RECONCILIAÇÃO, SIM! INDULTO OU AMNISTIA, NÃO!

Nota ao leitor: o texto que se segue da autoria de A. Ferreira foi escrita já há alguns anos e publicado no jornal «Expresso das Ilhas». Na altura, o governo havia levado ao parlamento uma proposta de lei, visando “amnistiar” “indultar” e “reinserir” as vítimas do processo tumultuoso de 1974/75.

A abordagem pareceu ao autor ofensiva à dignidade dos visados por lhes conferir estatuto de criminosos ao “amnistiar” ou “indultar.”

Tudo indica que se repescou o assunto, agora com outra roupagem. A seguir a transcrição do texto:

RECONCILIAÇÃO, SIM!

INDULTO OU AMNISTIA, NÃO!

A. Ferreira

Não tenho o hábito de escutar as sessões parlamentares radio-transmitidas. Mas aconteceu que ao sair de casa e ao tentar sintonizar o rádio do carro fazendo “scan” ter-me deparado com a transmissão de um debate na Assembleia Nacional. Como as distâncias são muito curtas, só tive tempo de reter que o assunto se prendia com a reconciliação. Fora do contexto, interroguei-me sobre quem seriam os desavindos? Pensei cá comigo: Felizmente, nunca tivemos guerra; a crispação social é moderada e tolerável; vivemos uma certa tranquilidade. Então ocorreu-me, embora me parecesse pouco provável, que a questão estivesse relacionada com a malfadada reforma agrária de triste memória. Alguém me esclareceu que a Reforma Agrária não era tida nem achada e que o assunto dizia respeito aos desmandos do histórico e histérico tempo da Independência Nacional; que discutiam um documento do Governo.

De qualquer forma, pensei, é um assunto simpático – Reconciliação. Muito embora me parecesse que o momento poderia configurar oportunismo político - vésperas das eleições legislativas - este seria facilmente esquecido ou relegado para um plano secundário face a dimensão do gesto. É que a reconciliação é um acto eminentemente cristão. Humano e humanizante. Arrasta consigo a ideia de paz, de harmonia. Como princípio, é sempre bem-vinda qualquer que seja o assunto. Daí a minha ansiedade em conhecer o documento que gerara o que depreendi ter sido aceso debate parlamentar no par de minutos que o escutei.

O acesso ao documento, que outro não era que uma proposta de lei do Governo, fez gorar todas minhas expectativas. Comecei por me surpreender por, em vez de um preâmbulo fundamentando as razões da oportunidade e da necessidade de uma Reconciliação, o Governo tenha preferido a comodidade daquilo a que chamou “Exposição de motivos”, que é um conjunto de “flashes”, mais precisamente 13, fazendo jus ao agoirento cabalístico, que quando muito poderiam constituir alguns tópicos ou pistas para a elaboração de uma argumentação politico-filosófica consistente. Pude verificar que o Governo afinal não tinha pernas para um passo tão grande. A terminologia utilizada faz crer que lhe faltava coragem porque estava, ou ainda está, refém de uma herança histórica do partido que o suporta e que era preciso descomplexar-se exorcizando os fantasmas que o atormentam. É assim que, p.e., no ponto 2 dessa “Exposição de motivos”, escreve: Em 1974/75, alguns cidadãos, e de entre eles, funcionários públicos, foram internados no Campo de Chão, e depois expatriados para Portugal, com o fundamento de que constituíam perigo para o processo de descolonização.” (O sublinhado é meu).

Facilmente se verifica que o Governo não procurava a reconciliação, porque a um assunto de tanta delicadeza, complexidade e abrangência política, que buliu com uma condição humana, que transtornou e alterou percursos de vida de famílias inteiras havendo gente que ainda hoje se interroga porque é que foi presa, não se dá tratamento tão ligeiro e leviano. Chamar internamento ao encarceramento de um punhado de compatriotas, durante meses, sem culpa formada, e rebaptizar o Campo de Concentração do Tarrafal como Campo de (internamento) de Chão não é retórica  ou figura de estilo, mas sim uma total desconsideração e desrespeito pela nossa História  e por todos aqueles, sem excepção, que por lá passaram e sofreram na alma e no corpo os efeitos da prepotência, da intolerância e da perseguição.. É uma tentativa pouco séria e pouco elegante de reescrever a História.

