Apresentação do livro “Mascarenhas Monteiro - Discursos e Mensagens (1991 -1996)

Decididamente, não vou falar do autor cuja biografia, na parte que interessa, consta deste livro.

António Manuel Mascarenhas Gomes Monteiro era, profissionalmente, ou de formação, jurista; um homem público sobejamente conhecido, primeiro pelas funções que desempenhou como o mais alto magistrado da Nação durante dez anos consecutivos graças a uma muito abrangente maioria de cabo-verdianos – cerca de 75% – o ter escolhido pessoalmente para ser o seu Presidente da República. E depois, por ter merecido, no seu passamento, quiçá, a mais alargada – todos os escalões sociais – onda de homenagem do País a um seu dilecto filho.

Iriamos falar, outra vez, do homem de fino trato, afável e simpático, discreto, amigo do seu amigo, honrado e honesto, leal, vertical, íntegro, culto e erudito, humanista, estadista de corpo inteiro, diplomata de mão cheia, impoluto e dedicado servidor público. Politicamente, acima de tudo um fervoroso amante da liberdade e um democrata convicto – uma convicção assente em princípios e valores de dignificação e elevação da pessoa humana e não em formatadas ideologias partidárias. Portanto, absolutamente nada iria acrescentar ao que os senhores já não soubessem.

Vamos, portanto, ao assunto que me traz aqui – o livro.

O livro “Mascarenhas Monteiro – Discursos e Mensagens (1991 – 1996) é composto de 105 temas, ou melhor, títulos, classificados como Discursos, 85, Mensagens 16, Intervenções 3 e Conferência 1, distribuídos ao longo dos cinco anos que constituíram o 1º mandato de Mascarenhas Monteiro.

É um livro de cariz manifestamente político. E também histórico, porque cada assunto é devidamente datado e contextualizado. Todos os temas são densos, porque escritos para uma ocasião específica sintetizando sempre, deste modo, uma série de pertinentes mensagens; e calendarizados, por se referirem a ocorrências ou eventos fixados num tempo e num espaço bem determinados.  Cobre, [o livro] por isso, um largo espectro de assuntos que constituem matéria de interesse da população, da sociedade no seu todo, abrangendo assim, obviamente, a da governação e administração do País.

É de leitura fácil porque escrito numa linguagem simples, normalmente acessível ao seu destinatário directo e aos que têm interesse na matéria; esta facilidade de leitura também se verifica pela descontinuidade no tratamento dos diferentes temas – não há conexão entre eles – servido por um índice cronológico. Isto é, os assuntos estão ordenados de acordo com a data de ocorrência.

É uma escrita para oralidade, para se dizer em voz alta, daí as marcas da oralidade que surgem na decorrência dos textos e, por vezes, na repetição de diversos termos e expressões e na presença, quiçá, profusa, dos chamados articuladores de discurso.

Para fazer a apresentação propriamente do conteúdo do livro, seria bom contextualizá-lo no decurso de um mandato marcado por vários acontecimentos, alguns bem relevantes da vida social e política do País.

Podemos citar de caminho, e quase de cor, a nova Constituição oriunda de uma Revisão constitucional e os problemas decorrentes da sua promulgação, a cizânia no seio do Partido do Governo (MpD); a crise com Angola que obrigou ao envio de uma missão para normalizar a situação, a demissão de ministros dissidentes, a formação de um novo partido (PCD); o surto da cólera, as erupções do vulcão do Fogo, entre outros acontecimentos.

É bom ter presente que no nosso sistema jurídico-constitucional o PR não governa, não é executivo, e pela própria índole do Presidente Mascarenhas Monteiro, não se intromete publicamente nos assuntos que não são da sua esfera legal de acção, designadamente, os estritos de governação ou de natureza político-partidária.

Contudo, isto não o inibe nem o estorva de aproveitar as suas obrigações públicas e protocolares para apresentar as suas ideias e fazer passar as suas mensagens em matérias que lhes são caras e que constituem preocupações da sociedade, sobretudo quando são das camadas mais carenciadas que lhe merecem sempre cuidados acrescidos.

