O meu Texto em contexto pessoal…

Uma das leis mais violentas, polémicas, criadas e aplicadas pelo governo do regime de Partido único PAIGC/Paicv, (1975/1990) foi a chamada, e de triste memória: Lei de Bases da Reforma Agrária, LBRA, consagrada pelo Parlamento monopartidário (em que os Deputados, cujos nomes – afectos ao regime - vinham inscritos em listas feitas na sede do Partido único, enviados para cada comité e “votados” em reuniões locais de braço levantado - E ai! daquele que aí estivesse presente e de braços caídos! - Assim era o sistema político e o de “eleições” que vigorou em Cabo Verde (com ligeiras e simuladas alterações, no período final do regime, acima citado, em que localmente já se podia acrescentar um nome na lista dos candidatos, sem ser expressamente mandado da sede.) Ninguém me contou, assisti, presenciei e vivi esse tempo da chamada, até de forma meio incoerente e até caricata, de «“democracia” revolucionária».

Presenciei-os, dizia eu, com estes olhos “que a terra há-de comer” e com estas memórias escritas que permanecerão após mim…

Hoje pergunto-me: A quem terá servido a reforma agrária em Cabo Verde? Questiono: Será que os camponeses, os mais pobres de terra e da terra viram melhorada a sua condição de vida por via disto?...Não me parece que tal tenha acontecido.

Ora bem, vamos por partes: a reforma agrária vinha sendo praticada à força, pelos “caciques” locais, afectos ao regime vigente – refiro-me ao Fogo, especificamente, embora saiba que também seria assim nas outras ilhas agrícolas – logo após a independência do Arquipélago. Digamos que sem cobertura legal até 1982, (Lei nº 9/IV/82 de 26 de Março de 1982), mas com o encorajamento e instigação do poder instalado – aliás, ninguém se atreveria a isso, sem ter a cobertura dos mandantes – quando foi aprovada e promulgada, no ano referido, em letra de lei. Não esquecer que a Lei das nacionalizações dos prédios rústicos, vinha já do Dec.– Lei Nº 6/75. Logo, desde o primeiro ano da independência de Cabo Verde, o que revela ter sido uma das primeiras preocupações do PAIGC.

De modo que a prática de há muito havia sido instalada, e com contornos de uma verdadeira perseguição aos antigos proprietários de terras, na qual se incluía o acicatamento dos guardas, dos parceiros e dos feitores a tornarem-se inimigos dos seus patrões. Enfim, criaram os seus promotores, um clima de guerra dentro de relações quase familiares e sociais antiquíssimas, de parceria e de meeiros, com instigação a ódios e a malquerenças, que provocaram muita perturbação e um sem fim de confusões.

Destacarei, neste excerto, mais concretamente a ilha do Fogo, (pois aí, vivi-o de perto, quase “na pele”) não sem acrescentar que possivelmente o mesmo terá acontecido em Santiago e na ilha de Santo Antão, dada a violência cometida sobre alguns agricultores e alguns proprietários que culminaria com os tumultos de 31 de Agosto de 1981, com presos, morto e feridos.

De recordar que a sede dos serviços da RA era na cidade da Praia, na rua do antigo cinema ou frente à pracinha da Escola Grande e havia os CRA (Centros de Reforma Agrária) espalhados nas ilhas agrícolas. A estrutura orgânica da RA dependia do então chamado Ministério do Desenvolvimento Rural. Os seus responsáveis, presidentes e/ou directores, eram escolhidos entre os “caciques” locais do PAIGC/CV, que faziam e desfaziam – comportando-se como pequenos “déspotazinhos” – a bel-prazer, a par com o Secretário de Sector (estrutura partidária fortemente implantada em todas as ilhas) e qualquer deles com muito mais poder real do que o então Delegado do Governo no Concelho, até porque, para o regime, imagine-se, o “partido” (entenda-se PAIGC/CV) estava acima do Estado. Ora estas estruturas eram fortíssimas em termos de mando nas ilhas e coexistiam em paralelo com a estrutura da administração pública, suportando o erário todos os custos desse paralelismo e dualismo administrativo que vigorou entre nós até 1990 do séc. XX.