Mas o Governo não foi também nobre nem suficientemente elevado, quando no mesmo item nos diz: “Outros foram saneados da Função Pública, sendo os respectivos processos instruídos por duas comissões, sendo uma sediada na Praia e outra no Mindelo, sem o exercício de contraditório, e hoje, dir-se-á, com violação flagrante dos direitos humanos.”

Até parece que em todo o processo a “violação flagrante dos direitos humanos” só se deu com as duas comissões… Endossar as culpas a duas comissões é grave e perverso!!! Puerilmente perverso! Desde quando as comissões decidiram? Quem nomeia as comissões? Quem dá orientações e, às vezes, ordens às comissões? Quem as demite quando não servem? É tempo de começarmos a respeitar os decisores políticos. Não fazer deles inimputáveis, vítimas de consultores, assessores e juristas. Estes também são responsáveis, mas apenas perante o decisor político, pelo cumprimento dos termos de referência e dos parâmetros que lhes foram estabelecidos. Um parecer, uma proposta, é um documento interno. Não vincula o autor publicamente… Pode, inclusive, ser rejeitado liminarmente. É apenas um auxiliar de decisão. É dos compêndios!

Ao tentar escamotear a realidade, com a palavra escrita, o Governo fez um mau registo histórico e, por via disto, prestou um péssimo serviço à História.

O Governo não pode pensar que no processo é apenas mediador, como pretende. É parte. Como o foi nas condecorações. Não pode por isso haver reconciliação se ele insiste em condecorar, e tratar como heróis, os responsáveis directos pelos acontecimentos de 1974/75, que diz condenar, e fazer das suas vítimas criminosos que ora pretende artificiosa e sub-repticiamente “indultar ou amnistiar”.

Fazer a reconciliação apenas reparando materialmente os prejuízos causados é negar a sua essência. A vítima não está a procura de dádivas ou esmolas do Governo em troca da sua honra ferida. Ela quer justiça! A reparação implica também a restituição da dignidade ultrajada. E isto só se consegue com humildade e nunca com arrogância e sobranceria como a manifestada no título do artigo 3º da proposta de lei: “Reabilitação e reinserção na comunidade política”. Talvez, por descuido, não se tenha feito a análise sociológica dos vocábulos “reabilitação” e “reinserção”. Não é abonatória para vítimas… possivelmente se aplica bem a criminosos, a marginais!

Ainda no mesmo artigo – o 3º – há um exercício do absurdo que é o de nivelar as monstruosidades, os desmandos e as tropelias de 1974/75 com as acções praticadas, “na instalação e consolidação da democracia pluralista”, isto é, de acordo com as próprias palavras do Governo, no exercício da democracia. Não é apenas o que popularmente se diz juntar alhos com bugalhos mas sobretudo procurar a quadratura do círculo.

Mas para haver reconciliação, insisto, tem que haver um pedido formal de desculpa. O arrependimento. O mea culpa! O Governo que em nome do Estado faz condecorações para acontecimentos de há trinta anos, em nome desse mesmo Estado tem legitimidade e o dever de pedir formalmente desculpas por excessos cometidos nessa mesma altura. É uma questão de coerência. E o PAICV que se diz herdeiro dos activos do PAIGC deve igualmente assumir a herança dos seus passivos. Noblesse oblige!

Como disse no início deste texto, aplaudo a iniciativa de uma Reconciliação de facto, mas nunca como capa de um pseudo indulto ou amnistia.

In “Expresso das Ilhas” de 09/11/05