Entusiasta da nova ordem em Cabo Verde e convicto das virtualidades da democracia afirma peremptoriamente (cito): Tenciono apoiar todas as iniciativas que visam a edificação em Cabo Verde de uma sociedade de tolerância, de liberdade e de solidariedade. Importa desenvolver no povo, nas camadas juvenis em particular, a crença nos valores fundamentais da democracia, do humanismo e da justiça, numa sociedade que coloque o homem no centro das suas preocupações, com igual dignidade para todos e onde prevaleça a liberdade e o respeito pelos direitos fundamentais do homem. (pág. 31).

Este sentimento, aliás como outros dos quais abordarei adiante, ainda que de forma muito breve, acompanha de modo explícito ou com discreta subtileza, transversalmente todos os seus discursos. E é nesta linha de repetição de diversas formas e em várias situações que ele não se cansa de avisar (cito) ”continuamos, é certo, a ser um país pobre, dependente da cooperação internacional e vítima das agruras da natureza”. A esta constatação reveladora de um inquestionável realismo acrescentou algumas vezes: (cito) “o que largamente compromete a capacidade endógena de construir o desenvolvimento” o que, acrescentaria eu, contrasta com o triunfalismo ingénuo ou, quiçá, narcisístico, daqueles que falam de um país já viabilizado quando, ao longo destes quase 50 anos de independência não conseguimos fazer passar um único orçamento sem a ajuda da cooperação internacional.

Vem ao de cima, outra vez, o bom senso de Mascarenhas Monteiro ao concluir que [cito]: É minha convicção que, nesta tarefa de viabilização do país, um papel de primeiro plano está reservado aos operadores privados… [fim de citação – o negrito é meu] Deste jeito, volta a pôr nos carris, que não só a viabilização é ainda um processo em construção como um certo liberalismo será o caminho.

Mas o aviso de Mascarenhas Monteiro e as suas sensatas e pragmáticas observações são de sinal pedagógico e constituem um alerta aos nossos gestores públicos de contenção e rigor na gestão da coisa pública ao recomendar [cito]: saibamos aplicar de forma rigorosa os recursos que vamos conseguindo mobilizar, a bem de toda a população.

Um outro assunto constante da agenda mundial e muito caro a Mascarenhas Monteiro e que ele tratou de forma, por vezes, redundante mas sempre com a ideia de complementaridade, ao longo de muitas intervenções neste seu livro, são as alterações climáticas e o ambiente que ele considera que [cito] “Infelizmente, em Cabo Verde a problemática do meio ambiente não ocupa ainda o merecido e urgente lugar no conjunto dos empenhamentos da generalidade dos cidadãos, pelo que se torna cada vez mais necessária uma acção pedagógica de fundo em ordem ao desenvolvimento de uma consciência colectiva sobre tão grave problemática. Direi mesmo [repetiu] uma consciência colectiva sobre tão grave problemática. [fim de citação]

Mas, logo de seguida o seu pragmatismo e, sobretudo, a sua busca de equilíbrio, vem ao de cima e conclui: [cito] “É certo, há que reconhecê-lo, que existe uma certa interdependência entre esses comportamentos e o nível de vida da população, especialmente a pobreza existente, a qual obriga a soluções que relegam para um plano secundário quaisquer considerações de ordem ambiental”. E vai mais longe: “Os países que têm maiores recursos e cujas economias se desenvolveram com prejuízo das condições ambientais devem poder contribuir com meios humanos, financeiros e tecnológicos, no sentido de ajudarem os países não industrializados a prosseguir políticas e programas de desenvolvimento consentâneos com as medidas requeridas para uma boa gestão ecológica e ambiental. (Fim de citação, o negrito é meu)