Mas dizia eu, que tal era o exercício da autoridade que os Centros locais da Reforma Agrária foram criados à semelhança das demais estruturas do Partido único (Sector do Partido, Tribunal de Zona, Milícias Populares, entre outras). Tudo isso baseado no Artigo 4º da Constituição de 1980 então vigente, que rezava o seguinte: «Na República de Cabo Verde, o PAICV é a força dirigente da sociedade e do Estado» Numa palavra: em Cabo Verde, um Partido político – no caso, o PAICV – repito, estava acima do Estado. Isto contado aos mais novos, até custa acreditar! Mas era assim o cenário político nas ilhas.


O autoritarismo dos CRA era de tal modo, que uma boa parte da população foguense percepcionava a RA, como mais um tentáculo monstruoso e forte obstáculo às liberdades individuais, chegando a ser violenta a sua actuação (coação psicológica) – casos do Fogo, Santiago e Santo Antão – e das milícias locais (coação física).

Daí que os Centros de Reforma Agrária, as terríveis CRA, mandavam, oprimiam, perseguiam e humilhavam todo aquele considerado dono, proprietário de terras aráveis, quer fossem de sequeiro, de regadio, ou de café que era o caso dos meus saudosos pais. Numa palavra, pretenderam acabar por várias vias, e essa foi uma delas, com a classe média rural das ilhas ou, como gostavam de apodar como “os burgueses” em contra-ponto com os falsos (boa parte... presunção e água benta cada um toma a que quer) “proletários revolucionários”

Como eu, muitos filhos sofreram então atrozmente pelo que viram passar os pais. Terá sido o meu caso, pois adorava os meus “velhos” que tão bem me souberam educar!

Os meus irmãos e eu – que os amávamos profundamente e que ainda hoje, prosseguimos orgulhosamente junto dos nossos descendentes, algumas das práticas da esmerada educação, o legado mais precioso que eles nos deixaram, interrogámo-nos se a Reforma Agrária não terá contribuído para diminuir, suprimir e encurtar, os anos de vida – sobretudo em termos de qualidade, já que o tempo de duração só os altos desígnios é que o determinam – que poderiam ter estado connosco e serem avós melhormente e mais prolongadamente?...

Porque é que digo isto? Porque quando começou a verdadeira perseguição, a sanha raivosa aos meus pais, com muita configuração de ajuste de contas social por parte dos agentes da reforma agrária, o meu “velho” adoeceu gravemente e nunca mais foi o mesmo até que a morte o veio buscar. Nesta penosa saga e por natural arrastamento, a minha mãe – que cuidou dele como enfermeira vigilante de todas as horas da doença com o carinho que só uma mulher dedicada, uma verdadeira companheira de todos os momentos, o saberiam fazer – também acabou por adoecer e daí à morte, tendo sido pouco o tempo que restou de vida a essa nobre senhora!

Daí que, quando, numa das sessões da Assembleia Nacional de há duas décadas, os Deputados votaram (e creio que não houve votos contra, os tempos já eram outros,,,) – respirava-se então democracia e pluripartidarismo – a derrogação e a completa revogação com a Lei nº 88/IV/92, de tudo o que anteriormente havia existido em matéria de leis da Reforma Agrária, senti uma emoção indescritível e de lágrimas a assomar, elevei o pensamento à alma do meu “velho”.

Podem crer que até acredito que hoje, muito dos seus mentores e aplicadores até se arrependeram ou não voltariam a cometer, tão triste feito.

Ora bem, perdoar, enquanto cristã, até poderei, ou se calhar, até deverei fazê-lo… mas esquecer não depende de mim.

Para terminar gostaria de deixar claro, que este desabafo é pessoal, subjectivo, tudo o que quiserem, e é, sobretudo, meu! Daí tê-lo intitulado de: «O meu texto em contexto pessoal».

Mas mais, reconheço-lhe alguma validade e legitimidade dentro da parcela dos meus direitos e dos meus deveres individuais, aos quais, nunca fugi enquanto filha, irmã, mãe, avó, tia, companheira, amiga, profissional e cidadã.

Hoje, 31 de Agosto, é uma data certamente para muitos, com imenso simbolismo!