Malfadadas energia e água (I)

Não existem super-homens, nem super governos. Este governo do Paicv vive tempo de mais a anunciar coisas bonitas, num ritmo frenético e imparável, mas quando se vai ao fundo das coisas, aos resultados, em muitas áreas essenciais o governo falha clamorosamente. A maior bette-noir deste governo é o sector da energia e água. É onde tem passado as maiores agruras ao mesmo tempo que nos acena com milagres futuros.

O povo cabo-verdiano clama por um mínimo de cada um desses bens essenciais – energia e água. No entretanto, vive-se uma situação caótica numa empresa pública detida a 100% pelo Estado. Ao mesmo tempo que a sociedade se manifesta – ainda que timidamente – o governo fixa novo prazo: Fevereiro de 2012. Para uma dita, prometida há muito, resolução do problema.

E o mesmo governo parece esquecer-se do seu pecado original cometido em 2007 com a re-nacionalização da empresa e com a saída da EDP. Claro que encontrar razões atrás é sempre muito fácil e é outra forma de a culpa morrer solteira, que é outro nome para um comportamento corriqueiro em CV.

Este governo, o governo do Paicv que caminha para 11 anos de governação ininterrupta, é o primeiro e principal responsável pela situação de carência em que vive a população à cata desses dois bens básicos. São bens em que importa o Estado garantir mínimos, no acesso e no fornecimento. E são uma evidência as dificuldades, os problemas, as complicações, o descaso em que temos vivido neste últimos longos anos.

Em momento mais oportuno, poder-se-á revisitar o que para alguns terá sido a fonte de todos os males actuais da empresa: a privatização. É visto como se a partir de uma palavra mágica – privatização – todos os males do mundo pudessem esvair-se. Neste momento e analisando a realidade mais próxima, importa ver o trajecto de 2007 até ao final deste ano da graça de 2011. E este período, para não ser exagerado, é um período de uma confusão total. Diga-se que os erros cometidos antes de 2007 no processo EDP, cujos donos foram convidados a abandonar o país através de uma das nossas muitas praias, também contribuíram e muito para a difícil situação em que vivemos.

O Estado ao assumir a empresa, recebeu-a em difícil situação económica e financeira com o agravante da assunção de um aval a um empréstimo obrigacionista de 4Mcontos, cujos juros têm sido pagos desde então e cuja 1ª prestação de capital de 1,3Mcontos vence no inicio de 2012. Ao mesmo tempo o Estado “comprou” problemas futuros graves tendo ficado com a responsabilidade de fazer os investimentos necessários na produção e distribuição, que são de grandes e elevados montantes.

Por este ser um tema recorrente e de sofrimento permanente, aparecem sempre muitas vozes. E como se sabe cada cabeça sua sentença. Mas convenhamos, ele há cada argumento: uns é porque somos nós, a sociedade, que não pagamos as facturas; outros são porque fazemos ligações clandestinas; outros ainda porque furtamos energia. São comportamentos condenáveis, sem dúvida, mas esconder-se atrás deles para não se assumir as responsabilidades em termos da condução da política energética e de água, é de uma tremenda desfaçatez … Fala-se por exemplo que a Electra precisa de 150mContos por semana para combustível. Ah é? E porque é que a empresa de logística prevista desde 2004 ainda não saiu do plano das intenções? Ou seja, nem chegou ao papel. E isto representaria economias importantes na estrutura de custos da empresa. E tendo o peso que tem nos custos, o preço do combustível é fixado administrativamente pelo próprio governo (não mencionar a ARE é deliberado), o que quer dizer que essa responsabilidade também lhe cabe.

E mesmo nas algumas boas ideias que também existem, em abono da verdade, como p.ex. a introdução das energias renováveis, a situação complica-se com as opções feitas – o caso mais gritante são os parques voltaicos de Santiago, Sal e Boavista, em que se escolheu uma tecnologia não madura e ainda por cima menos eficiente. E porque entrou na sua própria armadilha quando re-nacionalizou a empresa em 2007, cujo maior beneficiário foi a EDP que se libertou do compromisso de investimento de 18Mcontos e ainda encaixou 4Mcontos num negócio onde poderia perder 7Mcontos. E aí o governo ficou com a “criança nos braços”. Enfezada, debilitada, sem estrutura, quanto mais músculo financeiro. Enfim, uma dor de cabeça daquelas! E podemos concluir hoje que o governo não teve consciência do que tinha em mãos. Se calhar ainda não a tem na totalidade.

E nós outros? Os que parecem mais se indignar, pelo menos em certos fóruns, na verdade são uns privilegiados. A maioria da população sofre, e muito, com a ausência de luz e água, principalmente este último bem básico que chega ainda de forma racionada, a conta-gotas, a essa maioria. E como é que fazemos para que em 1º lugar o governo assuma as suas responsabilidades porque elas vão também desabar sobre nós, através dos impostos ou de divida futura do Estado? É que só depois disso, só depois do governo assumir os seus erros enormes e a totalidade das suas responsabilidades, poderemos aceitar que se trata de um problema complexo, difícil de resolver, e não com passes de mágica, como tem este governo do Paicv tentado fazer. Necessitará pois, por muitos anos, de investimentos públicos significativos. Só então aceitaremos datas que sejam razoáveis para atenuar o problema, ao mesmo tempo que deveremos conhecer resposta às seguintes questões:

1. Quais são os capitais necessários para fazer a reestruturação económica e financeira da Electra?

2. Quanto capital vai ser preciso injectar?

3. Como vai o governo criar, a jusante, as bases de operação da empresa em termos do ambiente regulatório, do preço de combustível, da empresa de logística…?

4. Depois de conhecer resposta aos três pontos anteriores há que fazer com que a gestão da empresa se ponha a fazer pela vida, a tratar do seu trabalho de casa em minimizar avarias, em conseguir distribuir o que produz e em cobrar o que distribui.

E só isso poderá trazer alguma luz ao fim do túnel na resolução deste grave problema que Cabo Verde atravessa. Mas não queremos mais manipulações nem queremos mais mistificações. Dizemos um veemente BASTA! Queremos respeito, transparência, verdade e trabalho. Muito trabalho!

Paulo Figueiredo