E ainda nesta linha, tem várias e diversificadas intervenções incluindo a desertificação e a seca no Sahel e noutras regiões do Globo bem como o papel que considera importante do CILSS na nossa sub-região. A este propósito lembra as nossas mulheres e o seu sacrifício e diz: (cito) “Há que ter presente que, de forma mais vincada no Sahel do que em outras paragens, o papel da mulher é essencial, designadamente em virtude dos fenómenos da desertificação e da emigração que fazem aumentar as suas responsabilidades. E num outro passo, conclui: [cito]: Certo é que a mulher está na base de todas as actividades geradoras da vida; certo é que ela está na primeira linha da procura do bem-estar familiar. E avança:

“Eis assim um leque de responsabilidades que, objectivamente, obrigam a um interesse acrescido pelo estatuto da mulher no Sahel e militam a favor da sua formação, do seu acesso à terra, aos meios de produção e ao crédito. (fim de citação)

Uma outra matéria que o empolgava e merecia a sua particular atenção e de que trata profusamente neste seu livro é a cabo-verdianidade que ele considera o mais poderoso instrumento do povo cabo-verdiano na sua luta para a afirmação da sua identidade. E é nesta linha que nos diz: [cito] “É esta ideia de cabo-verdianidade, esta consciência comum sedimentada através de usos, costumes, hábitos, linguagens e outras formas de cultura, que constitui o elemento aglutinador de toda a Nação cabo-verdiana e que nos define como povo.” [fim de citação]

E neste particular considera “Baltasar Lopes da Silva um verdadeiro paladino e paradigma da cabo-verdianidade” pela “postura humanista e universalista do seu pensamento, o seu entranhado apego à mamãe-terra, o reconhecimento generalizado da sua grande capacidade tanto interna como externamente.”(fim de citação) E fazendo jus ao seu conceito de cabo-verdianidade acaba por identificar, para além de Baltasar Lopes da Silva outras figuras brilhantes e, [cito] “ilustres que souberam lançar as bases da cabo-verdianidade, abrindo caminhos que contribuíram para a nossa afirmação como povo dotado de identidade própria, nomeadamente nos domínios da criação artístico-literária, da investigação, da cultura e do magistério.  São elas [as figuras]: Eugénio Tavares, José Lopes, Pedro Cardoso, Manuel Monteiro Duarte e Januário Leite”. E conclui: “os concidadãos que hoje distinguimos, a título póstumo, têm em comum um grande amor a esta pátria nossa e merecem ser apontados à juventude de hoje para uma vida de dignidade e de dedicação ao país.” ( fim de citação)

E para que não haja más interpretações na distinção concedida a essas figuras que fora devidamente justificada através de uma breve memória descritiva das respectivas razões, Mascarenhas Monteiro alerta que “De todo o modo, o que importa não é sobressaltar o passado com um olhar julgador, mas outrossim, adoptar uma perspectiva serena e solidária que, permitindo-nos tirar dele as mais judiciosas lições, nos ajude a enfrentar o futuro com o optimismo e segurança.” O que para mim, é o mesmo que dizer que a História não se julga, analisa-se e tiram-se as devidas ilações. Aliás, é o que se infere num outro trecho desta sua obra, ao afirmar que: [cito] “Assiste-nos o direito de interpretar e compreender, [a História] e não de julgar, o que impõe uma análise dos circunstancialismos de cada etapa e das formas humanamente possíveis a cada um colocar a sua pedra no edifício da cabo-verdianidade.” (Fim de citação)

Ao falar de História, somos automaticamente transportados para o 5 de Julho – a data histórica da Independência Nacional. Esta data, ao longo do livro foi evocada e celebrada pelo menos cinco vezes, as correspondentes aos 5 anos do mandato.  Sobre a efeméride diz-nos Mascarenhas Monteiro que: [cito] “A independência nacional é resultado de uma gesta colectiva e, como tal, património de todos e de cada um dos cabo-verdianos, sem distinções. E acrescenta:

“Tal luta não se fez numa única frente nem se desenvolveu de um só lance, antes concitou contribuições as mais diversas em etapas diferentes, porquanto se tratava de um processo progressivo de afirmação e assumpção, primeiro do que tudo, da identidade cabo-verdiana, seguindo-se mais modernamente, o cerrar de fileiras em prol do direito à autodeterminação e à independência. [E continua:]

