Já escrevi tantas vezes sobre datas marcantes que até parece uma obsessão. Na verdade sempre que se aproxima um feriado vem-me esta espécie de compulsão. Não me cansarei de o fazer até ver algumas consagradas e todas, as que as que julgo interessantes, consideradas nacionais e não partidárias ou partidarizadas. Sei que há datas e datas! Mas numa coisa teremos de acertar: há datas demasiado importantes na história do país, que são da colectividade, isto é de todos, que não pode haver qualquer receio ou complexo em as assumir.
Refiro-me a algumas datas e efemérides que configuram a evolução mais recente do país na perspectiva social, política e histórica, entre outros acontecimentos que alteraram, para o bem, o rumo da relação Estado/cidadão. Neste contexto, destacam-se alguns marcos, de que o “13 de Janeiro” figura de forma distinta. Digo distinta, podia ter dito real em antinomia com artificial. Não foi determinado por “decreto” urdido nem por feito (heróico) de alguém em particular. É uma gesta de toda a Nação cabo-verdiana porque, pela primeira vez, e, repito, isto foi real e não retórico, houve o voto livre e secreto do cidadão cabo-verdiano em toda a sua abrangência para eleger os seus representantes e assim condicionar a escolha dos seus governantes. Foi nos idos de 1991. Escassos dias para a vida de um povo, de uma nação, mas muito tempo para as novas gerações. E por isso, para que não pareça que foi num “passe de mágica”, de forma “espontânea” que tudo aconteceu, pontifica o 28 de Setembro de 1990, quando se altera o artigo 4º da então Constituição do país que sustentava e defendia a existência de um único Partido político, o PAIGC, mais tarde PAICV que combatia repressivamente o direito de opinião e qualquer possibilidade de organização de qualquer outro agrupamento político e, por via disso, negava e impedia a eventualidade da alternância do poder.
Com a queda do Muro de Berlim os “revolucionários do mundo inteiro” converteram-se à “democracia”. E os ventos da História também chegaram a Cabo Verde. É assim que a 28 de Setembro de 1990, foi a vez do PAIGC/CV formalizar a sua conversão ao fazer cair o artigo 4º da Constituição deixando de ser «a força dirigente da sociedade e do Estado». Foi um passo enorme e muito significativo para o incremento do processo democrático em Cabo Verde, obviamente após a independência em 1975.
Por isso, não chocaria em absoluto se o “28 de Setembro” figurasse igualmente na galeria das datas marcantes do povo cabo-verdiano.
Infelizmente, ainda não se conseguiu isso, talvez por algum «trauma e/ou sentimento de culpa» dos que instalaram e defenderam a nova ditadura (pós-salazarista) em que a alusão ao 28 de Setembro, – uma fronteira entre a Ditadura institucional e a Democracia formal – poderá situar o PAIGC/CV numa história que quer apagar, negligenciando o facto de o ter reconhecido como algo negativo, devesse ter algum mérito. Não persistir no mal, tentando melhorar, só nos deve merecer reconhecimento.
Podia referir-me a outra data na minha opinião igualmente memorável, p.e. a que se relaciona com a “queda” da Lei da Reforma Agrária.
Note-se que falo em assinalar, não sugiro mais feriados, pois que disto já ultrapassámos o razoável. Creio que há feriados a mais num país pobre e subdesenvolvido como o nosso, em termos de mentalidade e de comportamento face ao dever e à obrigação do trabalho. Não me refiro ao PIB mas, de certa forma, ao PNB.
Ora, a novel geração, felizmente, não passou pelo facto de uma simples saída do País, para o que quer que fosse, carecer de uma autorização das autoridades. Mas conhecerá a História do seu país melhor, se a verdade – sem preconceitos ou receios, dos seus protagonistas – for registada e ainda por cima numa perspectiva de um devir evolutivo acompanhando o passo das comunidades humanas mais adiantadas.
A. Ferreira
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