Cabo Verde na CEDEAO: dentro ou fora?[i]

Após o desaire da candidatura para a presidência da CEDEAO, o Primeiro Ministro parece ter despertado para o problema da integração retirando-o da esfera dos “Negócios Estrangeiros” e chamando-o a si, dando-lhe expressão autónoma, mas próxima ao indicar especificamente para o efeito, um ministro-adjunto, na circunstância um experiente diplomata de carreira, o que revela, de certa forma, a delicadeza do assunto e a preocupação que lhe merece. Muitos comentários acompanharam esta “conversão”, uns considerando-a tardia, outros desnecessária porque se trata de um caso perdido e outros ainda pertinente, oportuno e tempestivo.

A questão parecia ter deixado de ser de interesse público… Teria mesmo deixado?

Eis que o “Expresso das Ilhas” vem provar o contrário trazendo-a de novo à ribalta com o excelente artigo de Jean-Paul Dias[ii], profundo conhecedor dos meandros da CEDEAO, que levanta a pertinência de uma reflexão sobre a permanência de Cabo Verde nessa organização sub-regional.

Recuando uns anos, ainda vivíamos a 1ª República quando um ministro, dos mais proeminentes, à chegada de uma missão à CEDEAO declarou aos órgãos de comunicação social ainda no Aeroporto: “Essas reuniões são uma pura perda de tempo!...”

Isto apenas para dizer que vêm de longe, de muito longe, as desconfianças acerca dos reais benefícios que o País usufrui com a integração na CEDEAO.

Convém referir que o PAIGC/CV durante os seus 30 anos de governação, mau grado o seu exacerbado “africanismo” nada fez que reflectisse eficazmente a nossa integração nesta organização sub-regional. E agora cobra ao MpD os desaires sofridos pelo País – sim, foi o País todo que foi apoucado, humilhado e afrontado – nesse processo.

Torna-se pertinente aqui recordar que em Maio de 2013, enquadrada no ciclo de conferências promovido pela Presidência da República aquando do cinquentenário da OUA/UA sobre o tema “Desafios Africanos”, o Presidente Mascarenhas Monteiro abriu uma palestra intitulada “A CEDEAO e a Resolução de Conflitos”, da seguinte maneira: “A CEDEAO foi criada com o objectivo de promover a integração e o desenvolvimento económico dos países membros. Infelizmente, até agora, a CEDEAO, como organização de integração económica, não passou de um rótulo, já que os progressos são manifestamente insuficientes. Em contrapartida, os esforços de intervenção em conflitos que assolam os Estados membros têm sido evidentes.”

Depois de listar, esmiuçar e dissecar esses conflitos, pondo em causa, em alguns casos, a legitimidade e a legalidade dos procedimentos da CEDEAO nessas mediações, terminou dizendo: “Infelizmente não posso concluir que os esforços da CEDEAO em prol da paz na nossa sub-região foram bem-sucedidos. Mas formulo votos ardentes para que venham a sê-lo no futuro.”

Mas já em 2006 Ulisses Correia e Silva (UCS) no artigo de opinião cujo título em epígrafe lhe tomei de empréstimo, depois de descrever o fervor africanista apresentado pelo então PM no seu Programa de Governo, dizia: “Em relação a esta matéria [CEDEAO] o Governo [PAICV] tem-se multiplicado em ambiguidades, de tal forma que, na prática, Cabo Verde tem estado mais fora do que dentro da CEDEAO.” Para mais à frente afirmar: “A veia africanista do PAICV parece estar a esmorecer…”

Mas é o mesmo Ulisses Correia e Silva que nos diz ainda (transcrevemos):

”Uma análise objectiva do percurso da CEDEAO desde a sua criação até agora, mostra que ela falhou e tem falhado nos propósitos para que foi criada e no cumprimento dos objectivos, metas, e calendários que ela mesma se impôs e se vem impondo, com adiamentos sucessivos. É portanto legítimo que se questione: está a CEDEAO, que integra um conjunto de 15 países dos quais 8 são classificados como «Estados falhados»[iii], em condições de cumprir o objectivo da criação de uma união económica e monetária, com todos os pressupostos que isso exige a nível da existência de instituições públicas qualificadas e fortes a nível nacional e supranacional?

“…Há que tomar uma decisão sobre a livre circulação de pessoas e a sua relação com a emigração ilegal de cidadãos da sub-região, em Cabo Verde, o que do meu ponto de vista não se consegue com eficácia estando o País integrado na CEDEAO. Cabo Verde tem dimensão e força suficiente para fazer alterar o Tratado da CEDEAO para contemplar as especificidades de um País arquipelágico, situado na confluência de várias rotas, com uma população pequena e dispersa por ilhas e cuja economia é extremamente vulnerável ao factor segurança? Não.” (O negrito é meu)

E termina esta reflexão (o parágrafo) com: “Cabo Verde na CEDEAO, não é bem Inglaterra na União Europeia.”