“Trata-se, na verdade, de um processo complexo que importa, aliás, ser melhor conhecido e estudado, já porque persiste neste domínio um acentuado défice de conhecimento do passado, e designadamente um conhecimento feito com verdade histórica e não com voluntarismo ou intenções maniqueístas.” Isto tudo, “tendo em vista uma história que não se reduza à soma, e muito menos à subtracção, de histórias individuais, por exemplares ou desabonatórias que elas tenham sido, segundo os pontos de vista ou as conveniências”.

Ora chegado a este ponto não nos custa muito assumir que a História contada na primeira pessoa não merece integral credibilidade histórica. Tem sempre algo de história, é certo, mas muito de ficção. Aliás, quem nos deixa assim entender é, primeiro, o ilustríssimo   escritor, poeta, ensaísta, pensador Jorge Luís Borges que afirma que “História não é o que sucedeu, mas o que pensamos que tenha sucedido” que de certa forma é corroborado pelo igualmente distinto escritor, poeta e ensaísta moçambicano Mia Couto que nos diz no seu livro de crónicas “O Universo num Grão de Areia” que “memória não é exactamente o que se lembra mas o que se inventa”; e, finalmente, o saber popular que nos alerta para o facto de “quem conta um conto acrescenta-lhe um ponto”.  Concluindo, a História tem de estar bem fundamentada em provas e factos, e não em narrativas avulsas.

A independência é um marco muito importante, mas um valor estritamente político, como o é, a autonomia, o protectorado, o federalismo, e por aí adiante, enquanto a liberdade é um valor ético consignado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e inerente à condição humana. Um valor, é bom registá-lo, que formalmente [autodeterminação] permitiu a nossa independência como bem frisou Mascarenhas Monteiro e nos foi de seguida negado no próprio dia 5 de Julho de 1975 fazendo jus a um determinado legado da generalidade dos chamados pais fundadores da independência – partido único, ditadura, centralismo democrático (leninismo), pensamento único, autoritarismo, violência, censura, repressão, negação de liberdade, etc. etc  – do qual só nos  livramos a 13 de Janeiro de 1991 e que permitiu, de acordo com o próprio Mascarenhas Monteiro, o aparecimento pela 1ª vez na História de Cabo Verde de dirigentes livre e democraticamente escolhidos. Não estou a julgar, apenas a constatar os factos.

É este regime instalado a 13 de Janeiro de 1991 que fez de Mascarenhas Monteiro o 1º Presidente da República de Cabo Verde democraticamente eleito, de que, segundo o próprio, muito se orgulha e mais o honra, e que ele no seu livro não se inibe de exaltar.

É bom salientar que em todo o livro não detectámos uma só menção explícita de desabono à I República.  As críticas, se existem, são muito veladas e surgem pelo contraponto ao superlativar a liberdade, a democracia e o pluralismo como alavanca para o desenvolvimento e bem-estar, como poderemos verificar pelas suas seguintes afirmações:

·      “a democracia pluralista é o sistema que melhor serve os interesses dos povos e que está melhor vocacionado para a realização da justiça social e do progresso.

·      “Vamos lutar para que se institua em Cabo Verde uma sociedade cada vez mais livre, dotada de um regime que coloque o homem no centro das suas preocupações e que faça da dignidade da pessoa humana o fim último do exercício do poder.”

·      É através dos esforços de progressiva democratização do país que serão reassumidos os valores tradicionais da sociedade cabo-verdiana.

·      A minha mensagem é ainda uma mensagem de esperança nos valores e nas virtualidades da democracia, cuja consolidação e florescimento poderão abrir perspectivas excepcionais para o desenvolvimento económico e social e consequentemente para a promoção do bem-estar material e espiritual das populações.

·      Estão assim criadas condições para uma revigorada caminhada em prol do desenvolvimento e do bem-estar das populações, num quadro alargado de participação e dinamismo da sociedade civil, realizando plenamente as virtualidades do sistema democrático.

