FFM 4,63 superior ao daquela ilha. A incongruência é bem evidente, mas outros mais dados apresentou e analisou Ricardino Neves para demonstrar o critério de gritante discriminação de que tem sido vítima São Vicente, como, por exemplo, os benefícios da cooperação internacional, em que também a ilha vê o navio passar ao largo.
Portanto, importa ler e interpretar correctamente os números e situá-los no seu devido contexto, porque a mistificação não pode ter lugar quando se faz a radiografia do organismo nacional. Para não alongar demasiadamente o texto, concluirei em próximo artigo a minha abordagem a este tema.

Adriano Miranda Lima