O nosso 13 de Janeiro...Sempre!

terça-feira, 13 de janeiro de 2015
Pois é, o 13 de Janeiro! Decorria o ano de 1991. Que Domingo de fortes emoções! Já lá vão 24 anos.
É que se tratava das primeiras eleições realizadas em Cabo Verde em que cada cidadão votou com alternativas para escolher, em liberdade.

Nunca o “ou/ou” havia soado para o cabo-verdiano democrata com tanta profundidade! Ter opção, poder escolher ou o Partido A ou o Partido B.

No caso a escolha foi entre o MPD (Movimento Para a Democracia)  e o PAICV (Partido Africano Independência de Cabo Verde) e isso já fazia uma diferença imensurável! Não interessa o resultado. A grande vencedora, sem qualquer dúvida, foi a nação cabo-verdiana, a democracia.

Se é certo que as alegrias compensadoras, para aqueles que nunca aceitaram o império de Partido único, vinham conhecendo um crescendo desde a famosa abertura política no país, legalmente instituída em Fevereiro de 1990, com a queda, a abolição, do famigerado Artigo 4º da primeira Constituição cabo-verdiana de 1980, que proibia a existência de qualquer formação política que não fosse o PAIGC; também não é menos certo, que se atingiu o rubro dessa imensa alegria, a 13 de Janeiro de 1991 do século vinte, cerca de dezasseis anos depois da independência deste Arquipélago, pois foi naquela data que o cidadão cabo-verdiano, pôde provar o “gosto” e o direito que sempre lhe negaram de ser ele próprio a escolher os seus legítimos representantes.

Por esta razão, o 13 de Janeiro é, e será sempre um marco, uma divisória, entre um antes (confinado à ditadura de Partido único, sem a garantia das liberdades fundamentais, individuais) e um depois (em que foram estabelecidas por via do voto cidadão e da Lei fundamental, todas essas garantias).

Para a geração actual, tudo isto pode parecer como dado adquirido. Sem custos, ou de forma natural.

Mas para nós, os mais velhos, que sofríamos com isso e que sempre prezámos a democracia, sem qualquer adjectivação, o 13 de Janeiro de 1991, representou um ganho imensurável! Reitero.

Para finalizar o meu louvor ao 13 de Janeiro, não resisto a relembrar os conhecidos versos de Fernando Pessoa do seu fabuloso livro: «Mensagem».

“(…)Valeu a pena? Tudo vale a pena
Se a alma não é pequena.
Quem quer passar além do Bojador
Tem que passar além da dor!
Deus ao mar o perigo e o abismo deu
Mas nele é que espelhou o céu!”

Viva o 13 de Janeiro!

Do Dr. Adriano Lima recebi um comentário oportuno, pertinente e bastante conceptual sobre o assunto. Por ter gostado muito e por o seu conteúdo, na linha de outros comentários seus, ter enriquecido o texto que o motivou, publico-o desta forma para o tornar visível ao leitor.

Blogger Adriano Lima disse...
Dr.ª Ondina Ferreira, todo o cabo-verdiano minimamente esclarecido e de boa consciência tem de se juntar a si para acrescentar força a esta vibrante proclamação: “Viva o 13 de Janeiro!”. E também de lhe agradecer a lembrança da efeméride.
Para já, como não vivi nem assisti ao nascimento do Cabo Verde independente, o qual, por sinal, só revisitaria em 2002, talvez nem sequer tenha o direito de falar sobre o que deve ter sido a vida dos meus conterrâneos privados das liberdades cívicas com que sonharam sob os auspícios do 25 de Abril.
É com certa perplexidade, se não com estranheza, mesmo a esta distância dos acontecimentos, que se relembra esse Artigo 4º da Constituição, “que proibia a existência de qualquer formação que não fosse o PAIGC”. Alguns, invocando uma visão pragmática da realidade, costumam justificar aquela medida com o facto de o nosso povo não estar então preparado para a democracia e com a alegação de que a criação das estruturas do novo Estado só teria condições de efectiva realização em clima social de unicidade política. Mas creio que o que se seguiu 16 anos depois foi a melhor resposta à dúvida cautelar sobre a maturidade cívica cabo-verdiana. Outra questão diferente será o saber se o Estado não se constituiria do mesmo modo na vigência dum sistema demo-liberal. Sendo justo reconhecer que o Partido agiu bem nesse capítulo, será, no entanto, interessante especular sobre o que teria acontecido num ambiente político plural.
Seja como for, toda a justificação então alegada pelo PAIGC fica fragilizada, se não envergonhada, se tivermos em conta que a abertura política foi uma imposição da comunidade internacional e não uma decisão voluntária do Partido. Não fosse a queda do Muro de Berlim, é natural que as coisas continuassem na mesma, adiando-se para as calendas gregas a livre e espontânea abertura política interna. A resposta deu-a e continua a dá-la o povo cabo-verdiano, que, muito justamente, é apontado como um exemplo em África.
Mas, enfim, a História daquele período fez-se como se fez e agora só resta tirar ilações. Fica-nos é uma dúvida. Como teria sido a vida do país se não se tivesse matado à nascença a expressão pluripartidária que ousou manifestar-se nos meses que se seguiram ao 25 de Abril?
Agora, é importante assinalar que toda a gente aprendeu alguma coisa e que o próprio PAICV soube transitar sem sobressaltos da autocracia para a democracia. 
Posto isto, com muito gosto, aqui vai: Viva o 13 de Janeiro!