·      A liberdade de imprensa é um dos critérios para definir se um regime é democrático ou não. Ela é, antes de mais uma liberdade dos cidadãos…

·      Na verdade, a instalação do regime democrático significou o reacender da esperança e, na fase em que nos encontramos, é necessário que o povo tenha razões para acreditar na democracia e assim participe na tarefa quotidiana da sua consolidação.

·      Tratou-se [opção pela liberdade e democracia] de um período que marcou todos os cabo-verdianos, tendo acordado neles a esperança num futuro de mais liberdade e justiça, mas igualmente de mais e melhores condições de vida.

·      Tenho já repetidas vezes afirmado que o advento da democracia acordou nos cabo-verdianos a esperança de um futuro melhor.

E por aí fora não faltam loas ao regime pluralista e democrático.

Contudo, para que o regime seja mesmo pluralista e democrático – é Mascarenhas Monteiro quem o diz – tem de haver partidos políticos e uma oposição legal e institucionalizada. Sobre esta matéria não há quaisquer derivas e é categórico abordando primeiro os partidos para logo a seguir se referir à oposição. E tece, desta forma as suas considerações:

·                    Na verdade, não se afigura razoável perspectivar uma democracia sem partidos políticos.

·                    Neste novo ambiente em que vivemos não pode perder-se de vista a importância dos partidos políticos. Eles são factores essenciais de qualquer sociedade verdadeiramente democrática e moderna, o que deriva, desde logo, do seu papel na formação da vontade popular e na organização do poder político.

·                    … … …, impõe-se como necessidade ao jovem regime democrático, valorizar e dignificar os partidos políticos, tarefa essa da qual o próprio Estado não pode alhear-se. Pelo contrário, deve contribuir para a criação de condições necessárias à normal e plena intervenção daqueles.

 

E relativamente à oposição e o seu papel avança:

 

·               Neste contexto, é de realçar o papel que a oposição, agora legal e institucionalizada, pode desempenhar enquanto factor importante e indispensável para o funcionamento de qualquer democracia.

·               Igualmente, no âmbito da consolidação da democracia deve ser perspectivado o papel da oposição, de quem se espera seja leal e construtiva, o que não significa abdicar do seu direito à crítica e à luta pelo poder.

·               Todos desejamos que a oposição desempenhe o seu papel com firmeza e determinação, no quadro aliás, do seu estatuto legalmente aprovado. E assim é, justamente porque todos reconhecemos que o funcionamento normal de uma democracia é tributário de uma oposição forte e participativa.

Os trabalhadores organizados não foram esquecidos:

“Necessário se torna afirmar que os trabalhadores e as suas organizações representativas, enquanto actores e parceiros privilegiados do processo de desenvolvimento, devem estar na primeira linha do esforço nacional em vista de uma sociedade de progresso e justiça social, de concórdia e tolerância, mas também de exercício pleno do direito de participação num quadro de integração e jamais de exclusão, na certeza de que a unidade nacional deve ser sempre preocupação de todos os cidadãos deste país pequeno e frágil.”

Através do livro percebe-se, sem grande esforço, a intenção de Mascarenhas Monteiro em ajudar e apoiar o Governo ao divulgar as suas realizações. Manifestações a este respeito em que se assiste o empenhamento do Presidente em mostrar trabalho do Governo são bem patentes à medida que se entra no espírito das mensagens, de onde extraio duas ou três intervenções alusivas: [a seguir transcritas]: [Diz Mascarenhas Monteiro]:

·     … … … transformações vêm sendo, entretanto, introduzidas nos mais diversos campos da vida sócio-política do país. No campo económico, igualmente, o Governo da II República tem um programa novo, que deverá estimular, em novos e mais adequados moldes, a economia do país e a sua inserção na economia internacional. [E acrescenta a seguir]:

·        … devo exprimir o meu apreço por algumas medidas já tomadas, como sejam as relativas ao crédito habitação, ao fomento de iniciativas empresariais e ao chamado cartão jovem. [para continuar]:

