BREVE OLHAR SOBRE A DEMOCRACIA CABO-VERDIANA

Leiam o Artigo que se segue e que nos interpela, da autoria de Adriano Miranda Lima.  Publicado no «Arrozcatum» blogue de Zito Azevedo.

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A ENCRUZILHADA...

 Não raras vezes, observadores internacionais apontam Cabo Verde como um paradigma em África. Relevam a paz social em que o país vive e, em particular, a observância do regime democrático vigente a partir das primeiras eleições livres e democráticas realizadas em 13 de Janeiro de 1991.

Relativamente a paz social, definamo-la, de um ponto de vista sociológico, como convivência harmoniosa entre os vários estratos sociais ou ausência de conflitos determinados por conturbação política ou sindical. Contudo, uma outra face da problemática social, acaso recôndita, pode revestir similitudes com uma verdadeira conflitualidade. É quando um governo naufraga na resolução dos problemas sociais, não impedindo que o desemprego, a marginalidade, a exclusão e a desesperança invadam o quotidiano das pessoas mais desprotegidas. Com efeito, ao olharmos para a forma galopante como vêm crescendo a delinquência e a criminalidade em Cabo Verde, com níveis preocupantes a assolar a capital do país, não podemos deixar de relacionar o fenómeno com a inépcia do sistema político. Vistas assim as coisas, não sejamos ingénuos para nos vangloriarmos de paz social quando fenómenos mais restritos mas não menos agudos nas suas incidências são capazes de perturbar o nosso viver, com consequências nefastas na tranquilidade dos cidadãos e até no funcionamento de alguns sectores da economia, como é o caso especial do turismo.

Quanto à democracia instituída no país, tem de se perguntar em que extensão a nossa práxis política reflecte as potencialidades virtuosas deste sistema de governação que Churchill considerou ser o pior de todos com excepção de todos os outros. Mas a pergunta não é inocente e implicará ir à génese da actual democracia cabo-verdiana, para procurarmos conhecer um pouco da sua natureza intrínseca. 

Ora, a democracia é como um jardim que se semeia, rega, aduba e poda, e se trata em permanência, sob pena de murchar e tornar-se algo ressequido e inerte, frustrando as expectativas. A nossa democracia não teve a fase inicial do seu cultivo, não se preparou o terreno, não se lançaram sementes, não se regou. A liberdade política foi devolvida ao povo em 1974, mas depressa ela foi sonegada por intromissão de um regime de partido único que afastou da concorrência outras forças que então se organizaram acreditando que a palavra seria dada inteiramente ao povo soberano para decidir em livre escrutínio sobre o seu destino. De facto, o sonho de uma sociedade plural não viria a realizar-se e, com a ascensão do PAIGC ao poder, foi suprimido o exercício da cidadania, morreu qualquer aspiração de associativismo cívico, instalou-se o medo na sociedade e a repressão política regressou em moldes idênticos aos dos tempos coloniais. Desta maneira, no período que decorre de finais de 1974 a 1990, a sociedade cabo-verdiana viu-se privada dos direitos e liberdades fundamentais, e, consequentemente, alienada da aprendizagem cívica e da pedagogia educativa essenciais à afirmação da democracia, com todo o seu escol de virtudes, em que os direitos se acotovelam com exigências e deveres. 

