Presidente e Presidência… Incoerências ou Inconsequências?

 

Não votei nele. Felicitei-o pela sua eleição, primeiro, directamente num encontro casual no “Nhô Eugénio” e, mais tarde, através de um artigo de opinião desejando-lhe um bom mandato, uma vez que era do interesse do País que assim fosse.

Lembro-me que, a este respeito, fui chamado a atenção por um leitor muito atento e com sólida formação política que, embora tendo apreciado o meu artigo, não concordava comigo neste aspecto, porque – dizia ele – se tratava de alguém pouco cortês e pouco elegante, acentuadamente partidário para o cargo de Presidente, que havia tratado, numas legislativas, de “burros na ladera” e “macacos na rotcha” os apoiantes do MpD, aliás, os mesmos que, fazendo jus a estes epítetos, lhe tinham dado massivamente os seus votos para a presidência.

Contudo, dada a experiência que levava dos 15 anos de governação, não obstante algumas deselegâncias e indelicadezas de permeio, sempre pensei que poderia ter tirado ilações desta sua experiência e podia proporcionar-nos uma boa presidência.

Nada disto tem acontecido. Mostrou-se, primeiro deslumbrado com a sua eleição, de todo inesperada, tomando atitudes triunfalistas, ignorando e tornando descartáveis a quase totalidade dos elementos da sua estrutura de campanha não encontrando nela ninguém que pudesse ter alguma relevância na organização da administração da presidência, e na assessoria do Presidente.

Confesso que não sei, e pouco me interessam, os critérios que o Presidente tem para o recrutamento dos seus colaboradores. Nem me preocupo com a sua legalidade, embora não desprezível de todo, que pertence ao domínio exclusivo da Justiça e constitui apenas um dos itens – importante, é certo – de avaliação política que normalmente chega com relativo atraso. Interessa-me sim, a sua pertinência, a sua oportunidade, a sua legitimidade, o seu enquadramento moral e ético que no seu todo correspondem aos parâmetros necessários a uma apreciação e julgamento políticos pelos eleitores, contribuintes e população.

O que se espera de um presidente não é apenas o estrito cumprimento da Constituição e das leis da República, mas um comportamento cívico de excelência e uma postura assente na legitimidade (para além da já referida legalidade) dos seus actos, na moral e na ética que deverão constituir referência aos restantes cidadãos. E na sua firmeza de carácter que se deverá traduzir numa coerência de actuação consentânea com a defesa dos seus valores. Isto é, não pode o Presidente defender hoje o que condenou ontem ou vice-versa.

O que verifico, ao contrário do que esperava, é uma agressividade desmedida e, por vezes, despropositada contra o Governo, configurando a busca de um certo protagonismo que, na verdade não se justifica nem se ajusta à função de um presidente da república que não governa, não dirige o País. Apenas, e não é pouco, representa a Nação.

O presidente deve ter sempre presente que não é oposição e muito menos o seu chefe. E que a natureza do regime – parlamentarismo mitigado e não semipresidencialismo, como ele diz, que parece ter sido o projecto da Constituição do PAICV – é o Governo quem tem a incumbência constitucional de dirigir o País, e não responde perante ele nem lhe deve obediência.  

A actuação pública do Presidente não pode ser a de gerar conflitos ou de os acirrar, o que não obsta que no recato do seu Gabinete não os possa debater com o PM, adverti-lo ou mesmo, quiçá, admoestá-lo. Ter sempre presente que ele não é o dono da verdade e poderão existir dados que escapam ao seu conhecimento, à sua observação.  Usando uma bem conhecida metáfora, ele tem que ser o bombeiro e não o incendiário, extinguindo o fogo e não atiçá-lo.

Acontece que o que temos assistido e de forma reiterada, conduz-nos inexoravelmente à conclusão de que o nosso Presidente faz hoje quase tudo o que condenou ou ignorou enquanto primeiro-ministro. A lista das contradições não é desprezível. Contudo, as que apresentarei a seguir parecem-me suficientemente elucidativas.

Assim, o Presidente, para mostrar que está atento ou, se calhar, para ajudar o seu partido – a oposição – faz reiteradas intervenções públicas advertindo o Governo, por exemplo, da dívida pública que ele próprio fora precisamente o campeoníssimo ao receber no início do seu mandato como PM, uma dívida pública correspondente a “58 milhões de contos (83% do PIB), e quando saiu, 15 anos depois, a Dívida Pública era de 201 milhões de contos, ou 127% do PIB (fonte: FMI, World Economic Outlook, outubro 2021)” – José Tomaz Whanon Veiga in “Expresso das Ilhas”  nº 1049 de 5 de Janeiro de 2021 tendo merecido do mesmo articulista o seguinte comentário: “actual Presidente da República agravou a Dívida Pública de forma desmedida e irresponsável não só em valores absolutos como, sobretudo, em percentagem do PIB (o indicador mais utilizado para avaliar o grau de endividamento público). (O negrito é meu).