·Temos já identificados projectos e programas que conduzirão à completa transformação do país no sentido do progresso e da modernidade, tanto no plano da infra-estruturação, como no que se refere à eficácia do aparelho de Estado … … …

Verifica-se, pois o esforço do Presidente em criar um ambiente de concórdia e estabilidade para o bom funcionamento das instituições mostrando o seu elevado apreço a estabilidade. É ele que a este respeito refere:

·        A defesa da estabilidade não tem, pois, um mero valor retórico. Ela é condição de funcionamento do país e da realização do bem-estar colectivo.  [e depois]

·        Num país como o nosso, a estabilidade e o correcto funcionamento das instituições devem ser garantidos sempre, pois toda e qualquer perturbação, por pequena que seja, reflecte-se nos mais diversos sectores de actividade, prejudicando a produtividade e os nossos frágeis equilíbrios. [e fecha, afirmando que…]

·        Isto é especialmente acertado num país como o nosso, cujas carências e fragilidades estruturais obrigam a erigir como um valor cimeiro a defesa constante da estabilidade, por forma a que energias nacionais e os parcos recursos que dispomos sejam inteiramente investidos na ingente tarefa de construir o desenvolvimento do País.

E é precisamente a manutenção desta estabilidade que ele muito preza e considera fulcral para o bom funcionamento do país, pelas razões acabadas de enunciar, que toma, quiçá, a decisão mais difícil do seu mandato – promulgação do texto constitucional.

Na verdade, este assunto mereceu do Presidente Mascarenhas Monteiro uma mensagem dirigida à Nação que se encontra nas páginas 113 a 118 deste livro cuja leitura cuidada e atenta recomendo, porque obrigatória para todos aqueles que se interessam por este tipo de assunto.

Acontece que a nova constituição surge, não de uma “constituinte” eleita para o efeito, mas de uma revisão constitucional que, ao que parece, não estabelecia limites à sua revisão, isto é, linhas vermelhas para esse efeito.  Este facto acaba por conferir a nova constituição, a meu ver, a mesma lógica da constituição anterior – reflectir o ponto de vista de um só partido, desta feita, do MpD. É com este sentimento que o Presidente Mascarenhas Monteiro nos diz (cito): “em devido tempo tive a oportunidade de intervir publicamente, chamando a atenção para a necessidade de debate e consenso, por forma a que a Constituição da República reflectisse a sociedade cabo-verdiana por inteiro, assim acautelando-se um horizonte temporal alargado.

Igualmente “lamenta verificar que o texto aprovado não tenha acolhido o sentir da sociedade civil quanto a uma questão tão sensível, qual é a do estatuto do Presidente da República. (fim de citação)

Acontece que ele foi eleito à luz de uma constituição que lhe conferia certos poderes; e, não obstante ter sido o órgão que acolheu a mais ampla maioria – mais de 74% do voto popular – não terá sido escutado e foi, como diz, “esbulhado do essencial desses poderes”.

Explica bem as razões por que acaba por promulgar o texto constitucional.  E estas, fruto de uma ponderação que põe os interesses de Cabo Verde em lugar cimeiro, visam – ou visavam – essencialmente “evitar crises ou situações de instabilidade, na certeza que só em concórdia e tranquilidade poderemos construir um futuro que signifique a materialização dos desejos de progresso e bem-estar para todos.

Apesar das queixas e das mágoas que Mascarenhas Monteiro legitimamente justificou e apresentou, não deixa, contudo, de, com a elevação e a dignidade que se lhe reconhecem, de enaltecer a nova Constituição quando observa que: (cito)

“Nesta presente circunstância desejo antes de mais afirmar que, independentemente da análise que se possa fazer sobre o conteúdo do texto aprovado, constitui, na verdade, um evento histórico de particular importância o facto de a Assembleia Nacional ter elaborado para o país um texto constitucional que não apenas reflecte o novo regime vigente em Cabo Verde, como igualmente acolhe ensinamentos positivos e modernos da teoria e prática constitucionais a nível internacional, particularmente no que se refere aos direitos, liberdades e garantias.