14 de janeiro de 2015

6 comentários:

Adriano Miranda Lima disse...

Dr.ª Ondina Ferreira, todo o cabo-verdiano minimamente esclarecido e de boa consciência tem de se juntar a si para acrescentar força a esta vibrante proclamação: “Viva o 13 de Janeiro!”. E também de lhe agradecer a lembrança da efeméride.
Para já, como não vivi nem assisti ao nascimento do Cabo Verde independente, o qual, por sinal, só revisitaria em 2002, talvez nem sequer tenha o direito de falar sobre o que deve ter sido a vida dos meus conterrâneos privados das liberdades cívicas com que sonharam sob os auspícios do 25 de Abril.
É com certa perplexidade, se não com estranheza, mesmo a esta distância dos acontecimentos, que se relembra esse Artigo 4º da Constituição, “que proibia a existência de qualquer formação que não fosse o PAIGC”. Alguns, invocando uma visão pragmática da realidade, costumam justificar aquela medida com o facto de o nosso povo não estar então preparado para a democracia e com a alegação de que a criação das estruturas do novo Estado só teria condições de efectiva realização em clima social de unicidade política. Mas creio que o que se seguiu 16 anos depois foi a melhor resposta à dúvida cautelar sobre a maturidade cívica cabo-verdiana. Outra questão diferente será o saber se o Estado não se constituiria do mesmo modo na vigência dum sistema demo-liberal. Sendo justo reconhecer que o Partido agiu bem nesse capítulo, será, no entanto, interessante especular sobre o que teria acontecido num ambiente político plural.
Seja como for, toda a justificação então alegada pelo PAIGC fica fragilizada, se não envergonhada, se tivermos em conta que a abertura política foi uma imposição da comunidade internacional e não uma decisão voluntária do Partido. Não fosse a queda do Muro de Berlim, é natural que as coisas continuassem na mesma, adiando-se para as calendas gregas a livre e espontânea abertura política interna. A resposta deu-a e continua a dá-la o povo cabo-verdiano, que, muito justamente, é apontado como um exemplo em África.
Mas, enfim, a História daquele período fez-se como se fez e agora só resta tirar ilações. Fica-nos é uma dúvida. Como teria sido a vida do país se não se tivesse matado à nascença a expressão pluripartidária que ousou manifestar-se nos meses que se seguiram ao 25 de Abril?
Agora, é importante assinalar que toda a gente aprendeu alguma coisa e que o próprio PAICV soube transitar sem sobressaltos da autocracia para a democracia.
Posto isto, com muito gosto, aqui vai: Viva o 13 de Janeiro!

valdemar pereira disse...

E que Vivam o 13 de Janeiro que me passou despercebido. Não que por discordar da mudança que tanto desejava, já porque nunca "aceitei" o Governo do partido único, já porque tinha prometido não regressar (mesmo) a Portugal enquanto a situação durasse em Cabo Verde. E esse dia passou como outro qualquer porque a decepção era demais e havia de me impedir ver Lisboa 15 anos e o meu Mindelo 30 anos.
Se muita coisa engoli, ainda não consegui digerir uma "pega" como o meu actual Chefe nos Serviços de Informação e Imprensa, no MNE, que me disse "Cabo Verde não será nada sem a Guiné". Mas isso é outra estória que será contada um dia. Quem sabe?
Todavia isso não me impede de agradecer à Senhora-do-Coral Vermelho a lembrança que guardou bem viva.
Tours, 15 de Janeiro de 2015

Joaquim Saial disse...