Depois das excelentes, assertivas e bem fundamentadas reflexões de UCS no seu artigo supracitado, o que o terá feito mudar de ideias? Quais são os parâmetros da sua análise feita, sem pressão, que terão mudado? Será que tem novos dados que mostrem uma radical mudança nas estruturas, procedimentos e atitudes da CEDEAO?

Na realidade passaram-se 11 anos. E 11 anos é muito tempo. Muito tempo mesmo!... E costuma-se dizer que “só não muda de ideias quem as não tem”…

Mas não é aqui que poderá estar o desastre da nossa candidatura. As causas são bem mais profundas. E Jean-Paul Dias, depois de nos aconselhar a não tomar os resultados como “uma vergonha”, “uma derrota” ou “uma bofetada” não deixou de concluir que “se trata nem mais nem menos, de um acto inamistoso, de um «abuso», de um «desaforo», por parte dos líderes da CEDEAO, uma forma de marginalização desse país exemplar em todos os aspectos.”

Concordo plenamente com as conclusões de Jean-Paul Dias, mas o que ele não explicitou, se calhar para nos poupar, são as verdadeiras causas, aquilo que teria movido o acto “inamistoso”, o “abuso”, o “desaforo”. Estas é que são importantes – as causas. Sem as combater ou debelar voltarão a impor-se.

Ou será que Jean-Paul Dias ao afirmar (transcrevo): “Como podem os chefes de Estado da região tratar esse País dessa forma? O mais democrático da região, o único que organiza eleições livres e transparentes, donde a inexistência de julgamentos ou de prisioneiros políticos; aquele que não muda as regras eleitorais do jogo democrático durante o jogo. O único onde a Situação e a Oposição poderiam assinar um documento dirigido a todas as organizações, a declinar a supervisão das eleições por observadores estrangeiros. O campeão da boa governança, classificado no quarto lugar entre 54 países africanos e no primeiro lugar na região CEDEAO segundo o índice Mo Ibrahim 2017. O estado-membro que não sendo petrolífero, saiu do grupo dos países pobres e passou a fazer parte, graças aos seus notáveis esforços, do grupo de desenvolvimento médio, apesar das condicionantes geográficas de um estado arquipelágico. O único onde, desde a sua independência, não ocorrem desordens internas. O único cujos jovens não tentam atravessar o Sahara ou embarcar em botes rumo à Europa, etc.” (fim de transcrição) estaria Jean-Paul Dias a insinuar que esta «performance» incomodava e perturbava os chefes de Estado da CEDEAO ao ponto de tornar inconveniente a presença de Cabo Verde à frente dos “destinos” da CEDEAO ou estaria ele muito diplomaticamente a insinuar que o nosso lugar não é aí? Ou existirão outras causas «politicamente incorrectas» para mencionar?

Na verdade, a nossa integração não é fácil. Os obstáculos são de vária índole e os nossos sucessos não são vistos com bons olhos. Não é que tenham faltado esforços…

Quem não se lembra, em 2013, do entusiasmo com que o então PM José Maria Neves na tentativa de agradar a CEDEAO, mostrar a sua solidariedade e exibir algum serviço no sentido da integração, talvez por causa do repto de UCS lançado ao Governo de então, falou da nova moeda comum da CEDEAO para 2020? Sobre isto, escrevi na altura (coral-vermelho Nov. 2013) um artigo intitulado “Por onde andam os conselheiros do PM de Cabo Verde?” do qual extraio o seguinte:

“E sinceramente, ninguém sabe ou imagina o que tem o PM em mente quando fala da nova zona monetária. Um projecto da superpotência regional Nigéria de há mais de 20 anos para países da CEDEAO fora da UEMOA na procura do comando de uma moeda “forte” para fazer frente à desta última (UEMOA) que se encontra indexada ao euro através da França. Um aspecto da estratégia hegemónica da Nigéria – uma pretensa espécie da Alemanha no Euro – que ele, PM, parece agora agarrar como se fosse coisa nova e constituísse a resolução dos nossos problemas futuros.