Por esse facto devemos todos regozijar-nos.” (fim de citação)

Toda a polémica residual à volta da nova Constituição, a meu ver, ter-se-á dissipado, com a revisão constitucional de 2010 (?) em que todos os partidos com assento parlamentar participaram, o que não reduz a dimensão histórica da mensagem do Presidente Mascarenhas Monteiro na aprovação da Constituição de 1992.

Umas palavrinhas rápidas sobre a nossa diáspora que nunca tivera do regime anterior qualquer reconhecimento como parte activa da Nação cabo-verdiana, uma vez que lhe era negado o exercício dos direitos de cidadania fora do território nacional.  Mascarenhas Monteiro sem nunca citar este facto dirigiu-se-lhe, no Congresso dos Quadros Cabo-verdianos da Diáspora, em Junho de 1994, dando-lhe indicações seguras de que o novo regime, o País, a considerava um importante activo e contava com ela para o seu processo de desenvolvimento nos seguintes termos (cito): “A ampla representatividade deste Congresso, a nobreza dos seus propósitos e a importância dos temas que estão em debate autorizam-me a acreditar no início de uma nova era no relacionamento entre Cabo Verde e a sua diáspora.”  (O negrito é meu)

E acrescenta, deixando subtilmente, mais uma vez, uma certa crítica ao regime anterior:

“Se erros têm existido, é necessário agora superá-los e extrair as lições devidas, na certeza de que o tempo não joga a nosso favor nem tão pouco assiste a quem quer que seja o direito de marginalizar ou desperdiçar recursos.

Todos e cada um dos Quadros de Cabo Verde, residentes ou não no País, têm a sua quota-parte na tarefa comum de realizar a nossa legítima aspiração a um desenvolvimento real e durável.” (fim de citação)

O que, outra coisa não é, do que dizer que a partir de agora, não há cabo-verdianos dispensáveis!

O tempo já vai longe e eu não gostaria de terminar esta apresentação sem falar da visita oficial de Mascarenhas Monteiro aos Açores, em Novembro de 1991.

O texto é um pequeno canto à cultura e à história. É o retrato de Mascarenhas Monteiro. É que para além do incontornável texto político, – trata-se de uma visita oficial – nele vamos encontrar com maior incidência, uma abordagem cultural/histórica. E uma bem conseguida aproximação dos dois Arquipélagos – Açores e Cabo Verde – num abarcar cultural que constituiu a linha de força da visita de Mascarenhas Monteiro aos Açores.

Ao longo do seu discurso Mascarenhas Monteiro aludiu à insularidade, à Condição de ilhéu, ao cancioneiro poético da emigração, da partida e da saudade, temas que, como se sabe, foram vertidos tanto na Literatura dos Açores como na Literatura cabo-verdiana. Hiperboliza a insularidade quando, a determinada altura do seu discurso nos diz: “Não constitui novidade para ninguém, se disser que o que mais aproxima os dois povos, para além da língua e da história é a sua condição de ilhéu, numa palavra, é a insularidade.”

E neste amplexo cultural que une os dois arquipélagos, aproximou e citou Vitorino Nemésio, Natália Correia, Baltasar Lopes da Silva e Jorge Barbosa como os expoentes mais expressivos e mais emblemáticos dessa similitude literária que deram como resultado a açorianidade e a cabo-verdianidade.