Eis mais uma pérola do Adriano a juntar-se nesta ourivesaria da Ondina ao seu coral. Falam ambas as jóias de democracia - que foi coisa que aqui por Portugal também faltou durante algumas décadas. Pena qua alguns não saibam aproveitá-la e outros se aproveitem dela.

Braça com urna na mesa e papel de voto na mão,
Djack

valdemar pereira disse...

Ops.: - No meu texto onde està actual Chefe" mas deve-se considerar "então Chefe".

***
Nunca mais pude encontrar o Dr. Alfredo Barroso.

Adriano Miranda Lima disse...

Val, o Alfredo Barroso anda por cá e recomenda-se. De vez em quando, aparece em programas televisivos e radiofónicos a debater temas políticos. O que ele então te disse ponho-o na conta da incerteza revolucionária que então se vivia. Além disso, também é de considerar a ignorância por parte de muita gente sobre a realidade cabo-verdiana.

Adriano Lima

José Fortes Lopes disse...

Venho tardiamente ao debate por andar distraído com outras tarefas. É com ironia que li a notícia na Semana Online de 16/2/2015 Estado de CV pode pagar “altas indemnizações” a expropriados da independência, no quadro da Lei da Reconciliação.
http://www.asemana.publ.cv/spip.php?article106666&ak=1 …

Coloquei no facebook a seguinte interrogação:
""E as pessoas que foram perseguidas e torturadas? O inventário disto tudo? As responsabilidades?
Quem vão ser os indemnizados?temos o direito de saber
E a Rádio Barlavento: assaltada desmantelada, encaixota e levada o espólio para a Praia? O que é feito deste espólio? E a Biblioteca Municipal de S. Vicente desventrada, pilhada e os espólio disperso pelas casas dos assaltantes? Quem são os responsáveis por estas 'forfaitures'. E os enormes prejuízos causados à nossa ilha, aos cabo-verdianos, aos cidadãos comuns, de uma maneira geral, aos emigrantes 'embarcadistas', em particular que trabalhavam, no mar para o sustento das suas famílias e que foram de um dia para outro deixados ao Deus dará, sem papeis, sem nada, sem apoio consular nem de Portugal nem de Cabo Verde? Ás pessoas que perderam tudo de um dia para outro. E o emigrante/embarcadista que se suicidou por ter perdido o trabalho por não ter papéis?Há muita histórias dramas para se contar!!!! Isto tudo não é incluído?
Uma coisa podemos agradecer a estes juristas portugueses é possibilitar a abertura de um assunto que cheira mal e através desta iniciativa obrigar o sistema a abrir 'o armário' e ver o que há escondido nas prateleiras.
Mas Portugal como potencial colonial administrante teve a sua quota parte de responsabilidades naquilo que passou em 1974-, ao não fazer cumprir a lei e a ordem no arquipélago, e deve assumi-las moralmente e financeiramente. Há muito lixo debaixo do tapete. E a situação dos descendentes dos condenados a trabalho forçado em S Tomé que ficaram abandonados nesta ilha tropical?""
Pois é mais uma vez nestas história quem paga é o meixilhão.
A responsabilidade do MFA e do exército português em geral no descalabro que se seguiu ao 25 de Abril em CV foi bem descrita neste comentário do Adriano sobre a sua postura em todo o ex-Império neste período que dispensa referências da minha parte: ela se resume à cobardia, debandada e abandono, numa altura em que virtudes opostas eram exigidas da parte da potência administrante que andou por estas paragens 500 anos, muito mais que o império britânico, gaulês ou holandês que resolveu o império na ordem, disciplina, cordialidade e boa-fé.
Os problemas que debatem hoje CV nascem desta época. CV é uma vítima evidente do descalabro do Império Português ao não ter sido feito uma transição inteligente para a Independência. Como fazer se o MFA queria liquidar aquilo que foi construído em século num ano e se os ditos libertadores estavam com pressa de sentar na poltrona que ia ser deixada vaga.
Criou-se um enorme buraco, uma cratera, social geracional que nunca mais pode ser preenchida. Os diversos sinais de decomposição social e política do país deviam recomendar mais moderação aos que andam eufóricos com CV. ‘Après nous le Déluge’ dizia Madame de Pompadour ou o proverbio francês ‘Qui Vivra Vera’. Tenho dito!!!
José F lopes

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