Em 1990, por alteração da conjuntura mundial, o partido único viu-se coagido a aceitar a abertura política e iniciou-se o processo de transição democrática. Mas, inevitavelmente, esta acontece de roldão, sem ser o corolário de um processo natural e evolutivo sustentado num quotidiano de vivências sociais e de práticas alicerçadas num sentimento partilhado de responsabilização colectiva. Do mesmo modo que um jardim sem húmus adequado e sem rega não produz flores, a nossa democracia era, no seu arranque, semelhante a um terreno árido, ainda por lavrar. A resposta dada então pelo eleitorado nas urnas, em Janeiro de 1991, terá consistido mais na rejeição do passado recente do que numa escolha clara e inequívoca. Desta maneira, não surpreendeu a queda do PAICV e a vitória do MpD, um partido neófito e criado por dissidentes do outro, que inaugura o primeiro governo eleito por sufrágio universal e viria a ganhar mais um mandato nas legislativas seguintes. Outras formações partidárias concorreram, nomeadamente a UCID, criada em 1977 por cabo-verdianos da diáspora, como movimento de oposição ao PAIGC/PAICV. No entanto, apesar da especial legitimidade política que poderia invocar, não teve um score eleitoral que impedisse o MpD e o PAICV de se perfilarem como os dois partidos mais destacados do arco do poder. E assim vem acontecendo, sem que se vislumbrem grandes alterações no espectro político-partidário.

Será, pois, pertinente perguntar se com a abertura política a partir de 1990 a nossa democracia passou a dispor de todas as condições básicas para se enraizar na sociedade, estimulando a participação cívica dos cabo-verdianos e envolvendo-os de forma dinâmica e interessada no processo de decisão política. Naturalmente que todas as condições formais foram asseguradas. No essencial, as liberdades cívicas passaram a ser respeitadas e desde então têm-no sido no plano jurídico-institucional, embora não venham faltando acusações mútuas entre o MpD e o PAICV de procedimentos tidos como fraude eleitoral em alguns escrutínios.

No entanto, contrariamente ao que era suposto, é um facto que as liberdades não despertaram desde logo as populações para a militância cívica que seria natural após tanto tempo de mordaça: o tempo da ditadura salazarista/caetanista acrescido do tempo do governo de partido único. É um fenómeno curioso que merecia ser objecto de estudo: procurar apurar as razões por que a cidadania cabo-verdiana parece ter ficado congelada em si mesma, inerte e descrente das suas virtualidades. Não escapa a esta crítica nem o cidadão comum menos informado ou escolarizado, nem a elite mais intelectualizada e socialmente responsável. Foram muito poucos os que puseram o dedo nesta ferida, a denunciar a apatia cívica e o conformismo da sociedade cabo-verdiana, e as vozes mais contundentes surgiram da diáspora, mormente quando um grupo de cidadãos (Grupo de Reflexão para a regionalização de Cabo Verde), a que pertenço, entendeu denunciar a excessiva centralização política do Estado, com a agravante de uma concentração dos órgãos de soberania num único lugar de um território de 9 parcelas descontínuas (habitadas). E quando o poder beneficia de maioria parlamentar reiterada em eleições consecutivas, mais abreviado fica o caminho para possíveis distorções na linearidade da conduta do Estado, e nesse sentido o Dr. Arsénio de Pina julgou bem quando, num dos seus artigos sobre a situação política e social do nosso país, afirmou: “centralismo democrático e maioria absoluta não se conformam”. Tudo isto ganha mais saliência se, efectivamente, uma mesma força política (o PAICV) obtém 3 vitórias eleitorais consecutivas, consolidando a política centralista e não dando o mínimo indício de reconsiderar a sua obstinada postura face a sinais claros oriundos de alguns sectores da sociedade, designadamente do Grupo atrás referido. Os efeitos têm sido perniciosos e são reflexivos, antes de mais, sobre os cidadãos, que vêem a inoperância da Justiça e a burocracia do Estado atrasarem ou obstaculizarem a fruição dos seus direitos ou a resolução dos seus problemas, e, numa escala mais vasta, são manifestamente letais sobre as legítimas aspirações de parcelas do território que se vêem prejudicadas pela assimetria criada pela política centralizadora.

Uma pergunta se oferece com a pertinência que cada um lhe quiser dar, naturalmente conforme a filiação partidária; a saber. Em que medida a consecução de três vitórias eleitorais seguidas, com a última em tempo de crise generalizada, sublinhe-se, é mérito incontestável de quem a obteve ou é demérito declarado da oposição? Ou, num sentido mais lato, até que ponto é isso também consequência de uma cidadania demissionária ou acrítica, incapaz de um julgamento consciencioso da acção governativa?  