Faz uma pequena incursão pela História ao estabelecer uma certa ligação entre Cabo Verde e os Açores no processo das descobertas ao dizer: A própria cabo-verdianidade – fruto do diálogo e da tolerância cultural e biológica entre a África e a Europa, já desde os primórdios da 2ª metade do Séc. XV e num contexto islenho – existe com algumas características que a identificam porque antes de Diogo Gomes e António da Noli escalarem em 1460, a Ribeira Grande, já o piloto do Rei de Portugal Diogo Silves, no ano de 1427, [uma das datas que se atribui à descoberta dos Açores] tinha já escalado a Ribeira dos Flamengos. (fim de citação)

E a terminar faz um apelo; um apelo que materializa e dá um sentido político e utilitário à sua visita: “Espero que a minha visita possa abrir caminhos, descortinar horizontes, traçar rotas para novas descobertas, não de terras mais além que já não existem, mas de potencialidades de acções que possam aproximar os nossos povos e desenvolver as nossas ilhas.” E diz mais: acredito na fecundidade e sageza do nosso relacionamento e cooperação.

Finalizo, com uma curiosidade: Durante o mandato de Mascarenhas Monteiro dezenas e dezenas de projectos e iniciativas governamentais foram vetados no recato do seu Gabinete. O relacionamento entre o Governo, designadamente, o seu chefe, Primeiro-Ministro, e o Presidente era estreito, amistoso e convergente no que toca servir Cabo Verde. E estas características facilitaram o entendimento político entre os dois órgãos de soberania projectando a governação a um patamar de satisfação plena que culminou com uma nova maioria qualificada, desta feita, não de punição/rejeição do adversário, mas de consagração e de celebração de obra feita.

Sobre este tema, ainda na decorrência do 1º mandato, existe uma entrevista concedida ao “Correio Quinze” de 30 de Novembro de 1994, conduzida pelo então jornalista Júlio Lopes bastante esclarecedora, que, para finalizar mesmo, transcrevo um pequeníssimo extracto alusivo:

– Correio Quinze: Mas o Senhor Presidente tem feito isso de forma discreta e esta acção não tem sido do domínio público…

– MM: Evidentemente. O Presidente da República deve agir discretamente. O Presidente da República não pode revelar à comunicação social as conversas que tem com membros do Governo. Com o senhor primeiro-ministro, por exemplo, que vem cá regularmente, ou com o senhor ministro tal ou com a senhora ministra tal. Seria, até, penso eu, revelar coisas que não devem ser reveladas e isso seria, por vezes, até, contraproducente.

– Correio Quinze: Quer dizer que o senhor Presidente da República faz advertências ao Governo?

– MM: Sempre que necessário, faço advertências ao Governo, faço sugestões, faço os meus reparos sempre que necessário.  Tomo a liberdade de fazer sempre que julgo necessário. Só que estes reparos não podem ser feitos na via pública. Não posso ir ao Cachito dizer “bom já disse ao senhor Primeiro Ministro isto, aquilo, ou aqueloutro”…

– Correio Quinze: Concretamente, em que domínios, em que aspectos, o senhor Presidente já interveio?

– MM: Em vários domínios, em todos os domínios da vida pública, o Presidente da República intervém. A minha acção é quotidiana. Por não ser pública não [quer dizer que] deixa de existir. Existe. A intervenção é quotidiana. É só ver a minha agenda. E discuto com as pessoas… (Fim do extracto da entrevista)

A mim, – e seguramente a mais outros amigos – Mascarenhas Monteiro disse-me muitas vezes: as pessoas, por vezes, pensam que sou ou querem que eu seja oposição ao Governo. Eu não posso ser oposição ao Governo. É meu dever ajudá-lo e apoiá-lo… Não estou minimamente interessado que o Governo faça asneiras… Quem perde é Cabo Verde, somos nós todos. E o que eu quero, é o bem-estar de Cabo Verde e dos cabo-verdianos.

E então, compreendi melhor e absorvi bem porque é que o sagaz Onésimo da Silveira o considerava um aristocrata, [na política]. Não se referia à pertença a nenhuma casta, mas à elevação, à nobreza e à grandeza do seu espírito.

Este livro é um precioso documento histórico que interessa a qualquer investigador no domínio da política, da história ou da sociologia. Reflecte de certa forma, os excelentes resultados que derivam da simbiose – não cumplicidade – institucional entre os órgãos de poder de Estado.

Muito Obrigado.

Praia, 20 de Outubro de 2023

                                                                                                                        A.     Ferreira