Não ficam por aqui as incoerências, as irrequietudes da pessoa do nosso Presidente no desempenho de funções públicas. Contudo, não posso deixar de me referir a uma que tem estado na crista da onda e que constitui obsessão de algumas importantes personagens: A Lingua cabo-verdiana.

Depois de ter estado 15 anos – 15 anos!!! – como primeiro-ministro apresentando apenas um, e só um, gesto sobre a Língua cabo-verdiana, por sinal pouco delicado e pouco elegante para além de pouco digno e algo embaraçoso por, por um lado, provocar a saída da sala de, pelo menos, uma delegação da CPLP, por outro, obrigar as restantes delegações, as que ficaram na sala, a escutar em francês ou inglês essa sua intervenção em crioulo, – feita à boa maneira de alguns poucos  (felizmente muito poucos) líderes africanos de triste memória, – nas Nações Unidas.

Aconteceu na Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 2011 no momento em que os “holofotes” da ONU se viraram para Dilma Rousself, a Presidente do Brasil que fez o globalizante discurso de abertura em português, o que fez que acontecesse, de alguma forma, o “momentum” da língua portuguesa. Procurava-se então a afirmação da CPLP – uma comunidade de países assente na língua comum – e a promoção da Língua portuguesa para oficialização como mais uma Língua das Nações Unidas.

 Contudo, ao ser eleito presidente, numa das suas primeiras intervenções, arvorou-se logo, em activista – presidente activista!!! – afirmando triunfantemente que “estará na linha da frente na defesa do crioulo”. É caso para se perguntar, com o devido respeito, onde esteve o presidente do PAICV, hoje presidente da República, desde 1999, altura em que o MpD de Carlos Veiga reconheceu e plasmou na Constituição, o crioulo como “Língua cabo-verdiana” e concedeu-lhe algumas prerrogativas à sua utilização? Que eu saiba, absolutamente NADA MAIS foi feito em prol da Língua cabo-verdiana até o presente. Nenhuma iniciativa legislativa ou negociações – do PAICV – com a oposição de então – 15 anos – foi feita para a fazer passar. O seu activismo, como outras atitudes e comportamentos, poderia configurar algum folclorismo e gerar alguma incompreensão se, por trás não estivesse o seu projecto político e as consequentes manobras manipulatórias.

Continuando, vamos tendo, um presidente publicamente intervencionista em matérias que lhe não dizem respeito, ignorando a Constituição, que jurou defender, e a natureza do regime – parlamentar – que disfarça com uma retórica táctica designando-a dolosamente “semi-presidencialismo”.

São várias as intervenções do PR, a “assumir-se” nitidamente como chefe da oposição, numa manobra muito pouco inteligente, como se tivesse sido eleito só com os votos da oposição ou se ela, a oposição, sozinha, pudesse reelegê-lo. O desgaste do governo, quando provocado de forma pouco inteligente, é indissociável de algum efeito boomerang para quem o provoca.

Ultimamente veio à ribalta a polémica da “primeira-dama”, um processo que corre os seus trâmites e que podia ter sido evitado ou que em parte não ocorreria se, quando PM, tivesse tido a humildade de olhar um pouco para além do imediato e sem uma pedra na mão escutar uma voz abalizada que apenas reivindicou, não para ela, mas para a instituição, um estatuto regulador adequado. Através de uma espécie de “oração de sapiência” concluiu que ela estava a imiscuir nos problemas de governação (há registo) sem que para tal tivesse sido eleita. E quando o MpD recupera o assunto e o leva a Assembleia, dá, como presidente do PAICV, instruções – só assim se compreende – para “chutar para o lado” o assunto, alegando a sua ‘não prioridade’. Mais uma vez, foi publicamente “acareado” pela RTC que transmitiu as suas sábias e cordatas palavras quando repudiava o que agora reivindica. Ao alegar, à laia de justificação, que enviou para o Governo uma proposta da Presidência, sabia perfeitamente que o Governo não tem poderes para julgar as suas propostas e não disse em público em quanto onerava o orçamento da presidência. Outrossim, tem um exército de assessores ao seu serviço que lhe podiam dar pareceres, e um partido à disposição ao qual podia pedir iniciativa legislativa a esse propósito.

Não entrarei em pormenores, muito menos nos de carácter jurídico-legal, porque não só não tenho competência para o fazer, mas sobretudo porque – já atrás o referi – penso que é do domínio exclusivo dos Tribunais. Mas, como cidadão, compete-me exigir responsabilidades políticas. O processo político ainda “não transitou em julgado”. Mantém-se vivo e não deve morrer solteiro. Tem que haver assumpção de responsabilidades bem como as devidas consequências.

