Pois é, o 13 de Janeiro! Decorria o ano de 1991. Que
Domingo de fortes emoções! Já lá vão 24 anos.
É que se
tratava das primeiras eleições realizadas em Cabo Verde em que cada cidadão
votou com alternativas para escolher, em liberdade.
Nunca o “ou/ou” havia soado para o cabo-verdiano
democrata com tanta profundidade! Ter opção, poder escolher ou o Partido A ou o
Partido B.
No caso a escolha foi entre o MPD (Movimento Para a Democracia) e o PAICV (Partido Africano Independência de Cabo Verde) e isso já
fazia uma diferença imensurável! Não interessa o resultado. A grande vencedora,
sem qualquer dúvida, foi a nação cabo-verdiana, a democracia.
Se é certo que as alegrias compensadoras, para
aqueles que nunca aceitaram o império de Partido único, vinham conhecendo um
crescendo desde a famosa abertura política no país, legalmente instituída em
Fevereiro de 1990, com a queda, a abolição, do famigerado Artigo 4º da primeira
Constituição cabo-verdiana de 1980, que proibia a existência de qualquer
formação política que não fosse o PAIGC; também não é menos certo, que se
atingiu o rubro dessa imensa alegria, a 13 de Janeiro de 1991 do século vinte,
cerca de dezasseis anos depois da independência deste Arquipélago, pois foi
naquela data que o cidadão cabo-verdiano, pôde provar o “gosto” e o direito que
sempre lhe negaram de ser ele próprio a escolher os seus legítimos
representantes.
Por esta razão, o 13 de Janeiro é, e será sempre um
marco, uma divisória, entre um antes (confinado à ditadura de Partido único,
sem a garantia das liberdades fundamentais, individuais) e um depois (em que
foram estabelecidas por via do voto cidadão e da Lei fundamental, todas essas
garantias).
Para a geração actual, tudo isto pode parecer como
dado adquirido. Sem custos, ou de forma natural.
Mas para nós, os mais velhos, que sofríamos com isso
e que sempre prezámos a democracia, sem qualquer adjectivação, o 13 de Janeiro
de 1991, representou um ganho imensurável! Reitero.
Para finalizar o meu louvor ao 13 de Janeiro, não
resisto a relembrar os conhecidos versos de Fernando Pessoa do seu fabuloso
livro: «Mensagem».
“(…)Valeu a
pena? Tudo vale a pena
Se a alma
não é pequena.
Quem quer
passar além do Bojador
Tem que
passar além da dor!
Deus ao mar
o perigo e o abismo deu
Mas nele é
que espelhou o céu!”
Viva o 13 de Janeiro!
Do Dr. Adriano Lima recebi um comentário
oportuno, pertinente e bastante conceptual sobre o assunto. Por ter gostado
muito e por o seu conteúdo, na linha de outros comentários seus, ter enriquecido o texto que o motivou, publico-o desta forma para o tornar visível ao leitor.
Adriano Lima disse...- Dr.ª Ondina Ferreira, todo o cabo-verdiano minimamente esclarecido e de boa consciência tem de se juntar a si para acrescentar força a esta vibrante proclamação: “Viva o 13 de Janeiro!”. E também de lhe agradecer a lembrança da efeméride.Para já, como não vivi nem assisti ao nascimento do Cabo Verde independente, o qual, por sinal, só revisitaria em 2002, talvez nem sequer tenha o direito de falar sobre o que deve ter sido a vida dos meus conterrâneos privados das liberdades cívicas com que sonharam sob os auspícios do 25 de Abril.É com certa perplexidade, se não com estranheza, mesmo a esta distância dos acontecimentos, que se relembra esse Artigo 4º da Constituição, “que proibia a existência de qualquer formação que não fosse o PAIGC”. Alguns, invocando uma visão pragmática da realidade, costumam justificar aquela medida com o facto de o nosso povo não estar então preparado para a democracia e com a alegação de que a criação das estruturas do novo Estado só teria condições de efectiva realização em clima social de unicidade política. Mas creio que o que se seguiu 16 anos depois foi a melhor resposta à dúvida cautelar sobre a maturidade cívica cabo-verdiana. Outra questão diferente será o saber se o Estado não se constituiria do mesmo modo na vigência dum sistema demo-liberal. Sendo justo reconhecer que o Partido agiu bem nesse capítulo, será, no entanto, interessante especular sobre o que teria acontecido num ambiente político plural.Seja como for, toda a justificação então alegada pelo PAIGC fica fragilizada, se não envergonhada, se tivermos em conta que a abertura política foi uma imposição da comunidade internacional e não uma decisão voluntária do Partido. Não fosse a queda do Muro de Berlim, é natural que as coisas continuassem na mesma, adiando-se para as calendas gregas a livre e espontânea abertura política interna. A resposta deu-a e continua a dá-la o povo cabo-verdiano, que, muito justamente, é apontado como um exemplo em África.Mas, enfim, a História daquele período fez-se como se fez e agora só resta tirar ilações. Fica-nos é uma dúvida. Como teria sido a vida do país se não se tivesse matado à nascença a expressão pluripartidária que ousou manifestar-se nos meses que se seguiram ao 25 de Abril?Agora, é importante assinalar que toda a gente aprendeu alguma coisa e que o próprio PAICV soube transitar sem sobressaltos da autocracia para a democracia.Posto isto, com muito gosto, aqui vai: Viva o 13 de Janeiro!
