O Político e o seu Salário

O exercício da actividade política é de uma nobreza fora de qualquer escrutínio. Como qualquer outra actividade/profissão é preciso exercê-la com elevação, empenho, dedicação e integridade. Pelo seu carácter “missionário” deve revestir-se de um certo desapego, obviamente dentro de certos limites, alguma generosidade e muita honestidade intelectual.

Infelizmente não é o que tem ocorrido no nosso País. Verifica-se que muito poucos se inserem neste contexto.
Uma parte significativa dos actores políticos entre nós transforma-a numa profissão conveniente e proveitosa, um modo simples de vida, sem grandes exigências que não sejam o caciquismo e a obediência cega aos partidos e à sua cúpula.
Uma outra parte, com maior margem social e económica de manobra reverte-a numa rampa para os seus egoísticos projectos pessoais – eventualmente compreensível dada a natureza humana – num trampolim para a visibilidade e o narcisístico protagonismo na sociedade.
Outros ainda, com poucos escrúpulos, num elevador para o enriquecimento – à nossa escala – fácil, através do amiguismo, nepotismo, negociatas, tráficos de influência e outros tipos de corrupção. Com isto tudo, quero dizer que só uma parte muito, mas muito restrita exerce-a com desprendimento, probidade e espírito de missão.

Para tudo isto vem contribuindo e contribui um regime excessivamente partidocrático, que abafa, de forma indisfarçável qualquer actividade da sociedade civil não obstante a tentativa de a dissimular com pinceladas impressionistas de pluripartidarismo para esconder a ausência de um verdadeiro apartidarismo que a devia presidir.

 

Na minha opinião, obviamente, a potenciar a omnipresença dos partidos e o controlo que (não) fazem a si próprios a ausência de mecanismos intercalares efectivos de cariz popular (não populista) e apartidário que deveriam colaborar com o PR – órgão de soberania unipessoal e apartidário – de modo que este exercesse a sua incontestável (livre e transparente votação popular) autoridade como Provedor do Povo para questionar a legitimidade (não legalidade) de um governo perante o cumprimento das promessas e dos programas eleitorais, e agir em conformidade.

De outro jeito, ainda no meu ponto de vista, imperarão a impunidade e a desonestidade intelectual dos governos que durante as campanhas prometem mundos e fundos e depois delas andamos seca e meca com a candeia de Diógenes à procura do cumprimento das promessas que foram bandeira. As maiorias parlamentares no geral, e particularmente no nosso País, infelizmente, são apenas e tão-somente ratificadoras das acções do governo.

Com o “quero, posso e mando” dos partidos, corre-se um risco enorme de transformar as novas gerações, de uma maneira geral, tecnicamente muito mais bem apetrechadas e preparadas do que a nossa, pelo menos a minha, global e individualmente, numa geração de oportunistas porque só vê reconhecida a sua qualidade e o seu mérito se inseridos directa ou indirectamente no partido do poder. Uma geração que teimamos em julgar apenas de acordo com os nossos valores, esquecendo que para além dos valores intemporais, que os há e são idiossincráticos de cada povo, outros existem que são geracionais e que lhes pertencem inteiramente.

Falou-se, ou melhor, vem-se falando do aumento dos vencimentos dos deputados e, já sabemos, por arrastamento, de toda a classe política.

Não estou contra o facto dos titulares de cargos políticos serem bem pagos. Bem pelo contrário, sou defensor. E por isto, penso igualmente que devemos ser exigentes no seu escrutínio e na avaliação do exercício das suas funções que se quer com competência, justeza, honestidade e dedicação e, consequentemente, também se deve debruçar na dimensão e composição dos órgãos políticos colegiais.

Os políticos vivem dos nossos impostos e não pertencem propriamente ao sector produtivo. Por isto, em matéria de rendimento de trabalho, a ninguém se deve exigir mais bom senso do que aos titulares dos cargos políticos, designadamente deputados da Nação, porque são eles próprios que estabelecem os seus honorários, as suas regalias, os seus direitos, os seus benefícios sem qualquer consulta popular, sem qualquer estudo sério justificativo e sem os ter feito constar dos seus programas de campanha.

Numa conjuntura de crise, não parece sensato reivindicar aumento de salário para, e por, aqueles a quem incumbimos a tarefa de a gerir (a crise) e mitigar – os políticos. É uma atitude que não prestigia a classe política e a sua concretização nas circunstâncias actuais seria uma afronta.

 

Não se julgue que sou contra a democracia representativa. Não o sou de todo. O que penso é que devem existir mecanismos compensatórios que preencham os vazios que ela gera na sociedade durante o período do mandato.

Citando um ilustríssimo jurista – Dr. João das Regras (séc. XIV) – “o que a todos diz respeito, todos devem decidir”, pergunto-me muitas vezes se os nossos representantes têm mandato para decidir sobre aquilo que não foi previamente declarado ou sufragado e que diz respeito a todos?

Relativamente ao aumento de salário, não está em causa se o merecem ou não. Isto seriam contas de um outro rosário. Mas se o podemos pagar e se é legítimo que o façam.

Uma ideia a reter com vista a acabar com as eventuais arbitrariedades seria indexar o salário dos políticos ao salario médio nacional. A ideia não é nova nem é minha. Já há pelo menos um país (europeu) que a pratica.

E porquê o salário médio e não o mínimo? Porque enquanto o primeiro é um valor “real” – eventualmente estatístico – que se relaciona com a capacidade produtiva do País, o segundo é um valor arbitrado, fruto de confrontações e disputas entre as instituições da concertação social e administrativamente assumido.

Não seria difícil encontrar uma formulação…

A.   Ferreira