Em democracia, sobre os mais altos magistrados da Nação não pode pairar nenhuma nódoa nem nenhuma sombra de suspeição de ilegalidade, sobretudo quando se trata de utilização de dinheiros públicos sem que ele, o magistrado, dali não tire as devidas consequências políticas. E sobre isto nada, absolutamente nada sabemos, se não um espúrio e absurdo pedido de desculpa por uma demissão que se impunha, transformando a demitida numa espécie de bode expiatório de todo o processo.

Parece-me, posso estar enganado, que se torna evidente que só fez o que fez porque pensava estar ainda no Partido único, acima da Lei e, portanto, resolver-se-ia a posteriori se viesse a ser necessário.

E enquanto a sua imagem se degrada em contínuo, eis que inventa uma fuga para a frente, uma ideia aparentemente despropositada, utilizando, o nome e a imagem do mais acarinhado e eleito (74% dos votos) presidente que Cabo Verde já teve – Mascarenhas Monteiro – com uma homenagem alusiva ao seu 80º aniversário natalício, que levanta sérias dúvidas se o próprio Mascarenhas Monteiro se estivesse vivo a aceitaria, tal era a sua dimensão de Homem de Estado, o seu escrúpulo na utilização da coisa pública e o seu melindre, o seu excessivo cuidado na imbricação entre o público e o privado.

Uma homenagem em que uma grande parte dos convidados eram precisamente aqueles – dos quais não pode o próprio anfitrião excluir-se – que tentaram impedir por todos os meios que Mascarenhas Monteiro fosse Presidente, e que nas campanhas para as eleições presidenciais o maltrataram e o enxovalharam com actos e palavras muito pouco dignos e, por vezes, vergonhosos e soezes, cujos termos não irei aqui explicitar. Mascarenhas Monteiro merecia muito mais e melhor – não está em causa… Aliás, não homenagens restritas de Palácio, mas do povo que sempre o estimou e acarinhou.

Com efeito, a República tem as suas próprias datas – fixas umas, (13 de Janeiro, 20 de Janeiro, 5 de Julho, e, eventualmente, mais uma ou outra que a minha memória não retém); tradicionais (os centenários); e imprevistas, fora de qualquer calendário) – para homenagear publicamente os seus heróis e os seus filhos dilectos. Nunca uma data pessoal – Aniversário dos 80 anos! – fora do quadro que acabei de referir! Esta é pertença da família, dos amigos ou de instituições não estatais que lhe estão afectas.

Aliás, Aristides Pereira e Amílcar Cabral completaram os seus 80 anos em 2003 e 2004, respectivamente; eram então Presidente da República Cmdt. Pedro Pires, Presidente da Assembleia Nacional Dr. Aristides Lima e Primeiro-Ministro o actual Presidente da República – as três mais altas figuras do Estado e do PAIGC/CV – e não me lembro da mais pequena celebração a essas ocorrências, não obstante o culto de personalidade ser uma instituição do PAIGC/CV, o que clarifica a natureza e a inoportunidade da homenagem ora feita.

Ou será que, de repente, Mascarenhas Monteiro passou a ser, para o actual Presidente da República, mais importante, sublinho, mais importante, do que essas duas altíssimas personalidades da “Luta Armada” na Guiné – suporte da alegada e sempre brandida “legitimidade histórica” do PAIGC/CV em Cabo Verde?

Não, nada disto. Trata-se de um projecto político de contornos pouco ortodoxos que passa por chamar a “si” a figura e a imagem de Mascarenhas Monteiro e que começara metódica e meticulosamente a ser preparado logo a seguir ao seu falecimento. Uma homenagem em que o principal objectivo foi querer passar a imagem de cumplicidade e de afinidades políticas com o Presidente mais votado da democracia cabo-verdiana confundindo a sua delicadeza, a sua generosidade e a sua permanente disponibilidade por Cabo Verde e para os cabo-verdianos, com a intimidade política.

Mascarenhas Monteiro foi eleito na sequência de duas maiorias qualificadas do MpD – seu suporte eleitoral – enquanto os dirigentes do PAICV – todos – engendravam esquemas e faziam circular orientações (palavras de ordem) para o impedir.

São já vários os actos deste Presidente que demonstram à saciedade que a sua eleição, em última instância, poderá representar a ausência de uma verdadeira elite no País, isto é, a inexistência de um viveiro, de uma reserva, de recrutamento de homens/mulheres com estatura política e, sobretudo, com dimensão intelectual, cívica e ética para as mais altas funções do Estado.

O mandato está ao meio. Ainda vai a tempo de arrepiar caminho e mostrar que a crise com que o País se debate de ausência efectiva de uma verdadeira elite político/cultural com elevada dimensão moral e ética não passa por ele. Ou então, admitir-se que o povo que é soberano e decide, também se engana, e escolhe mal.

A.            Ferreira