Um breve e despretensioso balanço do governo ao longo destes últimos quinze anos, dir-nos-á que houve uma aposta clara e assumida na infra-estruturação do país, o que ninguém pode de boa mente negar. Mas, em contrapartida, o crescimento económico abrandou consideravelmente, hoje bastante anémico, em parte devido à crise mundial, mas também por insistência num modelo económico esgotado, que pouco ou nada saiu ainda da reciclagem da ajuda externa. Por conseguinte, há uma reforma profunda do Estado e da administração pública que está por fazer e que os governos do PAICV não ousaram e da qual até fazem ouvidos moucos, mesmo quando se torna cada vez mais gritante que o peso excessivo do aparelho estatal e a burocracia emperrante são inimigos de um modelo económico que atraia o investimento externo e estimule o interno. Economistas de vários quadrantes de pensamento entendem que é imperioso melhorar significativamente o ambiente de negócios para que a economia cresça, o que exige inapelavelmente bom funcionamento da Justiça, um código do trabalho acessível e um melhor acesso ao crédito, sob pena de se tornar insustentável a nossa dívida pública, que, segundo o Banco de Cabo Verde, atingia em 2014 a cifra de 114% do PIB. Valor que é preocupante para um país pobre que não pode abdicar do financiamento externo da sua economia.

Neste momento, existe um ruído de fundo na sociedade cabo-verdiana a indiciar que as próximas eleições legislativas vão proporcionar alternância democrática, com a provável vitória do MpD. Note-se que este é um assunto em que procuro manter-me equidistante das formações partidárias, inibindo-me de outro juízo que não seja meramente analítico. Sabe-se que o MpD decidiu inscrever na sua agenda política a regionalização do país, questão que é muito cara ao aludido Grupo de Reflexão para a Regionalização de Cabo Verde. Tratando-se de uma matéria em que o PAICV agiu sempre com uma atitude de rejeição ou procrastinação, eis que o MpD parece sintonizado com o que não deixará de ser uma reforma orgânica de assinalável importância para Cabo Verde, tenha ela o alcance e a extensão que preconizamos nas nossas reflexões. Seja como for, será salutar para a democracia a alternância no poder nesta altura em que o próprio presidente da república afirmou que estamos numa encruzilhada e sugerindo que há medidas reformistas que não podem mais ser postergadas ou iludidas (entrevista dada à Lusa em 01/07/2015). A não alterar-se o cenário político, será a perpetuação do mesmo partido no poder, o que o colunista José Lopes receia ao afirmar, no seu último artigo, publicado no Cabo Verde Directo, que a “consagração por via eleitoral de um regime de partido único não será por certo a melhor solução para o país” (1). 

O que não será certamente do interesse nacional é que uma nova vitória absoluta do PAICV consagre e legalize um pseudo regime de partido único, por fazer lembrar estas palavras de Lord Acton: “todo o poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente”. Mas também não queremos vir a reconhecer que Giuseppe Tomasi di Lampedusa tinha razão quando disse que "é preciso mudar para que tudo continue na mesma". Ambos os desenlaces, a consumarem-se, seriam equivalentes a um enorme e fatídico tropeção nesta “encruzilhada” em que nos encontramos. Para evitar tanto uma como outra daquelas probabilidades indesejáveis, é importante que comecemos a dedicar mais cuidados a este jardim que é a nossa democracia. Tanto mais que a alternância no poder não é um princípio democrático, é a expressão da vontade popular, mas esta só é fonte genuína do poder se esclarecida e continuamente frequentada por activa e criativa cidadania.

 

(O autor escreve de acordo com a antiga ortografia)

 

Tomar, 19 de Fevereiro de 2016

Adriano Miranda Lima

 

(1) LOPES, José, “2016, o ano de mais uma encruzilhada para Cabo Verde”, jornal on-line Cabo Verde Directo.