Uma moeda “comum” ancorada em economias com recursos, graus de desenvolvimento e estruturas organizativas bem diferentes e inserida na mais pobre, desestruturada e militarmente intervencionista comunidade económica do mundo com a agravante para o caso do nosso país, da acentuada descontinuidade territorial (interpondo-se a UEMOA/EURO) factor que dissipa uma eventual sinergia económica. (fim de transcrição)

E continuando a questão da integração, ao contrário daqueles que acham que Cabo Verde só interessa à União Europeia enquanto estiver na CEDEAO, penso que a questão não pode ser analisada desta forma unívoca e apenas com uma lógica economicista. O que o País deve fazer são os esforços necessários para percorrer todos os caminhos que conduzam à satisfação dos seus interesses, os da sua população e estes não apontam só para CEDEAO e UE como organizações regionais. E também não me parece que a única valia de Cabo Verde para a União Europeia seja o facto de estar integrado na CEDEAO. A UE não precisa de Cabo Verde para esse fim quando existem com a França relações umbilicais com muitos dos pesos pesados da CEDEAO e sustenta também com ela – a França – um sistema monetário – a UEMOA.

Ainda a propósito da eventual imprescindibilidade (ou não) da nossa integração na CEDEAO para o nosso desenvolvimento económico recomendo vivamente a (re)leitura da interessante entrevista do antigo Presidente da Agência Promotora de Exportações das Maurícias[iv] – Dev Chamroo – publicada no nº 840 do “Expresso das Ilhas” de 3 de Janeiro último porque ela é elucidativa de quais os pressupostos – com base numa longa experiência – mais eficazes para um País insular, pobre e sem recursos naturais fazer o seu caminho rumo ao desenvolvimento. Outrossim, sugere que acordos bilaterais específicos salvaguardando os interesses do País são possíveis e até desejáveis podendo mesmo ser bem mais proveitosos do que os Tratados colectivos.

Porque o tema CEDEAO também bole ainda com algumas obsessões de “africanismos” quero aqui registar a resposta do entrevistado quando lhe perguntaram: “Não têm a discussão se são mais africanos, mais europeus ou mais asiáticos?” Ele respondeu: “Não, de maneira nenhuma. Afortunadamente todos os nossos governos sempre promoveram a unidade: o ser mauriciano. Também é verdade que os poderes estão distribuídos. Ainda hoje, os principais donos dos terrenos são descendentes de europeus, muito do comércio está com descendentes dos chineses, muitos dos profissionais especializados são descendentes de indianos, por isso, o poder está distribuído de maneira igual. E os políticos assumem-se como mauricianos, pelo que esta sensação de ser mais africano ou mais europeu não existe.”

Nós, felizmente, não temos esses problemas para resolver. Aqui não há delimitações de espaços nem de ocupações com base na origem, cultura ou tradição. Somos uma nação única. E se calhar é por isso que perdemos tempo em procurar uma âncora de que não precisamos. E é por isso que Gabriel Mariano disse: “Nós somos as nossas raízes!” e achamos que é pouco.

O Ministro-Adjunto tem pela frente uma tarefa árdua, sinuosa, e literalmente espinhosa. Não tenhamos ilusões. Não será apenas lutar pela integração plena, o que não é pouco, mas também saber se essa integração a ser efectivada satisfaz os desígnios de Cabo Verde ou, se não é, mais uma vez, “pura perda de tempo”!

Para finalizar esta rápida incursão em jeito de pinceladas sobre a nossa organização sub-regional, julgo que a presidência da CEDEAO só interessa a Cabo Verde se poder ser aceito como um membro em pé de igualdade com todos os outros. De outro modo nem chega a ser um cargo honorífico. Se se tem de lutar pela integração será preciso não descurar outras opções alternativas. E estas constituem também tarefas do Ministro-Adjunto. De qualquer modo é bom, é necessário e é desejável que a questão se clarifique. E esta é a hora porque estão reunidas as condições político-administrativas.

A.Ferreira

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[i] Título de um artigo de opinião de Ulisses Correia e Silva publicado no “Expresso das Ilhas” de 2 de Agosto de 2006 que tomo de empréstimo pela sua pertinência.

[ii] Jean-Paul Dias, antigo PCA do Fundo da CEDEAO (actual BIDC)

[iii] The Failed States Index, Foreign Policy. Estados falhados – incapacidade do Estado em executar as funções básicas de governação, nomeadamente a segurança (nota de rodapé de UCS)

[iv] Um pequeno país insular do Oceano Índico de pouco mais de 2.000 km², uma população de cerca de 1,2 milhões de habitantes, classificado por dois “Nobel” (Economia e Literatura – James E. Meade e V.S. Naipaul, respectivamente) aquando da sua independência em 1968 de país inviável; é actualmente o 25º país do mundo em termos de negócio e tem um PIB per capita de 13.000 dólares.